A carta aberta divulgada esta sexta-feira e subscrita por 25 organizações e mais de 200 personalidades, muitas delas ligadas à justiça e à defesa dos direitos das crianças, diz não pretender fazer a crítica ao processo em curso no Conselho Superior de Magistratura (CSM), mas sim sublinhar o “inestimável contributo e conhecimento” da juíza em matéria da defesa dos Direitos Humanos das Mulheres e das Crianças.
Clara Sottomayor viu o CSM querer aplicar-lhe uma "sanção de advertência não registada” e abrir um processo disciplinar após a juíza ter comentado no Facebook uma publicação relativa ao caso do homicídio de Valentina, uma criança de 9 anos, pelo qual são acusados a madrasta e o pai que tinha guarda partilhada da criança. “Quantas vezes terá esta menina dito ao tribunal que não queria ir para casa do pai? Houve um processo de responsabilidades parentais com guarda partilhada? A criança foi ouvida? Isto tem de ser investigado até ao fim. É preciso saber porque decretou o tribunal uma guarda partilhada”, escreveu Clara Sottomayor, que de acordo com a agência Lusa justificou estar apenas a exercer o seu direito de participação cívica como cidadã.
“Tendo sido alvo de sucessivos comentários na comunicação social, Clara Sottomayor tem a sua defesa, no espaço público, sujeita a inúmeros constrangimentos, que delimitam o seu direito a contraditório”, dizem os subscritores desta carta aberta.
“O compromisso público e profissional para com os Direitos Humanos das Mulheres e das Crianças tem granjeado a Clara Sottomayor oposições públicas que, amiúde, a rotulam e reduzem a um “feminismo excessivo”. O anacronismo de tal caricatura conflitua, no entanto, com a consagração Constitucional plasmada na alínea h) do artigo 9.º, da Constituição da República Portuguesa”, prossegue a carta antes de concluir que “a defesa da igualdade entre mulheres e homens não é factor que desqualifique Clara Sottomayor nem o exercício da magistratura; pelo contrário, é pedra angular do nosso Estado de Direito Democrático e das sociedades que hoje se querem mais justas, livres e igualitárias”.
Leia aqui a carta aberta:
Carta Aberta de Apoio à Juíza Clara Sottomayor
Testemunhando os múltiplos episódios de desinformação que, repetidamente, questionam a idoneidade da Juíza Conselheira Clara Sottomayor, vimos coletivamente manifestar o nosso mais expressivo apoio e solidariedade, juntando-nos a diversas manifestações prévias no mesmo sentido, a título individual.
Tendo sido alvo de sucessivos comentários na comunicação social, Clara Sottomayor tem a sua defesa, no espaço público, sujeita a inúmeros constrangimentos, que delimitam o seu direito a contraditório.
Não temos como desiderato a crítica ao processo ainda em curso, no Conselho Superior da Magistratura, referente aos comentários feitos, em maio, pela Juíza numa página pública do Facebook, em relação ao caso do homicídio de Valentina, de 9 anos, nos quais questionava o papel e ação das instituições na prevenção dos crimes na família.
Pretendemos sublinhar o inestimável contributo e conhecimento de Clara Sottomayor em matéria da defesa dos Direitos Humanos das Mulheres e das Crianças, na academia e na magistratura. O seu percurso profissional, marcado pelo compromisso pela justiça, pela verdade e pela sua ação cívica foram reconhecidos, em 2014, com a atribuição do Prémio Ângelo d’Almeida Ribeiro, de Direitos Humanos, pela Ordem dos Advogados.
A sua carreira académica na área do Direito Civil e do Direito da Família, de reconhecido mérito, é marcada pela prolífica produção científica em torno dos direitos das crianças, universo central do seu compromisso jurídico, cívico e profissional. Nestas esferas, o seu contributo para os direitos humanos das mulheres foi igualmente essencial, vertido em numerosas comunicações e publicações sobre violência doméstica e sexual.
