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"Combate à pandemia passa pelo reforço da saúde pública"

José Manuel Pureza afirma que o Bloco sentiu “perplexidade” perante a “enorme precipitação” e “desorientação” do governo ao querer impor a obrigatoriedade de instalar a aplicação StayAway Covid nos telemóveis. “Todos os estados democráticos têm relativamente às aplicações informáticas desta natureza uma atitude de recomendação”, recordou.
Apresentação da aplicação StayAway Covid no Politécnico do Porto. Foto de Patrícia Afonso/Politécnico do Porto/Flickr. Direitos Reservados.
Apresentação da aplicação StayAway Covid no Politécnico do Porto. Foto de Patrícia Afonso/Politécnico do Porto/Flickr. Direitos Reservados.

O deputado José Manuel Pureza tomou posição esta quinta-feira em nome do Bloco sobre a polémica à volta da proposta de lei do governo para tornar a aplicação para telemóvel StayAway Covid obrigatória. Começou por destacar que, neste momento, se “exige que o medo e a repressão não sejam instrumentos de combate a esta pandemia” e por lhes opor aquilo de que “precisamos”: “mais comboios”, “mais autocarros”, “negociar horários diferenciados” e “sobretudo de contratar mais profissionais de saúde, mais médicos, mais técnicos, mais enfermeiros”.

“O rastreamento de que precisamos é justamente assegurado por recursos humanos qualificados”, reforçou, sem descartar o apelo à responsabilidade pessoal. O deputado bloquista voltou a realçar a importância de medidas como a etiqueta respiratória, a lavagem de mãos, o distanciamento físico e a utilização de máscaras. Mas acrescenta que “do governo espera-se uma determinação total no robustecimento do Serviço Nacional de Saúde”.

O dirigente bloquista também não nega que a aplicação StayAway Covid possa ser uma ferramenta “para as pessoas que voluntariamente quiserem utilizar o fazerem”. Mas vinca que “todos os estados democráticos têm relativamente às aplicações informáticas desta natureza uma atitude de recomendação, de aceitação voluntária”. E lembra também que “dos 55 estados que assinaram a convenção de proteção de dados, não há um único que tenha adotado uma política de obrigatoriedade destas aplicações”.

Daí a “perplexidade” com a proposta do governo, ao mostrar “uma enorme precipitação, uma enorme desorientação”. Porque “é nos momentos difíceis que se faz o teste à solidez dessas regras democráticas” e “não há nenhuma razão para que nós abdiquemos destes princípios fundamentais numa situação deste género”.

O partido também não mostra dúvidas “de que há aqui uma clara inconstitucionalidade”. Recorrendo às posições de vários constitucionalistas que também “vão no sentido não só de assinalar a sua surpresa perante aquilo que consideram uma desrazoabilidade da proposta governativa mas também de assinalarem que há uma clara lesão dos direitos constitucionais do Estado de Direito Democrático”.

Para além dos problemas de direitos, “a obrigatoriedade de utilização da aplicação demonstra ser de difícil aplicação”. Para ser eficaz poderia ter de implicar “ter um fiscal, um agente de autoridade, atrás de cada um de nós para nos fiscalizar os telemóveis, para nos impor multas, para nos apreender os telemóveis”. E Pureza questiona o que esta obrigatoriedade significaria no ambiente de trabalho: seria despedido um trabalhador que não tivesse descarregado a aplicação, e num ambiente escolar, seriam expulsos da sala de aula estudantes ou professores?

Questionado sobre outra das propostas pelo governo, sobre o uso de máscaras em locais públicos, o deputado declarou que essa medida “é bastante mais sensata porque diz com clareza que essa obrigatoriedade deve ocorrer apenas onde houver um afluxo de pessoas que ponha em perigo, que aumente o risco de contágio”.

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