Finalmente, o governo assinou um acordo com o FMI que valida a dívida fraudulenta assumida por Macri. Fernández adoçou o anúncio com a promessa de evitar ajustes e sugeriu que é a melhor opção possível. Porém, descartou as alternativas a essa rendição e esqueceu que o país nunca saiu airoso destes compromissos.
Legitimação de um golpe
O acordo legaliza as irregularidades de um crédito que violou todas as normas do FMI e financiou a fuga de capitais, sem contribuir com um único dólar para empreendimentos produtivos. Todas as denúncias oficiais desta fraude estão agora arquivadas e as denúncias contra os funcionários da Cambiemos [a coligação de Macri] perdem o sentido. Não é verdade que “Fernández resolve o problema gerado por Macri”. O presidente ratifica as tropelias do seu antecessor e endossa o endividamento forçado das gerações futuras.
O presidente detalhou o que foi acordado para os próximos dois anos e meio mas nada disse sobre o cenário posterior. A partir de 2025, toda a carga dos 45,5 mil milhões de dólares devidos ao Fundo reaparecerá. Nesse momento, ressurgirá a impossibilidade de pagamento e a consequente obrigação de se firmar outro acordo mais oneroso.
Por esta razão, Guzmán [o ministro da Economia] evitou desta vez o seu termo favorito “acordo sustentável”. Arranjou um alívio imediato que adia o problema, repetindo a dilatação de prazo já negociada com os detentores de títulos privados. Foi acertada uma trégua relativa para o próximo biénio, que mantém ativada a bomba do endividamento explosivo.
Se o adiamento funcionar, no final do período de carência haverá que enfrentar a mesma montanha de vencimentos impagáveis. Os 20 mil milhões de dólares por ano exigidos pelo Fundo também não aparecerão no futuro. Nesse momento, o FMI voltará à carga com as suas conhecidas exigências de reforma das leis laborais e da Segurança Social. Guzmán gaba-se de ter conseguido a eliminação desses atropelos no atual acordo, mas esconde que eles reaparecerão no próximo refinanciamento.
Alguns funcionários argumentam que o país poderá negociar a partir de uma posição fortalecida dentro de dois anos. Mas não explicam como surgirá essa capacidade reforçada da Argentina para colocar-se face ao Fundo. Os fiscais daquele órgão já estarão confortavelmente instalados no Ministério da Economia e no Banco Central e a grande carta da ilegitimidade de passivos ter-se-á perdido.
Nenhum funcionário se poderá opor no futuro à fraude que agora se valida. Não poderão alegar a responsabilidade de Macri, Trump e Lagarde sobre um crédito ratificado por Fernández, Biden e Giorgieva.
Todas as denúncias de um passivo ilícito irão para a gaveta da memória. O mesmo ocorrerá com os pedidos de intervenção da ONU e do Tribunal Internacional de Justiça para que declarem a nulidade de uma operação financeira irregular.
Fernández repete a mesma aceitação da fraude que assumiram todos os governos nas últimas quatro décadas. Esta sucessão de ratificações transformou o endividamento num aluvião incontrolável. Pela enésima vez, um governo progressista encobre os ultrajes do seu antecessor direitista, com a mesma repetição da divisão do trabalho. O escandaloso passivo assumido pelas equipes económicas ortodoxas é abençoado pelos seus pares de heterodoxia.
À medida que o país assume a trapaça, os funcionários do FMI respiram aliviados. Eles transformaram a Argentina no principal devedor da organização e não terão que explicar por que razão nenhuma outra nação enfrenta uma situação semelhante. Os outros dois devedores pendentes (Egito e Iraque) devem valores incomparavelmente mais baixos.
A mesma ajuda oficial estende-se aos grandes capitalistas locais que desviaram o dinheiro concedido pelo FMI para as suas próprias contas depositadas no exterior. A investigação já realizada pelo Banco Central identificou os beneficiários desta fuga, que naturalmente aprovam a validação da sua manobra. As principais entidades do establishment já antecipavam este apoio entusiástico ao acordo.
Guzmán tinha, na sua mesa, a lista completa dos que lucraram e congelou a investigação. Nem sequer permitiu que os dados fossem cruzados com os registos da AFIP [Administración Federal de Ingresos Públicos], para avaliar se os dólares dos expatriados foram declarados ao erário público.
