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Custos energéticos: Bloco e PS registam primeiros consensos

O grupo de trabalho entre o Bloco e o PS recomenda um primeiro conjunto de medidas para a redução da fatura elétrica. Estão ainda em cima da mesa outras medidas, no âmbito da resposta às rendas excessivas. As propostas agora conhecidas são as primeiras consideradas consensuais pelos partidos.
O grupo de trabalho entre o Bloco e o PS recomenda um primeiro conjunto de medidas para a redução da fatura elétrica
O grupo de trabalho entre o Bloco e o PS recomenda um primeiro conjunto de medidas para a redução da fatura elétrica

O semanário Expresso noticia hoje os primeiros pontos de consenso registados pelos deputados do Bloco de Esquerda e do Partido Socialista no grupo de trabalho para a redução dos custos energéticos das famílias. Esta estrutura, criada no acordo de outubro entre Bloco e PS, conta ainda com a presença do secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.

Serviço de Interruptibilidade

O serviço de interruptibilidade foi estabelecido em 2010 para gerir a procura no sistema elétrico. Com este serviço cerca de meia centena de indústrias consumidoras intensivas de energia estarão disponíveis para, em caso de escassez de oferta de eletricidade, reduzir o seu consumo e assim retirar carga da rede.

Sucede que este serviço é largamente sobredimensionado, visto que a segurança do abastecimento está assegurada pela excedentária capacidade eletro-produtora existente em Portugal e pelas centrais paradas mas em estado de prontidão (remunerada por contratos de garantia de potência) para arrancar na produção em caso de necessidade.

Segundo a REN, nunca ocorreu qualquer interrupção do consumo de qualquer dos consumidores remunerados por estes contratos. Paradoxalmente, em 4 anos, duplicou o valor total da remuneração, atingindo 110 milhões euros.

O grupo de trabalho está a propor ao governo um novo regime para o serviço de interruptibilidade, impondo a realização de concurso e aliviando a fatura dos consumidores em cerca de 60 milhões de euros anuais, sem prejuízo da viabilidade da Siderurgia Nacional (2,4% da energia consumida em Portugal), que tem hoje na remuneração deste serviço um apoio face aos seus custos energéticos excecionais.

Transparência no Investimento em Redes de Transporte e Distribuição de Eletricidade

De forma a aumentar a transparência dos critérios e dos montantes de investimento nas redes de transporte (REN) e distribuição (EDP-Distribuição) - que se repercutem pesadamente na fatura elétrica de cada consumidor -, o grupo de trabalho propõe que os respetivos Planos de Desenvolvimento e Investimento passem a ser obrigatoriamente apresentados pelo Governo ao Parlamento e ali escrutinados e discutidos, de modo a que se evitem despesas excessivas que são depois levadas à fatura das famílias.

Transparência dos leilões de garantia de potência

Os contratos de garantia de potência regulam o pagamento às empresas elétricas pelo estado de prontidão de centrais que, não estando em produção, garantem a estabilidade do abastecimento elétrico em caso de necessidade.

Sob o atual regime de ajuste direto, estes contratos custam aos consumidores 33 milhões de euros, em média anual. No entender de socialistas e bloquistas, para baixar este valor, um novo sistema de leilão entre operadores ibéricos para a atribuição destes contratos deverá incluir um teto, fixado de forma administrativa, para impedir a concertação entre operadores licitantes e a manipulação do valor dos contratos contra o interesse dos consumidores.

Unidade de auditoria no regulador para o fecho dos contratos CMEC

No final da vigência de cada um dos contratos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual) - as famosas rendas pagas por um conjunto de centrais hídricas e térmicas - é iniciada a sua revisão final. Este processo visa conferir se os montantes pagos aos operadores ao longo da vigência do contrato estiveram em conformidade com a definição contratual ou se, pelo contrário, há lugar a compensações aos consumidores e abate à dívida tarifária. Esta revisão deverá ser auditada em nome do interesse público. 

Pela sua complexidade e pela dimensão dos ganhos potenciais para os consumidores - e até pelo envolvimento de praticamente todos os auditores privados com o universo EDP -, este trabalho de auditoria deverá ser executado por uma unidade independente e muito especializada, a criar e a manter no âmbito da ERSE até que termine o último contrato CMEC, em 2027, e a sua revisão final. No final de 2017 ocorrerá a primeira cessação de um CMEC (o da central térmica de Sines), sucedendo-se outras ao longo de dez anos.

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