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Crise pandémica evidencia invisibilidade a que os cuidados têm sido sujeitos

Em causa está a “desconsideração económica, social e de vínculo a que está sujeita a regulação destas profissões”, avançou José Soeiro durante o debate online "Cuidados em tempos de pandemia", em que participaram também Marisa Matias e a cuidadora informal Maria dos Anjos Catapirra.
Foto de arquivo de Tiago Petinga, Lusa.
Foto de arquivo de Tiago Petinga, Lusa.

“Esta crise torna mais visível a centralidade dos cuidados e, por outro lado, torna também mais visível a invisibilidade a que os cuidados têm sido votados ao longo das últimas décadas. E uma desconsideração também pelas pessoas que prestam cuidados. Seja no que respeita às cuidadoras e aos cuidadores informais, seja no que respeita a quem presta os cuidados formais”, frisou o deputado bloquista.

José Soeiro referia-se à desconsideração económica, social, e de vínculo a que está sujeita a regulação destas profissões.

“Com a crise pandémica, ficou à vista que, quando temos de nos resumir às funções essenciais, grande parte dessas funções essenciais são aquelas que se prendem com os cuidados. Isto, é, com a manutenção da nossa vida: na saúde, educação, apoio pessoal ou serviços sociais, limpeza, alimentação...”, exemplificou.

O dirigente do Bloco lembrou ainda que estas funções são maioritariamente exercidas por mulheres. E são profissões mal pagas, sem direito a qualquer subsídio de risco, e que contam, muitas vezes, com vínculos precários. De acordo com José Soeiro, não é por acaso que as mulheres são mais afetadas pela Covid-19, na medida em que estão mais expostas aos grupos de risco. Além de que muitas destas mulheres são as primeiras a ficar desempregadas e sem subsídio de desemprego, como é o caso das trabalhadoras domésticas. “Aqui, o trabalho informal transforma-se em emprego desprotegido”, frisou.

José Soeiro fez ainda referência ao impacto do “subfinanciamento e da suborçamentação dos cuidados”, que se verifica não só na saúde, e da “ausência da provisão pública em áreas fundamentais dos cuidados”.

Cuidadoras e cuidadores informais vivem situação particularmente grave

Em Portugal estima-se que existam cerca de 800 mil cuidadoras e cuidadores informais, a quem os direitos ainda não foram reconhecidos. Em 2019, foi aprovado um estatuto da cuidadora e do cuidador informal que, apesar de limitado, poderia garantir já alguns direitos. No entanto, com a crise associada à Covid 19, muitas medidas que estavam previstas não foram postas em prática. Acresce que as cuidadoras e os cuidadores informais não foram abrangidos pelas medidas extraordinárias de resposta à pandemia entretanto criadas, nomeadamente aquelas que se referem ao apoio à família.

Marisa Matias destacou que as cuidadoras e os cuidadores informais “estão numa situação particularmente grave”, na medida em que estamos perante um “grupo social que ainda não viu justiça ser feita”.

A eurodeputada lembrou que estas pessoas não têm quem cuide das suas necessidades, ao mesmo tempo que, muitas vezes, cumprem funções que deviam ser asseguradas pelo próprio Estado.

“As cuidadoras e os cuidadores informais são um dos maiores exemplos de mobilização e organização. Falamos de pessoas que cuidam de outras pessoas 24 sobre 24h, 365 dias por ano, e que têm vindo a reivindicar direitos que ainda não foram reconhecidos”, afirmou Marisa Matias.

“Já ninguém pode dizer hoje que desconhece a situação dos cuidadores informais porque ela é conhecida, é sabida, e o que falta é agir para que as pessoas possam ter os seus direitos reconhecidos. Não podemos deixar ninguém para trás em nenhum dia do ano, e muito menos durante uma crise como a que estamos a viver agora”, rematou a dirigente bloquista.

A este respeito, José Soeiro delineou prioridades.: É imperativo, a curto prazo, "incluir as cuidadoras e os cuidadores informais nas medidas extraordinárias". Por outro lado, "não podemos deixar cair o estatuto criado em 2019", exigindo que o mesmo se cumpra assim que possível. E precisamos ainda de "pensar no papel que a economia dos cuidados vai ter num projeto de país futuro".

“Continuamos à espera que alguém se lembre que nós existimos”

Maria dos Anjos Catapirra, Cuidadora Informal e dirigente da Associação Nacional de Cuidadores Informais - ANCI, deu conta das alterações que o Governo impôs ao estatuto, e que, a seu ver, limitam a sua aplicação. Em causa está o facto de o estatuto de cuidador informal estar limitado à relação familiar, ignorando que os vizinhos, por exemplo, também constituem redes de solidariedade. Ou a condição de recursos, que veio perverter a finalidade da medida, transformando-a num apoio que visa somente minorar a severidade de pobreza dos cuidadores.

A dirigente associativa frisou que a regulamentação da lei foi feita “tarde e a más horas” e que, em plena crise, “ninguém se lembrou de olhar para estes trabalhadores”.

“Continuamos à espera que alguém se lembre que nós existimos, sem qualquer tipo de apoio”, afirmou Maria dos Anjos Catapirra, sinalizando que, sem estes trabalhadores, a situação seria bastante mais complicada.

A cuidadora informal deu ainda conta de que não obtiveram, até à data, qualquer resposta a questões prementes, como no que respeita a com quem podem contar se estiverem doentes e quem cuidará das pessoas a seu cargo se adoecerem.

Por último, Maria dos Anjos Catapirra garantiu que a luta das cuidadoras e dos cuidadores informais vai continuar, exigindo o reconhecimento dos seus direitos e a dignidade que lhes tem sido recusada.

 

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