Os funcionários apenas emitiram vagos pedidos de colaboração para que o FMI contribuísse para a recuperação dos dólares escondidos em paraísos fiscais. Obviamente, o principal cúmplice da fraude não agregou nenhuma informação e o retardamento da investigação antecipou o acordo promovido por Washington.
Um corte sem ajuste?
O governo substituirá o crédito assinado por Macri por outro que refinancie o incumprimento daquele empréstimo. O FMI garante a cobrança do que é devido com a prorrogação dos prazos e a vigilância sobre a política económica. Essa auditoria ocorrerá através de dez revisões trimestrais, que garantem ao Fundo uma co-gestão estratégica durante os próximos mandatos presidenciais.
Guzmán apresenta esta reintegração com o FMI como um evento “razoável” que contribuirá para reduzir as incertezas. Mas omite que esta ingerência reativará o desprezo que todos os emissários do Fundo exibiram pelo país nos 22 acordos assinados nas últimas seis décadas. Enquanto Giorgieva compartilha mensagens indulgentes com o Papa Francisco, os verdadeiros diretores da organização (David Lipton, Ilan Goldfajn) são velhos cúmplices de Macri que exigem uma grande cirurgia na Argentina.
Por esta razão, demoliram todos os pedidos de benevolência. Rejeitaram a possibilidade de perdão ou desconto no capital devido e, também, a conversão de passivos em obrigações climáticas ou a prorrogação a 20 anos dos vencimentos. Até mantiveram a cobrança de uma sobretaxa incomum para o volume exorbitante de crédito que eles mesmos concederam. Vetaram, para além disso, a possível concessão de recursos adicionais por parte de outros sócios da instituição.
Guzman disfarça esse rigor das cláusulas, elogiando os quatro compromissos acordados com o FMI para os próximos dois anos e meio. Destaca, em primeiro lugar, a redução do déficit fiscal que o governo propôs colocar em 3,3% do PIB para o ano corrente e que finalmente foi ajustado para 2,5%. Em 2023 deve ser de 1,9% e em 2024 deve ser de 0,9%.
Estes declínios no déficit têm sido a grande bandeira da ortodoxia de direita que estabelece a principal desgraça da economia argentina nos gastos públicos. Guzman sempre proclamou o contrário mas agora descobre os méritos desses cortes. Ele afirma que estas reduções terão efeitos virtuosos pois, em vez de se assentarem nos gastos, sairão da maior receita obtida pelo tesouro com crescimento e tributação.
Mas na gestão dos últimos meses esse critério não prevaleceu e, por isso, o ressurgimento da pandemia foi privado do subsídio correspondente (IFE – Ingreso Familiar de Emergencia). Além disto, o pacto fiscal negociado com os governadores e o frustrado projeto orçamentário de 2022 foram desenhados com cortes, para estar em sintonia com o Memorando de Entendimento exigido pelo FMI.
Guzmán também apresenta o que aconteceu no último trimestre de 2021, como exemplo de redução dos gastos devido ao crescimento e à tributação. Nesse período, as receitas estatais aumentaram significativamente, ao ritmo de recuperação da economia que compensou a queda anterior (10%).
O ministro projeta estes dados para o futuro e afirma que não haverá qualquer ajuste em itens relevantes (como obras públicas ou ciência e tecnologia). Mas não esclarece qual a taxa de crescimento e qual a receita que seria necessária para alcançar a redução drástica do déficit com a qual se comprometeu para o próximo biénio.
As percentagens desta redução foram acordadas com o FMI mas não os números que permitiriam a redução. Não foi estabelecido quanto os salários vão aumentar, que nível de recuperação as pensões terão ou quanto a pobreza diminuirá e o PIB aumentará. Embora estes números sejam de magnitudes a serem revistas, o corte do déficit foi rigorosamente preestabelecido. Os auditores do Fundo estarão presentes para monitorizar este cumprimento.
O segundo compromisso oficial é a redução do financiamento fiscal com emissão monetária. Este corte começou em 2020 (7,3%), foi reforçado no ano passado (3,7%) e intensificar-se-á de forma repentina em 2022 (1,00%), 2023 (0,6%) e 2024 (0%). Com esse cronograma, o grande objetivo da ortodoxia, que é zero emissões, seria alcançado. Os monetaristas sempre sonharam em colocar a economia de volta aos trilhos simplesmente sugando o dinheiro em circulação.
