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Cavaco Silva pagou apenas metade do IMI durante 15 anos

Em 2000, o ex presidente da República forneceu dados errados às Finanças sobre a casa que detém na praia da Coelha, em Albufeira, pelo que, durante 15 anos, pagou metade dos impostos a que estaria obrigado, segundo avança o jornal Público.

O valor patrimonial atribuído pela Autoridade Tributária à Gaivota Azul em 2009 era de 199.469 euros. Em 2015, a propriedade foi reavaliada, sendo que o valor se fixou nos 392.220 euros.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar este ano passou, desta forma, a ser praticamente o dobro do que foi pago desde 2000, aumentando de 797 euros para 1.372 euros. Caso a Câmara Municipal de Albufeira não tivesse reduzido a taxa do IMI de 0,5% para 0,35%, em 2015, o ex presidente da República teria de pagar, este ano, 1.961 euros, mais 146% do que em 2010.

O valor patrimonial de 199.469 euros que as Finanças atribuíram à casa da praia da Coelha foi calculado com base em dados errados relativos ao imóvel que Cavaco Silva forneceu às Finanças. Na declaração (antigo Modelo 129) que o ex presidente da República entregou é declarada uma moradia com uma área coberta de 252 metros quadrados e uma área descoberta de 1.634 metros quadrados, o que não corresponde à realidade.

Em 1994, a Câmara de Albufeira aprovou um projeto com uma área bruta de construção de 318 metros quadrados, em dois pisos, mas essa casa nunca foi construída. No projeto aprovado em 1997, ainda em nome da empresa então proprietária, a área de implantação é de 464 metros quadrados, uma área bruta de construção de 620 metros quadrados e três pisos. O que corresponde a quase o dobro da área bruta de construção e da área de implantação que serviram de base para definir o valor patrimonial, a Sisa e a contribuição predial/IMI a pagar.

De acordo com o Público, a Gaivota Azul, tinha um valor patrimonial de 199.469 euros pelo menos desde 1999, e foi com base nesse valor que Aníbal Cavaco Silva pagou a Contribuição Predial entre 2000 e 2003 e o IMI, imposto que a substituiu, desde então, até 2015.

O jornal diário lembra ainda o teor do comunicado emitido pela Presidência da República em fevereiro de 2011, no qual era assinalado que Cavaco Silva pagou 8133 euros a título de imposto de Sisa, pela permuta, realizada em 9 de julho de 1998, através da qual se tornou dono da Gaivota Azul.

Tal como lembra o Público, foi nessa data que Aníbal Cavaco Silva trocou com a Constralmada, uma empresa de que era sócio o seu amigo Fernando Fantasia, construtor civil que detinha parte da OPI 92, uma das sociedades envolvidas no escândalo BPN, a sua vivenda Mariani, em Montechoro, pela Gaivota Azul, cujo loteamento também tinha sido promovido por um amigo de infância de Cavaco Silva, e seu colaborador em São Bento, Teófilo Carapeto Dias.

Cavaco Silva e a Constralmada atribuíram a ambas as casas o mesmo valor: 135 mil euros, o que permitiu que a transação ficasse isenta de Sisa. Contudo, após as Finanças terem desencadeado um primeiro processo de avaliação da Gaivota Azul, o ex presidente da República foi informado de que devia pagar Sisa, já que a sua propriedade era mais valiosa do que a Mariani.

O imposto foi calculado com base no diferencial de 81.330€ entre o valor patrimonial que as Finanças atribuíram à Gaivota Azul e o valor patrimonial da Mariani. Tendo em conta que o valor patrimonial da Mariani à data da escritura era de somente 7876 euros, o Público conclui que as Finanças avaliaram, à época, a Gaivota Azul em menos de 90 mil euros.

No entanto, e segundo os dados inscritos na caderneta predial de 2012, o valor patrimonial desta moradia, fixado em 2009 em 199.469 euros, teve origem numa reclamação apresentada pelo ex presidente da República no início de 2000, meses após a avaliação que deu origem ao pagamento da Sisa de 8133 euros, contra o resultado de uma segunda avaliação, que poderá ter tido origem no facto de a casa ter sido entretanto concluída.

Segundo assinala o diário, tendo em conta que Cavaco veio reclamar do valor dessa segunda avaliação, presume-se que o seu valor fosse igual ou superior a 199.469 euros.

Daí decorre que a casa de férias do ex presidente, na praia da Coelha já foi avaliada pelo menos três vezes nos últimos 18 anos, sendo que o seu valor sofreu um acréscimo de mais de 300 mil euros. 

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