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Autoneum obrigada a repor férias descontadas

Em março, a empresa sediada em Setúbal tinha retirado quatro dias de férias aos trabalhadores. A denúncia do sindicato à ACT forçou a empresa a recuar.
Fonte: cgtp.pt.

A gerência da Autoneum Portugal, em Setúbal, que ilegalmente tinha retirado aos trabalhadores quatro dias de férias, em Março, foi agora forçada a repô-los, por efeito da intervenção da Comissão Sindical do SITE Sul e da denúncia da situação à Autoridade para as Condições do Trabalho, revela a CGTP.

A 25 de Março, a gerência da Autoneum tomou a decisão unilateral de encerrar toda a atividade, alegando falta de encomendas devido à pandemia da COVID-19. Posteriormente, comunicou aos trabalhadores que os dias 26, 27, 30 e 31 de Março lhes seriam descontados como dias de férias.

A Comissão Sindical do SITE considerou esta decisão ilegal e um “uso patronal das férias dos trabalhadores”, uma vez que “o encerramento da unidade fabril foi uma decisão unilateral da gerência”.

Além disso, “os dias em questão saem fora do período em que lei permite aos patrões impor aos trabalhadores o gozo de férias (1 Maio a 31 de Outubro)”.

Assim, defendeu a Comissão Sindical, o pagamento dos dias em que a fábrica esteve encerrada teria de ser assumido pela gerência.

“O direito a férias deve ser exercido de modo a proporcionar ao trabalhador a recuperação física e psíquica, condições de disponibilidade pessoal, integração na vida familiar e participação social e cultural. As férias não servem para fazer face a decisões patronais de encerramento de instalações”, afirmam ainda.

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