Agora Guzmán adota este programa e promete reintroduzir taxas de juros reais positivas para pavimentar a disciplina monetária. Ele afirma que nesse caminho consolidar-se-á um mercado de financiamento do investimento público em pesos, o que compensará a contínua exclusão da Argentina do mercado internacional de crédito.
Mas o ministro omite os conhecidos problemas das gigantescas emissões de títulos locais. Com estas colocações, os bancos são induzidos a especular com o crédito público, em detrimento do financiamento da indústria, agricultura ou serviços. Não se sabe até que ponto o crescimento elevado será sustentado com taxas de juros positivas que desencorajam o investimento produtivo.
Tarifas e dólares em letras pequenas
O terceiro compromisso acordado com o Fundo é a redução da inflação para facilitar o superávit fiscal e a aquisição oficial dos dólares destinados ao FMI. Guzmán enfatiza que a organização agora aceita o caráter multicausal e não apenas monetário do aumento de preços. Mas omite que essa concessão retórica não tem consequências práticas. Os fiscais de Washington só vão verificar se a inflação cai com cortes nas emissões monetárias e juros altos.
O ministro também afirma que vai combater a carestia com o instrumento heterodoxo de acordos de preços. Mas ele esquece que esses acordos fracassados persistiram em toda a variedade de ministros neoliberais (que, por exemplo, Macri tinha).
Com a auditoria do FMI, a erosão desses controles aumentará. O Fundo pretende arrecadar os seus créditos com os dólares aportados pelas exportações e, para estimular essas vendas, promove a transferência dos preços internacionais dos alimentos para o mercado local. Como também promove um grande aumento nas tarifas, o acordo vai superaquecer a carestia que já tem um patamar de 50% ao ano.
O reajuste tarifário aparece nas letras miúdas do acordo e incluirá um fracionamento de preços, para encarecer o serviço para os setores de alta e média renda. Os lucros das companhias de eletricidade, telefone ou gás continuarão a ser um mistério insondável para a maioria da população.
O quarto compromisso com o FMI é a recomposição da paridade cambial. O governo promete evitar uma mega-desvalorização mas concorda em acelerar a taxa de desvalorização do peso para intensificar a acumulação de reservas que o Fundo vê como garantia de pagamento. A meta de arrecadar cinco mil milhões de dólares nos cofres do Banco Central em 2022 já foi definida. Mas ninguém explica como se atingirá esse objetivo.
No ano passado foi alcançado um superávit comercial de 14 mil milhões de dólares e não há um único dólar nas reservas disponíveis do Banco Central da República Argentina. Mesmo que os pagamentos sejam adiados por dois anos e meio, não há como aumentar a retenção de divisas se a fuga de capitais persistir.
O pico dessa evaporação ocorreu com Macri e persistiu no último biénio. O mecanismo financeiro desta erosão foi substituído por modalidades equivalentes na gestão do comércio exterior por um punhado de grandes empresas. Esta drenagem pode ser cortada através de regulamentações drásticas que o FMI vetará.
Os auditores do organismo só exigirão maiores exportações e a consequente primarização da economia. Essa direção inclui os empreendimentos destrutivos do meio ambiente que o governo intensificou nos últimos meses (exploração de petróleo no mar, megamineração em Chubut).
Resumindo: ninguém sabe por enquanto qual será o ajuste necessário para cumprir os compromissos assumidos pelo governo nas esferas fiscal, monetária, inflacionária e cambial. Mas o cenário de maior vulnerabilidade e dependência gerado por essas obrigações já está à vista.
Experiências demolidoras
Alguns funcionários propagam a miragem de “um grande sucesso para o país” com as mesmas fantasias que acompanharam todos os acordos anteriores. Preveem um grande crescimento com redistribuição sob a égide do FMI, esquecendo-se do que aconteceu nos três últimos desembarques do Fundo.
