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Bloco propõe contrato para a recuperação do país

A proposta apresentada esta segunda-feira por Catarina Martins inclui medidas de apoio às empresas, novas exigências de cumprimento da legislação laboral e apoio a quem perdeu salário e rendimento.
Catarina Martins - Foto de José Sena Goulão/Lusa (arquivo)
Catarina Martins - Foto de José Sena Goulão/Lusa (arquivo)

Em conferência de imprensa, Catarina Martins afirmou que para responder à crise económica e social que o país atravessa é necessária uma combinação de medidas de apoio às empresas e aos trabalhadores. Por isso, propôs um contrato para a recuperação do país, com três eixos.

Medidas de apoio às empresas

Nestas medidas, destaca-se a preocupação em facilitar o acesso das microempresas e das empresas unipessoais às medidas já existentes, através do apoio à formalização das candidaturas e eliminando a exigência de contabilidade organizada para acesso ao apoio.

Propõe-se também o alargamento das moratórias em vigor pelo menos até julho de 2021, com a possibilidade de planos de pagamento a partir dessa data com exclusão de juros e multas. As moratórias devem estender-se por todo o período pandémico e o seu fim não pode significar a falência das empresas por um abrupto e incomportável aumento das suas despesas.

Outra medida proposta é a redução das rendas dos imóveis no valor proporcional à quebra de faturação.

Novas exigências de cumprimento da legislação laboral

Em segundo lugar, o Bloco propõe novas exigências de cumprimento da legislação laboral: a reposição do dever de comunicação de horário de trabalho à ACT; a garantia do direito a reuniões promovidas pelos sindicatos em empresas sem delegados sindicais; e um programa de fiscalização específico da Autoridade para as Condições do Trabalho para os setores do turismo, restauração e cultura.

Apoio a quem perdeu salário e rendimento

Em terceiro lugar, o Bloco destaca a necessidade de prosseguir apoios a quem perdeu salário e rendimento, nomeadamente o alargamento do período de concessão dos apoios extraordinários que vigoraram na primeira fase da pandemia.

Propõe-se também a reformulação do apoio aos trabalhadores informais, eliminando as contrapartidas que limitam o acesso e impedem que cheguem aos potenciais beneficiários.

Maior redução de emprego entre trabalhadores com salários mais baixos

A coordenadora do Bloco de Esquerda começa por salientar que Portugal é um dos países mais afetados social e economicamente pela crise pandémica.

Catarina Martins lembrou que o setor dos serviços concentra mais de 70% do emprego e que o turismo, em 2019, representava quase 15%.

Catarina Martins lembrou também que o setor dos serviços tem sido duramente atingido pelas medidas de proteção da saúde pública, nomeadamente nos setores de turismo, cultura, eventos e restauração.

Citando os dados do Inquérito ao Emprego, a coordenadora bloquista sublinhou que é entre os trabalhadores com salários mais baixos que se sente mais a redução do emprego e que em setores como o turismo e a restauração, a crise pandémica teve consequências dramáticas para milhares de trabalhadores.

Catarina Martins destacou também que, segundo o INE, mais de 50% das empresas portuguesas tiveram redução de faturação, mas apenas 30% acedeu a alguma medida de apoio. A coordenadora bloquista salientou também que na restauração, 80% das empresas reportam quebras elevadas de faturação, mas apenas metade teve acesso a algum apoio e a generalidade não espera aceder a apoios de recuperação e resiliência por falta de informação.

A coordenadora do Bloco sublinhou igualmente a reiterada precariedade e mesmo o incumprimento da legislação laboral, em setores como a restauração, o turismo e a cultura. Recordou ainda as denúncias que têm vindo a ser feitas pelos sindicatos de incumprimento da legislação, nomeadamente no direito ao descanso, a imposição de turnos irregularmente longos e o não pagamento de horas extraordinárias. “Segundo o INE, em 2019, os trabalhadores fizeram mais de 4,7 milhões de horas extraordinárias não pagas”, salientou.

 

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