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A ameaça do populismo penal

Nestes dias urge recordar conceitos básicos, que numa sociedade contemporânea, democrática e estável como a nossa deviam estar claros e imaculados, mas que alguns têm tentado ultrajar, desvalorizar, criticar e pior, abolir, para perigo de todos nós. Texto de Afonso Maia da Silva.
Quando vivemos num Estado de Direito, com uma Constituição democrática, direitos, liberdades e garantias que estão relativamente firmes, temos que perceber o que isso implica para perceber o quão perigosas podem ser as vozes que tentam destruir toda esta configuração
Quando vivemos num Estado de Direito, com uma Constituição democrática, direitos, liberdades e garantias que estão relativamente firmes, temos que perceber o que isso implica para perceber o quão perigosas podem ser as vozes que tentam destruir toda esta configuração

Quando vivemos num Estado de Direito, com uma Constituição democrática, direitos, liberdades e garantias que estão relativamente firmes, temos que perceber o que isso implica para perceber o quão perigosas podem ser as vozes que tentam destruir toda esta configuração. Podemos dizer que isto são conquistas de abril e em boa verdade o são, porque o Estado Novo enquanto regime totalitário de inspiração fascista congelou todas estas garantias para impor o seu modelo repressivo. Porém, podemos sem entrar em imprecisões históricas referir que estas são conquistas da Monarquia Constitucional do século XIX, que pela primeira vez consagrou-as numa Constituição, inspirada em valores iluministas que eram eco dos trazidos da Revolução Americana ou Francesa do século XVIII, ainda que numa fase embrionária e frágil. Celebramos em 2020, 200 anos da Revolução que abriu portas a este regime. Tempo a mais para termos ainda a pairar sobre nós vozes que parecem extraídas do Antigo Regime.

O que se entendeu a partir dessa altura foi que o Estado não podia mais ser um meio de satisfação das vontades de um soberano nem a justiça podia ser um meio de vingança – um Estado de Direito dá a voz ao seu povo mas estabelece limites para que a dignidade de cada um de nós seja respeitada. A justiça deixou de ser o que se idealizava na época de Hammurabi por volta do ano de 1770 a.c., em que a Lei de Talião decretava que a máxima “olho por olho, dente por dente” devia reger a sociedade – a cada dano na sociedade, um dano equivalente infligido ao criminoso, por cada bem jurídico afetado por alguém, o sistema penal tratava de afetar o mesmo bem jurídico ou um mais forte na esfera do faltoso, por cada lesão na ordem da sociedade, uma nova, mas esta última, decretada.

um Estado de Direito dá a voz ao seu povo mas estabelece limites para que a dignidade de cada um de nós seja respeitada

Esta conceção de justiça está ultrapassada numa sociedade democrática. Primeiro, porque se percebeu e bem que as penas não são instrumento de vingança ou de satisfação de uma turba revoltada, mas um meio de reparação. O nosso Código Penal está pensado segundo o pensamento da prevenção geral positiva e da prevenção especial positiva – importa acima de tudo a proteção de bens jurídicos e a reintegração do faltoso na sociedade. O objetivo da justiça é portanto evitar novas lesões na esfera jurídica dos elementos na sociedade, uma forma muito mais eficaz de pensar uma sociedade segura e humana.

Obviamente é complicado explicar esta conceção do sistema penal e da justiça a uma multidão revoltosa, principalmente quando o sistema educativo prefere formar mão-de-obra competente para o mercado de trabalho ao invés de preparar bons cidadãos com consciência cívica e capacidade de entender e refletir as instituições mais fulcrais da nossa democracia. E sinceramente, perante casos de tão hediondos contornos, percebe-se a fúria, o ódio e o desejo de vingança. Cabe ao Estado, ao poder político e aos meios de informação saberem permanecer incorruptíveis a estes desejos do fervor do momento, porque existe para eles uma responsabilidade maior – manter um sistema que é um garante de uma verdadeira justiça e de uma sociedade humana onde a dignidade é superior aos medievais desejos de sangue, que percebe que melhor que a Lei de Talião, é a lei que evita novas lesões na sociedade, não as provocando ela mesmo. Ao sofrimento e à violência não se pode responder com sofrimento e violência, sob pena de um sistema penal que cai numa espiral de vingança que acabará por afetar todos nós, que desejamos viver numa sociedade menos caótica possível. Os dados mostram que nos Estados onde as penas são mais severas, a criminalidade continua a atingir níveis assustadores, isto porque falha a mais elementar componente do sistema de justiça, a reabilitação. Esta não se faz principalmente colocando criminosos num ambiente de ainda maior violência e de destabilização mental durante um x tempo, mas com acompanhamento social e psicológico, que deve ser uma prioridade no combate à criminalidade.

