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Bloco: Câmara do Porto e APDL devem “matar de vez” obra embargada na Arrábida

Bloco de Esquerda tinha denunciado em 2018 a apropriação indevida dos terrenos públicos na escarpa da Arrábida. Partido diz que agora é responsabilidade da autarquia "matar de vez" a construção privada embargada nesse terreno.
Bloco: Câmara do Porto e APDL devem “matar de vez” obra embargada na Arrábida
Foto Matt Kieffer/Flickr

O Bloco de Esquerda considera que é da competência da Câmara Municipal do Porto e da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) “matar de vez” o projeto urbanístico embargado na escarpa da Arrábida, construído em terrenos que a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) diz serem públicos.

"A IGF conclui ser verdade aquilo que o Bloco de Esquerda vem denunciando há mais de um ano e que Rui Moreira sempre recusou: que os terrenos onde decorre a construção da Arcada na escarpa da Arrábida são públicos e foram apropriados indevidamente", sublinhou o deputado municipal do Bloco de Esquerda Pedro Lourenço.

Em nota enviada à agência Lusa, Pedro Lourenço, que é também o representante do Bloco de Esquerda na Comissão de Inquérito à obra na escarpa da Arrábida, faz saber que compete agora à Câmara do Porto e à Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) “intentar a respetiva reivindicação judicial daquilo que é seu”, "matando de vez” o projeto urbanístico previsto para o local".

A IGF considerou esta semana "ilegal" a aquisição dos terrenos, na escarpa da Arrábida, onde estava a ser construído um edifício que foi embargada pelo Ministério Público, cabendo à Câmara do Porto e à administração portuária reivindicá-los, segundo a agência Lusa.

De acordo com a auditoria feita, o edifício, já licenciado e parcialmente construído, "encontra-se implantado nos terrenos pertencentes à Câmara do Porto e, parcialmente, à APDL”.

A Lusa teve acesso a um pedido de esclarecimento ao documento da IGF, no qual a Câmara do Porto afirma não ter legitimidade para, sem o apoio da APDL ou do Ministério Público, reivindicar a posse daqueles terrenos na escarpa da Arrábida.

A empreitada em causa tem alvará de obra emitido em fevereiro de 2018 à empresa Arcada, altura em que começaram os trabalhos da primeira fase, relativa a um prédio de 10 pisos e 38 fogos.

A autarquia portuense argumenta que, para além do risco de improcedência, existe "a elevadíssima probabilidade (senão certeza) de indemnizar o atual proprietário que tem em curso uma construção licenciada".

O Bloco de Esquerda do Porto já tinha afirmado, numa conferência de imprensa em novembro de 2018, serem da “Câmara do Porto mais de oito mil metros quadrados” da área onde decorria aquela obra privada da Arcada considerando que a autarquia devia parar a empreitada e reivindicar judicialmente a propriedade.

“Mais de oito mil dos 10 mil metros quadrados onde decorre a obra da empresa Arcada, em investigação pelo Ministério Público, são da câmara e foram indevidamente apropriados pela [imobiliária] Imoloc [na década de 90], num complexo esquema de registos notariais, falsas declarações e falsificação de documentos. Temos provas suficientes”, afirmou à data Pedro Lourenço, referindo-se a 31 documentos reunidos pelo BE durante “longos meses de pesquisa”.

Nessa altura, o BE disse que “a Arcada será apenas legítima proprietária de 2.662 metros quadrados dos 10.157 metros quadrados objeto de licenciamento”.

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