Na gestão de Alfonsín, foram assinados cinco acordos com o Fundo. Os fiscais reviram as contas e emitiram periodicamente sentenças de incumprimento das metas acordadas. Para lidar com os abalos cambiais e inflacionários gerados por essas avaliações, os ministros ajustavam os seus planos, enquanto o Fundo administrava o refinanciamento de vencimentos a conta-gotas.
Alfonsín, por fim, atirou a toalha ao chão num contexto de hiperinflação e o FMI propiciou a chegada de um mandatário com ideias afins. Endossou diretamente a conspiração patrocinada por Cavallo e o boicote a um crédito final que abriu caminho para a presidência de Menem.
Nos seus discursos recentes, Cristina [Kirchner] relembrou estes episódios sem tirar conclusões sobre o que aconteceu. O seu co-governante Alberto está preso no mesmo labirinto que sufocou Alfonsín. Fernández será visitado pelos chantagistas a cada três meses e terá que passar no exame.
Se a história se repetir e os inspetores ficarem insatisfeitos, o FMI procurará um substituto. A organização é especializada em apertar o pescoço de governos progressistas. Isto leva-os a fazer o trabalho sujo que desmoraliza a população e facilita o retorno dos neoliberais à Casa Rosada.
Mas o Fundo não tem sido mais contemplativo com presidentes de direita que falharam em aplicar as suas prescrições. O FMI patrocinou a conversibilidade no auge do neoliberalismo e protegeu a liberalização comercial, a flexibilidade das leis de trabalho e as privatizações que precipitaram a degradação económica da década de 1990.
Durante o mandato de De La Rúa, promoveu a reforma da Segurança Social e das leis de trabalho juntamente com o programa déficit zero. Quando a economia entrou em colapso, estimulou um maior endividamento e face à impossibilidade de pagar esse passivo, impôs as duas medidas de alívio que precipitaram o colapso de 2001 (blindagem e renegociação da dívida soberana). Os técnicos do Fundo alcançaram o recorde de triplicar a dívida em apenas dois anos.
Aqueles que agora celebram o Memorando que Guzmán prepara devem lembrar como terminaram as duas famosas ajudas do FMI que desencadearam o fim da conversibilidade, o calote, a corrida cambial, o corralito e a pesificação assimétrica.
A experiência de Macri é mais recente e ninguém esqueceu como o Fundo apoiou o endividamento louco para sustentar a maior bicicleta financeira da história contemporânea. A Argentina foi o principal tomador de empréstimos do mundo em mero benefício dos especuladores que lucravam com as altíssimas taxas de juros oferecidas pelo Estado.
Os ministros de Macri naufragaram na implementação de algumas receitas que Guzmán está agora a fazer reviver (redução do déficit, emissão zero) mas com o empréstimo-ponte enviado por Trump conseguiram transferir o problema para o atual governo. Como os diretores do Fundo são especialistas em culpar os outros pelos seus próprios desastres, criticaram Macri pelas medidas que promoveram. Com essa demonstração de hipocrisia, eludem as suas próprias responsabilidades.
Os macristas também escondem o tumulto que consumaram e prometem resolver o ónus da dívida com a mesma velocidade com que Macri previu o fim da inflação. Esta gestão refutou a crença ridícula de que os governos de direita administram com mais seriedade ou têm especialistas para lidar com as complexidades das finanças.
Nas últimas décadas, o FMI tem sido o principal culpado pelos infortúnios financeiros da Argentina. A crença generalizada de que os problemas “são nossos” é totalmente falsa. O Fundo esteve diretamente envolvido em todos os nossos pesadelos sem nunca assumir as consequências dos seus fracassos.
Tampouco assumiu a responsabilidade pelas viragens dos seus dirigentes. Estes sustentaram a conversibilidade e a desvalorização, o choque dos ortodoxos e o resgate dos heterodoxos, o endividamento dos neoliberais e os pagamentos dos progressistas. A Argentina acostumou-se a administrar a sua economia sob o comando de um fundo monetário que afundou o país repetidamente. Não há razão para esperar um resultado diferente do novo acordo.
Outro caminho é viável
Muitos apoiantes do governo entendem que o acordo é um compromisso indesejado mas inevitável no cenário atual. Com esta postura de resignação, incorporaram os argumentos da direita que a resistência ao Fundo se equipara ao abandono do planeta.
