O Bloco de Esquerda quer saber se o governo sabe que a RTP recorre aos serviços de outsourcing de uma empresa que obriga os seus trabalhadores a assinar contratos nos quais têm de declarar que não estão filiados em qualquer sindicato. Tal obrigatoriedade “atenta contra o disposto no Código de Trabalho e na Constituição”, que estipulam a liberdade sindical, e visa “constranger os trabalhadores”.
A pergunta foi apresentada ao governo na passada terça-feira e é acompanhada da cópia do contrato assinado pelos trabalhadores que prestam serviço de assistente às operações na RTP (trabalhadores de “apoio às áreas operacionais, na emissão e produção de programas de televisão”) através da empresa Green – Serviços Audiovisuais e Multimédia, Unipessoal, Lda.
No contrato de trabalho pode ler-se: “O Trabalhador declara não estar filiado em nenhuma associação sindical, pelo que não se procede, igualmente, à comunicação estatuída no n.º 1 do artigo 144.º do Código do Trabalho”.
O Bloco de Esquerda considera que esta cláusula “atenta contra o disposto no Código de Trabalho e na Constituição, visando constranger os trabalhadores no exercício da sua liberdade sindical e no exercício mais básico dos seus direitos democráticos dentro da empresa”.
Além disso, salienta ser “inaceitável” que a RTP recorra a uma empresa para a intermediação de relações laborais encobrindo “vínculos de trabalho permanentes através de falso outsourcing”. O partido lembra também que situações destas estão em processo de avaliação com vista à sua regularização no âmbito do Processo de Regularização de Precários na Administração Pública, o PREVPAP.
Face a esta situação, o Bloco de Esquerda quer que o governo explique que medidas pretende tomar junto da administração do serviço público de televisão para evitar estas “manobras de pressão e de desrespeito pelo seu direito à livre filiação sindical”. Perguntam também se foram realizadas inspeções por parte da ACT com o objetivo de apurar esta situação, bem como um possível recurso a falso outsourcing.
