“Criminalizar o racismo na lei porque ele é um crime na vida”

Durante a apresentação do projeto do Bloco de Esquerda que altera o Código Penal, reforçando o combate à discriminação racial, José Manuel Pureza sublinhou que “o racismo é uma realidade indisfarçável na sociedade portuguesa”.

Os “comportamentos e discursos racistas não podem ser aceites como meras inconveniências ou meros gestos de falta de educação. O racismo é um atentado contra a dignidade das pessoas e as práticas de discriminação racial têm que ser objeto da máxima reprovação social e jurídica. E isso tem um nome: crime”, defendeu o deputado bloquista.

“Quase duas décadas de aplicação de uma abordagem contraordenacional a estas práticas, sancionando-as com coimas, mostraram-se muito pouco eficazes num combate legal e cultural que tem que ser de intensidade máxima”, lembrou José Manuel Pureza, sublinhando que “insistir nessa fórmula é não reconhecer que se há área da vida social em que é mais indiscutível o desvalor das práticas de discriminação é precisamente a que se refere à diversidade de ascendências ou origens étnicas”.

“Não fazemos da criminalização um fetiche mas estamos profundamente convictos de que, se as práticas mais abjetas de discriminação racial não constituírem crimes, é toda a tarefa de combate ao racismo que resultará diminuída”, acrescentou o dirigente bloquista.

Conforme sublinhou José Manuel Pureza, “o projeto de Lei que o Bloco de Esquerda apresenta visa precisamente situar no Direito Penal uma resposta adequada à gravidade de comportamentos racistas, sem que isso dispense o Estado e a sociedade de lançarem mão de todos os demais instrumentos úteis para o combate à discriminação racial”.

A proposta bloquista assume três diretrizes principais que passam pela identificação de práticas discriminatórias concretas dignas da máxima reprovação qualificando-as como crime, do agravamento das penas de crimes de injúria ou de difamação sempre que estes resultem de discriminação racial e da aplicação a este último tipo de crimes o regime de crime público.

“O racismo é o contrário da cultura de direitos humanos que a Constituição da República preconiza. É necessária toda a determinação para o combater”, frisou José Manuel Pureza, avançando que “o Bloco de Esquerda sempre esteve neste combate e volta hoje a ele, desafiando a que demos, como legisladores, um passo de responsabilidade e de frontalidade que é absolutamente necessário: criminalizar o racismo na lei porque ele é um crime na vida”.