Afirmam que o FMI é um “banco do mundo” que associa todos os países. Mas esquecem que o crédito escandaloso de Macri não foi aprovado por essa comunidade. Irrompeu repentinamente mediante um simples telefonema de Trump. Os Estados Unidos não são apenas o principal acionista com poder de veto na organização mas também administram todas as decisões estratégicas da instituição. O braço de ferro é com Washington e não com “o mundo inteiro”. Para recuperar a soberania económica essa tensão deve ser assumida.
O medo da disputa com o Norte cegou o governo ao avaliar outras alternativas. Não apenas descartaram uma suspensão ordenada de pagamentos, muito distante da inadimplência periódica imposta pelo esgotamento das reservas. Também rejeitaram os cursos mais cautelosos sugeridos por alguns membros da coligação oficial.
Os pagamentos poderiam ser adiados para prolongar a negociação ou cancelar os juros sem pagar o capital ou buscar algum status quo de congelamento das negociações. Mas sob pressão de financeiros no mercado cambial, o governo concordou com um pacto de rendição.
Com essa decisão, perdeu-se a oportunidade de aproveitar a reativação da economia para iniciar outro caminho. Se essa expansão incuba um ciclo de alta (que vai além da simples recuperação), renunciou-se a introduzir a redistribuição de rendimento num contexto de alta do PIB.
Com uma reforma tributária progressiva, controle estatal do comércio exterior e gestão direta do sistema financeiro, essa reativação poderia ser combinada com uma retumbante melhoria nos salários e no emprego. O regresso do FMI impedirá a discussão desse projeto pois o governo cedeu o poder de veto aos inimigos das conquistas sociais.
O partido no poder também desperdiçou o contexto de divisão e perda de iniciativa que afeta temporariamente a direita. Essa oposição não conseguiu chegar a um acordo sobre uma resposta ao dilema colocado pelo FMI. Um setor propõe acompanhar o governo nos cortes nos próximos dois anos e outro instiga o confronto para garantir a base eleitoral de um próximo presidente do Cambiemos. Nenhum dos dois grupos definiu como administrariam a futura renegociação do acordo.
A Frente de Todos poderia aproveitar a perda de prestígio de Macri para forjar uma ampla frente contra o FMI. Não o faz porque tem mais afinidades com os seus adversários do outro lado da barricada do que com as correntes populares contrárias ao Fundo.
A resignação que prevalece no governo também o impede de registar a grande mudança política na América Latina. Esta mudança poderia dar apoio continental ao confronto com o FMI. O ano passado fechou com três vitórias eleitorais para o progressismo (Peru, Chile e Honduras) e em 2002 há grandes possibilidades de vitória no Brasil e de uma agradável surpresa na Colômbia. O assédio imperial da Venezuela continua a falhar e o ataque da direita na Bolívia naufragou.
O próprio Alberto Fernández foi nomeado presidente de um órgão regional que exclui os Estados Unidos e rivaliza com a OEA (CELAC). Além disso, já circulam declarações contundentes do presidente mexicano contra a asfixia financeira que o FMI impõe à Argentina. O país não enfrenta, portanto, o isolamento adverso que a Grécia sofreu na Europa, por exemplo, quando o FMI introduziu o terrível ajuste que o povo helénico ainda sofre.
Por outro lado, a Argentina não é a única vítima regional das cobranças compulsivas do Fundo. O Equador sofre todos os efeitos de um refinanciamento que corta salários e encarece o combustível. A Costa Rica sofre, por sua vez, as consequências de um acordo que corrói o sistema de Segurança Social. Fernández poderia retomar as campanhas regionais contra a dívida das últimas décadas mas não pode pedir apoio para uma ação que ele próprio arquiva.
O contexto internacional também difere dos momentos de maior iniciativa imperialista e de unipolaridade norte-americana. A própria viagem de Fernández à Rússia (no auge do conflito na Ucrânia) e à China (para um evento boicotado por Washington) ilustra a existência de um quadro propício para rejeitar a submissão ao Fundo.