Os seus pronunciamentos críticos nestas matérias, iniciados numa altura em que o debate público sobre as mesmas era ainda incipiente, ofereceram um contributo crucial para a priorização destes problemas, em consonância com a legislação internacional a que Portugal se encontra vinculado, nomeadamente a Convenção de Istambul e a Convenção de Lanzarote.
O compromisso público e profissional para com os Direitos Humanos das Mulheres e das Crianças tem granjeado a Clara Sottomayor oposições públicas que, amiúde, a rotulam e reduzem a um “feminismo excessivo”. O anacronismo de tal caricatura conflitua, no entanto, com a consagração Constitucional plasmada na alínea h) do artigo 9.º, da Constituição da República Portuguesa.
A defesa da igualdade entre mulheres e homens não é factor que desqualifique Clara Sottomayor nem o exercício da magistratura; pelo contrário, é pedra angular do nosso Estado de Direito Democrático e das sociedades que hoje se querem mais justas, livres e igualitárias. Clara Sottomayor tem prestado um generoso contributo para que esse horizonte de justiça seja realidade de facto em Portugal.
SUBSCRIÇÕES COLETIVAS
AMCV - Associação de Mulheres Contra a Violência
AMONET - Associação Portuguesa de Mulheres Cientistas
ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local
APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima
APDMGP - Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto
APEM - Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres
Asociación Custodia en Positivo, Espanha
Associação Dignidade
Associação Espaços - Projetos Alternativos de Mulheres e Homens
Asociación Mujeres Progresistas de Retiro, Espanha
Associação Mulher Século XXI
Associação Mulheres sem Fronteiras
Associação Plano i
Associação Projecto Criar
Capital Mag - Magazine Feminista
CooLabora
EOS - Associação de Estudos, Cooperação e Desenvolvimento
FEM - Feministas em Movimento
Mulheres na Arquitectura
Questão de Igualdade
Paramédicos de Catástrofe Internacional
Plataforma 7N, Espanha
SEIES - Sociedade de Estudos e Intervenção em Engenharia Social
THÉMIS - Asociación de Mujeres Juristas Themis, Espanha
UMAR - União Mulheres Alternativa e Resposta
SUBSCRIÇÕES INDIVIDUAIS:
Adoración Jiménez Hidalgo - magistrada, Espanha
Adriana Fernandes - técnica de marketing
Adriana Ramos de Mello - juíza de direito, Rio de Janeiro, Brasil
Adriana S. Thiago - responsável de Comunicação da Rede Europeia de Mulheres Migrantes (ENoMW), Bélgica
Agnes Christian C.F. Alexandrovna Dybova - advogada
Alexandra Alves Luis - gestora, cofundadora Associação Mulheres sem Fronteiras
Alexandre Honrado - escritor e docente universitário
Alice Frade - dir. executiva da P&D Factor
Almerinda Bento - professora aposentada
Almudena Rodriguez Vielsa - advogada, Espanha
Altamira Gonzalo Valgañon - advogada, vice-presidenta de Mujeres juristas Themis.