Os dados mostram que nos Estados onde as penas são mais severas, a criminalidade continua a atingir níveis assustadores, isto porque falha a mais elementar componente do sistema de justiça, a reabilitação

E mesmo nos casos em que a reinserção na sociedade parece impossível, como no caso do grotesco progenitor da criança Valentina, que a torturou e assassinou, temos que entender que maior e mais complexo do que o caso é a barreira que estaremos a abrir se permitirmos a pena de morte e a prisão perpétua no nosso ordenamento jurídico-penal – em nome da revolta popular estaremos a consentir que o Estado possa infligir dor e sofrimento ou anular totalmente direitos que são inalienáveis, como direito à vida. O Estado não pode responder à morte com morte, não pode rebaixar-se ao nível de tão execráveis criminosos, porque ao Estado reserva-se o direito de manter uma sociedade ordeira e segura, não de materializar desejos de sangue e morte e não será certamente com castigos físicos e tortura que estaremos a construir uma sociedade livre de violência e barbaridade, porque nem estas medidas previnem o crime, como já referi, nem servirão para minimizar a dor e o sofrimento na sociedade – servirão apenas para o Estado se colocar no patamar rasteiro destas pessoas e ser também ele um agente de destabilização da paz social, construindo uma espiral de mágoa, revolta e consequente desespero, que a atual conceção do sistema penal previne. E é fundamentalmente isto que separa a nossa sociedade de uma sociedade medieval, bárbara e sanguinária – é o facto de nem o Estado poder questionar estes direitos e valores dos cidadãos. A democracia não é invencível – é facilmente desmantelada se, peça por peça, os seus detratores atacarem os seus pilares mais fundamentais, onde se inclui obviamente, a recusa de um Estado que tem o poder de terminar com a vida de alguém ou de invadir a sua integridade física.

O limite e o risco

Fernando Rosas

Porém, temos hoje no Parlamento um deputado, o inevitável senhor Ventura, que pretende ameaçar todo este sistema que tomamos como adquirido. As suas motivações são claras – aproveitar a onda de revolta e fúria para alcançar dividendos políticos. Numa altura em que as pessoas duvidam da eficácia da justiça, incita a essa mesma dúvida, propondo um retrocesso a penas como castração química (tendo admitido em comício que por vezes refletia na opção da castração física) e prisão perpétua. A este fenómeno de cavalgar os desejos mais imediatos e instantâneos de vingança para propor alterações penais nesse sentido chamamos “populismo penal”, uma tática que é apanágio da extrema-direita, habituada a similares esquemas de demagogia, que o Professor Doutor André Ventura condena na sua tese de Doutoramento, o que é, por sinal, precioso mostruário da ausência de espinha dorsal do senhor em causa.

A este fenómeno de cavalgar os desejos mais imediatos e instantâneos de vingança para propor alterações penais nesse sentido chamamos “populismo penal”, uma tática que é apanágio da extrema-direita

Ao oportunismo necrófago de Ventura soma-se o sensacionalismo da sua incubadora - o “Correio da Manhã” e a sua televisão, que numa mescla de entretenimento e mau jornalismo, sustenta os seus lucros numa perspetiva de atração de audiência através da perseguição da notícia sensacional e chocante, mesmo que para isso tenham que quebrar todos os limites da responsabilidade social, tão importante para um órgão de comunicação social que é consumido por milhões de pessoas e da boa conduta jornalística – que tem que estar inevitavelmente ligada à verdade dos factos acima do desejo de lucro. O que Ventura procura fazer no espaço político que vai conquistado através da política sensacionalista é o mesmo que o grupo “Correio da Manhã” vai fazendo quando pergunta a cidadãos naturalmente consternados se desejam a aplicação da “justiça popular” – algo como entregar o criminoso a uma turba disposta a infligir o mais bárbaro tratamento – cavalgando no populismo penal que o Professor Ventura condena mas do qual o Deputado Ventura faz bandeira.

Percebemos que só com uma educação para uma cidadania responsável, respeitadora de Direitos Humanos e das garantias de uma justiça humana e responsável, que não ultrapasse limites que ponham em causa direitos constitucionalmente e democraticamente consagrados, podemos reverter os efeitos de um necrófago que tenta atingir estas fragilidades do nosso sistema educativo. Podem chamar radicalismo ou o tão proclamado “marxismo cultural” às tentativas de construir uma sociedade baseada no respeito mútuo, no combate à criminalidade não pela violência mas pela (re)inserção, que não ponha em risco a dignidade e o valor da pessoa humana – se é esse o extremismo de esquerda que os círculos de imbecis neo-fascistas tentam catalogar, assumamos essa vontade radical de uma justiça que não é ameaçada pelos desejos egoístas de poder e de lucro a todo o custo.

Texto de Afonso Maia da Silva

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