You are here

Bloco quer que contrato de venda do Novo Banco seja público

A deputada Mariana Mortágua critica a opacidade em torno do documento e considera que “em nome da decência e do rigor” o contrato “tem de ser público”. “Se o Governo evoca tantas vezes o contrato para justificar as suas decisões”, então ele tem de ser conhecido de todos, frisou.
Bloco defende que contrato de venda do Novo Banco ao Lone Star seja público - Foto de Paulete Matos
Bloco defende que contrato de venda do Novo Banco ao Lone Star seja público - Foto de Paulete Matos

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda entregou, esta sexta-feira, à Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças um requerimento, “com caráter de urgência”, para que o Fundo de Resolução envie a essa comissão o contrato de venda do Novo Banco ao Lone Star.

Em nome da decência e do rigor”

“Por respeito também pela transparência do processo, achamos que se o Governo evoca tantas vezes o contrato para justificar as suas decisões, então esse contrato tem de ser conhecido de todos, da Assembleia da República, para começar, para que possa escrutinado e as decisões do Governo possam também elas ser escrutinadas numa base informada”, afirmou Mariana Mortágua à agência Lusa.

“O contrato de venda do Novo Banco não é conhecido e nós vamos ouvindo os argumentos do Governo sem que esses argumentos possam ser verificados porque são baseados num documento que é confidencial”, fundamentou a deputada.

Tranferência sem se conhecer os resultados da auditoria

Mariana Mortágua lembrou que o primeiro-ministro, António Costa, “acabou por se comprometer que só iria injetar dinheiro no Novo Banco depois de conhecidos os resultados da auditoria”.

“Apesar desse compromisso assumido em plenário [a 7 de maio], a transferência acabou por ser feita sem qualquer auditoria e o primeiro-ministro acabou por mudar de posição baseado numa argumentação - que nós consideramos que não tem muita validade - dizendo que a transferência tinha uma data para ser realizada e que era obrigatório que se fizesse nessa data e que era uma transferência obrigatória ao abrigo do contrato de venda”, recordou ainda a deputada.

O site do jornal Público lembra que o acordo de venda do Novo Banco ao Lone Star foi celebrado em outubro de 2017 e que o Novo Banco já recebeu injeções de fundos no montante de 2.976 milhões de euros, dos quais 2.100 milhões financiados pelo Estado.

Mariana Mortágua sublinhou que, no caso da “última injeção de fundos de 850 milhões”, inscrita inicialmente no Orçamento do Estado em 600 milhões, o Governo invocou “o contrato para dar como obrigatória a sua transferência, sustentando que não podia esperar pela auditoria”.

Gestão das carteiras de crédito”

“Queremos ainda saber se a gestão das carteiras de crédito do Novo Banco é feita correctamente, ou se o comprador está a ser beneficiado”, afirmou ainda Mariana Mortágua.

No requerimento, entregue pelo Bloco de Esquerda, salienta-se que ainda nesta sexta-feira, “o Jornal de Negócios noticiava que, segundo o estabelecido no contrato, o Fundo de Resolução pode pôr em causa os montantes transferidos e suspender injeções futuras caso se identifiquem violações das obrigações do comprador”. Porém, esta possibilidade não pode ser escrutinada pela Assembleia da República, uma vez que não conhece o contrato.

Termos relacionados Política
(...)