Ana Antunes de Lima Bastos - técnica de intervenção social
Ana Cláudia Bordalo - estudante
Ana Coucello - ex-Presidente da PpDM, da AFEM e ex-Vice-presidente do EWL
Ana Cristina Castro Fernandes Gonçalves - médica psiquiatra, hospital CUF-Porto
Ana Fernández Valenti - magistrada, Espanha
Ana Fonseca - empresária
Ana Lúcia Paula - secretária
Ana Machado Dias - advogada
Ana Maria Lencarelli - psicanalista de crianças e adolescentes, presidente da ONG Vozes de Anjos, Brasil
Ana Mota - jurista
Ana Nunes de Almeida - investigadora coordenadora, ICS-ULisboa
Ana Pacheco Rodríguez - advogada, Espanha
Ana Paixão - socióloga, presidente da direção da Questão de Igualdade
Ana Paula Ribeiro da Silva - jurista
Ana Sani - psicóloga e professora universitária
Ângela Sousa - professora
Angélica Natália Lima Canelas - engenheira química
Ângelo Fernandes - técnico de apoio à vítima
Antónia Martin Barradas - advogada
Antónia Pedroso de Lima - antropóloga, ISCTE-IUL
António Garcia Pereira - advogado e professor universitário
Aurora R. Salvador Rodrigues - jurista
Benilde Moreira - professora universitária
Brigite Bazenga Gonçalves - advogada
Carla Cerqueira - professora universitária e investigadora, Universidade Lusófona - CICANT
Carla Henriques dos Santos - técnica de intervenção social
Carla Rodrigues - jurista
Carlos Alberto Poiares - professor de Psicologia Forense e vice-reitor da Universidade Lusófona
Carlos Miranda - médico, serviço de Cirurgia Maxilo Facial e Estomatologia no Hospital Geral de Santo António
Carlos Plancha - embriologista, professor universitário
Carmen Hein de Campos - professora do UniRitter, Brasil
Catarina Moreira - socióloga
Cátia Pestana - técnica superior da Direcção Regional do Arquivo Regional e Biblioteca Pública da Madeira
Clara Castilho - psicóloga e directora da Revista do Instituto de Apoio à Criança
Cecilia Palomo - catedrática no Instituto de la Judicatura del Poder Judicial Federal, México
Célia Gomes - arquitecta
Célia Lavado – geógrafa
Cira García Domínguez - magistrada, Espanha
Claúdia Belchior - jurista
Cláudia Múrias - psicóloga especialista em trabalho, social e organizações
Concepción Fajardo Moreno - advogada, Espanha
Cristina Aguiar - advogada
Cristina Bento - advogada
Cristina L. Duarte - socióloga
Cristina Nadal Gilabert - coordenadora legal, Espanha
Daniel Cotrim - psicólogo
Deborah Bloch - atriz, Brasil
Diana Mari-Pino Arias - trabalhadora social forense, Espanha
Diana Seabra - advogada
Dulce Neves - socióloga e ativista
Dulce Rocha - presidente do Instituto de Apoio à Criança
Eládio Joel da Costa Pais Gonçalves Moreira - assessor de imprensa
Elina Fraga - ex-bastonária da Ordem dos Advogados
Elisa Maria B. C. Menau - coordenadora de gestão
Elisa Seixas - professora e deputada à Assembleia Legislativa da Madeira
Elisabete Brasil - jurista e investigadora
Elisabete Delgado - supervisora de call center
Emellin de Oliveira - investigadora em Direito
Emília Ferreira - historiadora de arte
Emílio Salgueiro - psiquiatra, professor catedrático, ex-presidente do Colégio de Psiquiatria da Infância da Ordem dos Médicos
Érica Almeida Postiço - editora
Eugénia Martins - socióloga
Fábia Pinheiro - psicóloga
Fafate Costa - jornalista e pesquisadora, Brasil
Fátima Barata - professora
Felipa Mourato - editora
Fernanda Salvaterra - doutorada em psicologia
Fernando Emanuel Lemos Pinto Coelho - arquitecto, docente convidado na Faculdade de Belas Artes do Porto
Fernando Ramos - ex-secretário geral de tribunal
Filipa Fragoso Coelho - técnica de intervenção social
Fina Méndes Higuero - advogada, Espanha
Francisca de Magalhães Barros - activista
Francisca Solange - advogada
Gabriela Canavilhas - pianista
Gameiro Fernandes - advogado