Basta contrastar o tipo de crédito para fins produtivos que é administrado em Pequim (infraestrutura, centrais nucleares, barragens, modernização ferroviária) com a fraude financeira que o FMI monitorizou para corroborar o caráter lesivo do novo acordo firmado com o FMI. Teremos também de ver as consequências geopolíticas desse tratado. Certamente aumentarão a pressão dos Estados Unidos para que a Argentina abandone as suas ambiguidades na política externa e se adeque ao roteiro do Departamento de Estado. Biden agora terá embaixadores adicionais no Ministério da Economia e no Banco Central. Ele usá-los-á para exigir compensação política pela clemência desses auditores. Uma amostra dessa direção já surgiu no acompanhamento argentino às recentes sanções votadas em Genebra contra a Venezuela.
Rejeição e mobilização
O Parlamento e as ruas serão as próximas áreas da disputa que concentra o acordo com o FMI. A esquerda já antecipou a sua oposição frontal e está a patrocinar um amplo apelo para apoiar este questionamento com mobilização popular. Há muitos sinais de uma maior predisposição para essa luta mas ainda não estourou um movimento maciço contra o FMI.
A grande tradição nacional de resistência ao Fundo continua viva mas o governo e a direita semearam o medo de retomar essa batalha. Os golpes dos banqueiros e a cumplicidade do FMI são bem conhecidos mas muitos setores internalizaram a crença de que é melhor baixar a cabeça e aceitar o mal menor. A polémica com essa atitude é a grande tarefa do momento.
Há indícios de um clima mais propício para desenvolver esta luta. Basta comparar as críticas que já estão a surgir contra o acordo com a ausência de questionamentos sobre a troca de papéis com os detentores de títulos privados para se notar a mudança de perceção.
O ressurgimento de slogans e mobilizações contra o FMI têm contribuído para essa reconsideração. As campanhas desenvolvidas pelos partidos de esquerda e a Autoconvocatória para a suspensão do pagamento e auditoria da dívida já resultaram em ações de afluência impressionante. O comício realizado em meados de dezembro na Plaza de Mayo foi ignorado pela imprensa mas teve uma afluência muito alta. Fez concorrência nos seus números com o ato realizado pelo governo no dia anterior no mesmo local. As comemorações dos 20 anos da rebelião de 2001 também se concentraram na denúncia do papel desempenhado pelo FMI naquela crise.
Por outro lado, a capitulação do partido no poder provocou fortes críticas dos setores radicalizados do Kirchnerismo. Estas correntes devem agora definir o seu voto no Congresso. Ali não haverá espaço para ambiguidades e a convergência com a esquerda numa rejeição comum constituiria um grande avanço para a causa popular.
O governo estendeu a mão para a direita votar o Memorando e a Carta de Intenções. O FMI favorece esse apoio compartilhado mas se a rivalidade prevalecer e a rutura reaparecer haverá um fogo de artifício entre os dois grupos que apoiam o regresso dos inspetores do Fundo.
O pré-acordo com os credores já foi assinado mas a batalha para torná-lo efetivo está apenas a começar. É conveniente recuperar a memória de todos os danos causados pelo FMI para evitar que se repita o mesmo infortúnio. A rejeição do acordo é o primeiro passo de uma longa batalha contra o inimigo persistente do povo argentino. Com atitudes firmes, ideias convincentes e força nas ruas, o caminho da resistência ao Fundo será reaberto.
Resumo
O governo legitima a fraude e a eterna renegociação de um passivo impagável. Aceita inspeções que condicionam a política económica e obstruem a redistribuição de rendimento. Promete, infundadamente, cortar o déficit sem ajustamento e promove um aperto monetário que afeta a continuidade do crescimento. Mini-desvalorizações e aumentos tarifários prejudicam a redução da inflação e o aumento projetado das reservas não é compatível com a fuga de divisas.
O FMI foi responsável por todos os pesadelos financeiros. Ele sufocou a administração de Alfonsín, causou o colapso de 2001 e monitorizou a devastação de Macri. O governo desperdiçou um contexto favorável para defender a recuperação, isolar a direita e construir uma frente latino-americana de resistência aos credores. A batalha no Congresso e nas ruas está apenas a começar.
Claudio Katz é economista, investigador do Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas, professor da Universidade de Buenos Aires, membro do Economistas de Izquierda.
Publicado originalmente pela página de Claudio Katz. Traduzido por César Locatellia para o Carta Maior. Editado para português de Portugal pelo Esquerda.net.
