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PREVPAP: "RTP está a excluir trabalhadores de que precisa para funcionar"

Os precários da RTP do Porto entregaram uma carta aberta dirigida ao primeiro ministro, ministra da Cultura e presidente da Comissão Bipartida de Avaliação para que se reponha e legalidade e se erradique a precariedade na empresa. Bloco exige uma “ação decidida” do Governo contra retaliações a trabalhadores.
Foto de Paula Nunes.

Catarina Martins encontrou-se esta sexta-feira com trabalhadores precários da RTP. Esta reunião aconteceu num momento em que o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP) ainda não está concluído. 261 trabalhadores tiveram parecer negativo para integrar os quadros da RTP, sendo que ainda não foi feita a reavaliação das pessoas que recorreram deste parecer negativo.

A coordenadora do Bloco espera que neste processo se faça, “finalmente, a avaliação que deve ser feita. Ou seja, quais são as necessidades permanentes da RTP”.

“Se a RTP para funcionar todos os dias, para funcionar aqui no Centro de Produção do Norte, precisa destes trabalhadores, então eles têm que ter direito a um vínculo. É tão simples quanto isto”, frisou Catarina Martins.

De acordo com a dirigente bloquista, “há três problemas que são evidentes”.

O primeiro problema “é que a RTP não está a cumprir os prazos, porque o processo de vinculação nas empresas públicas devia ter sido feito até maio do ano passado”.

Em segundo lugar, “a RTP não está a cumprir os critérios”, porque no PREVPAP o que está em causa é se aquele trabalhador ocupa um posto de trabalho permanente, e, “se a resposta for positiva, então tem de ter avaliação positiva”.

“E a RTP está a excluir pessoas de que precisa todos os dias”, frisou Catarina Martins.

A coordenadora do Bloco referiu ainda, em terceiro lugar que estão a existir retaliações contra alguns trabalhadores precários que se candidataram ao PREVPAP, sublinhando que esta situação é “absolutamente inadmissível e ilegítima”.

Em breve serão ouvidos no Parlamento, por iniciativa do Bloco de Esquerda, tanto o Conselho de Administração da RTP como a ministra da Cultura, que tem a tutela da RTP.

“Sabemos, entretanto, que a CAB [Comissão de Avaliação Tripartida] vai reunir para reavaliar os processos e o que eu espero muito sinceramente é que quando a administração da RTP e a ministra forem ouvidas no Parlamento sejam ouvidas para dizer que o problema está resolvido”, assinalou Catarina Martins, vincando que “resolver o problema é vincular todos os trabalhadores de que a RTP necessita para funcionar”.

A dirigente do Bloco lembrou que “a RTP é uma empresa pública que tem obrigação de seguir as diretrizes do Governo. Os administradores públicos receberam a informação no início do processo de que cumprir o PREVPAP e fazer a vinculação é uma obrigação".

Trabalhadores apelam a que PREVPAP reponha legalidade e justiça

Na carta aberta ao Primeiro ministro, ministra da Cultura e presidente da CAB, os trabalhadores precários salientam que cumprem “todos os requisitos da portaria que regulamenta o PREVPAP”, trabalham a tempo inteiro na RTP e integram-se em equipas ou em programas duradouros.

“Temos, aliás, vindo a sofrer represálias nos últimos meses, face ao mediatismo que os nossos processos no PREVPAP têm desencadeado”, escrevem.

Lembrando que, recentemente, na Assembleia da República, António Costa afirmou que “verificaria pessoalmente se as administrações mentiram à CAB ou se andaram a contratar a mais”, os precários avançam que, no caso da RTP, e especificamente do Centro de Produção do Norte (CPN) , “a resposta é claramente a primeira”.

Os trabalhadores apelam à CAB, que valide, neste segundo processo, todos os casos que representam necessidades permanentes e à tutela “para que intervenha de forma a garantir que não exista nenhuma diferença nem discriminação entre as diversas instituições reguladas pelo Ministério da Cultura”.

“Uma empresa como a RTP, que pertence ao setor empresarial do Estado, não deve manter relações de trabalho com empresas que não cumprem a Lei laboral do nosso país, algo, aliás, comprovado pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Apelamos, por isso, para que o PREVPAP reponha legalidade e justiça no CPN e seja um marco para que se erradique, de vez, a precariedade na RTP”, rematam.

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