Gaspar Martins Pereira - professor catedrático FLUP
Gonçalo Marques Pereira Soares Barbosa - sociólogo
Graciela Jofre - juíza, Argentina
Gloria Poyatos Matas - magistrada promotora e Presidenta da Asociación Mujeres Juezas de España (2015-2019)
Graça Maria Rogeiro Pinto Rojão - comissão executiva e fundadora da Coolabora
Gracinda Maria Moita Pereira - comissão executiva e fundadora da Coolabora
Guida Vila Nova – advogada
Helena Gil - juíza, Espanha
Helena Pereira de Melo - professora da faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Helena Pinto - vereadora
Hermano Carmo - professor catedrático jubilado (UL-ISCSP e UAb)
Iara Esteve Mallent - magistrada, Espanha
Idalina Perestrelo - vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal
Inês Lourenço - escritora
Inês Moreira dos Santos - psicóloga
Inês Teixeira Ribeiro - administrativa de RH
Irene Rodrigues - ex-livreira
Isabel Aguiar Branco - advogada
Isabel Bento - professora
Isabel Cunha - advogada
Isabel Giménez García - jurista, Espanha
Isabel Lousada - investigadora auxiliar NOVA FCSH
Isabel Maia Rebelo - cofundadora da SEIES, vice-presidente da ANIMAR, membro dos corpos sociais da PpDM
Isabel Romão - socióloga
Isabella Rusconi - Mulheres na Arquitectura / L3P-UA, arquiteta e urbanista
Isabel Ventura - socióloga
Joana Azevedo da Costa - advogada
Joana Pestana Lages - investigadora
Joana Roxo - mulheres na Arquitectura, arquitecta
Joana R. Cardoso - designer
Joana Salazar Gomes - advogada
Joana Torres - investigadora e docente universitária
José Arantes e Sousa - psicólogo
José Ornelas - professor catedrático, ISPA
Jorge Duarte Pinheiro - professor universitário, Faculdade de Direito de Lisboa
Juan Jesus Alcántara Reifs - polícia local, Espanha
Júlio Curado - professor e árbitro internacional de Bridge
Katy Anes Fernandes - diretora de departamento jurídico e de RH
Kiara Silva - estudante
Laura Domingos - engenheira alimentar
Leonor Pereira - responsável de Recursos Humanos
Leonor Valente Monteiro - advogada
Lídia Marôpo - professora adjunta, ESE do Instituto Politécnico de Setúbal e Investigadora integrada, CICS.NOVA
Liliane Mira - comunicação social e educação multimedia freelancer
Lívia de Meira Lima Paiva - investigadora do Instituto Federal do Rio de Janeiro, Brasil
Luísa Paolinelli - professora universitária e deputada à Assembleia Legislativa Regional da Madeira
Luísa Rego - jornalista
M. Carmen Peral López - advogada, Espanha
Madalena Sacramento Nunes - vereadora da Câmara Municipal do Funchal
Manuel Sarmento - professor universitário, Universidade Minho
Manuela Eanes - fundadora e presidente honorária do Instituto de Apoio à Criança
Manuela Góis - professora aposentada
Manuela Graça - artista plástica
Manuela Tavares - investigadora em estudos sobre as mulheres, membro da direção da UMAR
Mar Serna Calvo - magistrada, Espanha
Márcia Nina Bernardes - docente na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Brasil
Margarida Catela Teixeira - ativista
Margarida Medina Martins - ativista em Direitos Humanos
Margarida Santos
Mari Carmen Lopéz Aniorte - professora universitária, Espanha
Maria Angeles Garcia Pereza - advogada, Espanha
Maria Assis Costa - jurista aposentada, assessora principal do Exército Português
Maria Corrêa Nunes - jurista
Maria da Conceição Ferreira da Cunha - professora da Escola de Direito do Porto da UCP
Maria de Belém Roseira - jurista
Maria de Fátima Nunes - professora universitária, Universidade de Évora/IHC FCSH
María Del Rio Sánchez - deputada por Lanzarote no Parlamento das Canárias, Espanha
Maria Dolores Rubio Prats - presidenta da Asociación de mujeres Psicología Feminista
Maria Gil - atriz
Maria João de Abreu Mena Guimarães e Castro - professora do Ensino Superior - ESMAE
