É possível aplicar o SIADAP sem praticar Assédio Moral no Trabalho?

Em Janeiro deste ano foi publicado o artigo científico baseado num inquérito aos funcionários públicos da Administração Central Portuguesa^[1] sobre o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública, o famoso SIADAP. Em boa hora chegou a informação que confirma o que a Missão Pública Organizada (MPO) tem vindo a afirmar e a debater: o SIADAP é inadequado e injusto, não é transparente, nem objectivo, não motiva e contribui para o individualismo. Sabemos que o SIADAP serve para controlar os trabalhadores e conter a progressão salarial, vindo a revelar-se como um instrumento de assédio moral no trabalho. O sistema de quotas para “diferenciar o mérito” é um exemplo disso mesmo. O pior é que esta arma de destruição massiva tem dois efeitos colaterais gravíssimos: a destruição da organização dos serviços públicos e a destruição da saúde dos funcionários. 

Este artigo confirma também o que os Srs. Presidente e Vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) nunca quiseram comprovar. Apesar da MPO ter conseguido obter o compromisso destes dois dirigentes camarários para a realização de um balanço sobre 10 anos de SIADAP (ver 5h11min), Fernando Medina e João Paulo Saraiva nunca cumpriram com a sua palavra...

Em suma, do artigo conclui-se que o SIADAP não serve, mas que os funcionários públicos consideram importante haver avaliação focada no trabalho colectivo.

Mas se os trabalhadores públicos não querem o SIADAP então o que querem como instrumento de avaliação? 

Contrariamente à actuação do actual Governo e dos anteriores, apoiados em ideias neo-liberais e seus mitos, como a meritocracia, que em nada valorizam os serviços públicos e os seus trabalhadores, a MPO decidiu perguntar aos funcionários públicos, que conhecem melhor que ninguém os locais de trabalho, os problemas e os projectos, e as necessidades dos utentes, que avaliação precisam para melhorar verdadeiramente a organização do trabalho nos seus serviços. Com o apoio de 3 investigadores^[2] construíram colectivamente um questionário online para que todos os funcionários públicos possam pronunciar-se sobre: as condições para uma avaliação útil, para que deve servir a avaliação e o que deve ser avaliado.

Os resultados deste questionário (ainda disponível online) serão entregues à Assembleia da República e ao Governo, a fim de contribuir para alterações legislativas sobre a avaliação do trabalho na administração pública portuguesa. Mas principalmente serão uma tomada de posição dos funcionários públicos: querem ser ouvidos, têm críticas a fazer, estão a perder o medo de falar, e têm alternativas a apresentar, de trabalhadores para trabalhadores. 

A MPO, grupo de trabalhadores em funções públicas auto-organizado, desde 2017 que vem denunciando o que o SIADAP é, o que finge ser e quais as suas consequências. Para dar voz aos funcionários públicos, acima de tudo, prejudicados nas suas carreiras, salários e saúde, criou a petição A Administração Pública exige ser avaliada eficazmente (ainda pode ser assinada), co-organizou a conferência no ISCTE “A avaliação do trabalho na Administração Pública: Discursos, práticas e alternativas para o futuro”, confrontou o executivo da CML, entre muitas outras acções de luta e debates de ideias.

A MPO através do seu trabalho e mobilização dos trabalhadores em funções públicas, é hoje um movimento representativo e de vanguarda na luta contra o SIADAP e a favor da melhoria da organização do trabalho. 

Apelamos à assinatura da petição e ao preenchimento do questionário.