Maria João Carapêto - investigadora
Maria João Faustino - doutoranda em Psicologia, Universidade de Auckland
Maria João Marcelo Curto - investigadora
Maria João Marques - economista e colunista do Público
Maria José Carrilho - psicóloga
Maria José Costa - professora catedrática aposentada
Maria José Magalhães - professora na FPCEUP e presidente da UMAR
María José Palencia Urbán - advogada, Espanha
Maria José Remédios - professora
Maria López de la Usada - jurista, Espanha
María del Pilar Barrado Liesa - magistrada, Espanha
Maria Margarida Martins Pinto - médica estomatologista, clínica privada
Maria Victoria Rosell Aguilar - jurista, Espanha
Mariana Cardoso - analista financeira
Marisalva Fávero - psicóloga, professora universitária e ativista
Marta Costa Lima - psicóloga
Natália Fernandes Fávero - estudante e ativista
Natividade Monteiro - investigadora e professora de História aposentada
Pablo Perel - investigador da Universidad de Buenos Aires, Argentina
Patrícia Robalo - arquitecta
Patrícia Santos Pedrosa - arquitecta, activista e investigadora, Mulheres na Arquitectura e Univ. de Lisboa
Paula Allen - psicóloga
Paula Cosme Pinto - consultora de comunicação e autora da coluna ”A Vida de Saltos Altos”, Expresso
Paula Miranda - arquiteta
Paula Ortiz - técnica de intervenção social e ativista
Paula Ribeiro de Faria - professora universitária
Paula Sequeira - presidente da Associação Dignidade
Paula Ventura - estudante
Paulo Sargento - psicólogo
Paz Lloria Garcia - professora, Espanha
Pedro Félix - engenheiro eletrotécnico
Pétilin Souza - arquiteta e urbanista
Pilar del Río – presidenta da Fundação José Saramago
Raquel Afonso - investigadora
Raquel Amigo Hernández - advogada, Espanha
Regina Tavares da Silva - perita em Igualdade de Género
Renata Cardoso - nutricionista
Rita Paulos - diretora executiva de IPSS
Rosa Maria Arruda - psicoterapeuta
Rosa Maria de Paiva Carreira - comissão executiva e fundadora da Coolabora
Rosa Matias dos Santos - técnica de psicologia
Rui Barreiros - juiz desembargador aposentado e ex-docente do Centro de Estudos Judiciários
Rui Pereira - presidente do Conselho de Escola e professor universitário no ISCSP e no ISCSPI
Salete Maria da Silva - advogada e investigadora da JUSFEMINA/UFBa, Brasil
Sandra Cunha - deputada e socióloga
Sara Falcão Casaca - professora universitária
Sérgio Tiago Sousa Gomes - médico dentista, clínica privada
Sílvia Lazary Matos - doutoranda em Estudos de Género
Sofia Cabral Lopes - advogada
Sofia Lourenço - pianista e docente Ensino Superior
Sofia Neves - professora universitária
Soledad Andrés Gómez - professora da Universidade de Alcalá, Madrid, Espanha
Sonia Vaccaro - psicóloga clínica e perita forense, Espanha
Susana Gisbert Grifo - procuradora, Espanha
Susana Ramos Pereira - coordenadora da Ass. Mulher Século XXI
Susana Vilarinho - advogada
Tânia Ganho - escritora e tradutora
Tânia Sordo Ruz - jurista especialista em género e Direitos Humanos
Tânia Teixeira Laky de Sousa - advogada
Teresa Alvarez - técnica superior
Teresa Beleza - professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Teresa Costa Morais - tradutora
Teresa Filipa da Silva Costa - médica dentista, clínica privada
Teresa Joaquim - professora
Tiago Rolino - jurista e investigador
Valéria Sousa Gomes - psicóloga e professora universitária
Vanda Gorjão - socióloga
Vanda Sousa - professora universitária
Vanessa Araújo Pereira - psicóloga
Vânia Beliz - sexóloga
Violante Saramago Matos - bióloga
Virgínia Batista - professora na Escola António Arroio
Virgínia da Silva Veiga - jurista
Virgínia Ferreira - professora universitária e investigadora
Zita Hernandez Larrañaga - magistrada, Espanha
