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A União Europeia, as políticas sociais, e os fundamentos: de Hayek para Salazar, até aos liberais autoritários

Neste artigo trato brevemente da relação entre a crise estrutural e as ameaças recentes contra o Estado Social e, em particular, da forma como diversas correntes do liberalismo moderno, incluindo Hayek ou os ordoliberais, abordaram a questão da relação entre a democracia e o funcionamento do Estado. Artigo de Francisco Louçã.

Que o liberalismo é ou pode ser pouco liberal, é um facto bem conhecido dos historiadores. Um saboroso episódio pouco conhecido em Portugal revela essa ambiguidade essencial: um dos gurus do neoliberalismo moderno, Friedrich Hayek, escreveu em 1962 uma carta a Salazar, explicando a motivação para o envio anexo do seu livro The Constitution of Liberty, que o devia ajudar “na sua tarefa de desenhar uma Constituição que previna os abusos da democracia”. Mesmo considerando o respeito a que Hayek se veio a alcandorar mais tarde, em particular depois de ter recebido o Prémio Nobel da Economia (em 1974, ex-aequo com Gunnar Myrdal, por um óbvio efeito de balanceamento político), este episódio revela uma atitude perante a liberdade e o Estado, incluindo uma ditadura, que é mais expressiva do que qualquer teoria ou distinção honorífica.

Hayek voltou a este tema numa carta ao The Times em 1978, registando que, na sua opinião, tem havido “muitas instâncias de governos autoritários em que a liberdade pessoal está mais segura do que em muitas democracias. Nunca ouvi nada em contrário quanto aos primeiros anos do governo do Dr. Salazar em Portugal e duvido que haja hoje em qualquer democracia da Europa Oriental ou nos continentes da África, América do Sul e Ásia (com a excepção de Israel, Singapura e Hong Kong) uma liberdade pessoal tão bem protegida do que era então em Portugal”. Estas relações de Hayek com várias ditaduras foram estudadas por autores como o economista Brad DeLong ou o cientista político Cory Robin.

Essa raiz autoritária do liberalismo, bem como a sua influência na ordem jurídica e política da União Europeia, é o tema deste artigo. Nele trato brevemente da relação entre a crise estrutural e as ameaças recentes contra o Estado Social e, em particular, da forma como diversas correntes do liberalismo moderno, incluindo Hayek ou os ordoliberais, abordaram a questão da relação entre a democracia e o funcionamento do Estado.

O liberalismo estatista e autoritário

Como se verá, existe uma tradição comum às várias estirpes liberais, que apresenta o Estado social como uma fronteira de risco de abuso da democracia, que potencialmente promove a degenerescência da relação social e dos seus valores fundamentais, ao favorecer ou criar o protecionismo e a dependência. É nessa tradição comum que se enraíza o discurso das direitas europeias contra os benefícios e apoios do Estado Social. A crise atual do Estado Social é por isso o resultado da tenaz estabelecida pela sua crise de financiamento e pela sua crise de hegemonia social, perante um ataque formidável que tem vindo a sofrer. A compreensão da tenaz é essencial para desenhar uma resposta convincente, mobilizadora e estratégica aos mitos e mentiras da falência do Estado Social.

O paradoxo dos liberais da tradição de von Mises e Hayek é a justaposição entre um laissez faire radical e um intervencionismo jurídico que postula a lei como a gestão despótica das regras do jogo da economia. Esse paradoxo foi assumido como uma correção, ou mesmo uma contraposição ao liberalismo clássico, senão mesmo à própria auto-organização e ordem espontânea idealizada em momento anterior por Hayek, e deu origem a um construtivismo social que atingiu proporções sempre excessivas. Nesse sentido, não existe teoria mais vulnerável à sua própria agenda ideológica do que a ideologia do neoliberalismo hayekiano.

Das demonstrações desse excesso, o episódio mais conhecido é a relação entre Hayek e Pinochet. Tendo visitado o Chile quando a ditadura estava bem estabelecida – e os seus desmandos estavam demonstrados e eram públicos e notórios – Hayek expressou a sua adesão à nova ordem através de uma entrevista ao principal jornal do regime, o El Mercurio, a 19 de abril de 1981. Nela declarava sem ambiguidades que “a democracia precisa de uma boa limpeza por um governo forte”. A sua atitude não deixou dúvidas e as palavras foram cuidadosamente escolhidas: “Como compreenderão, é possível a um ditador governar de modo liberal. E também é possível a uma democracia governar com total falta de liberalismo. Pessoalmente, eu prefiro um ditador liberal a um governo democrático a que falte liberalismo.” A preferência era indiscutivelmente clara.

O episódio não é inocente. Como se viu, já dez anos antes Hayek procurava os favores de Salazar, numa persistente cruzada mundial de diálogos com ditadores sobre os perigos da democracia. A busca de um Estado autoritário que garantisse a livre ação dos negócios tornou-se um leitmotiv do neoliberalismo hayekiano. Não havia nestas relações qualquer hesitação ou erro de cálculo. Pelo contrário, era assim que era concebida uma unidade contra a democracia, tomada por excessiva por natureza. O pretexto da necessidade de derrotar os revolucionários chilenos (Allende!) empalidecia perante a evidência de um desígnio mais vasto, o de dar lições ao mundo sobre a viabilidade da conjugação entre o mercado e o poder autoritário que o garantisse. Esta cosmogonia era o cerne do neoliberalismo, na estirpe hayekiana, e ignorava a questão democrática, instrumental antes de mais.

Tal concepção era, no entanto, mais amplamente partilhada para além dos círculos austríacos. A Sociedade do Monte Peregrino, cuja criação em 1947 tem sido tomada como a fundação do neoliberalismo moderno, tingiu-se desde sempre com a cor de um autoritarismo estratégico, promotor de um Estado forte como condição para os mercados. Os que então se encontraram na pacata estância suíça e que viriam a definir a agenda para o neoliberalismo das décadas seguintes, desde Hayek, o primeiro presidente da Sociedade, a Popper, von Mises, Friedman, todos os participantes na primeira reunião da Sociedade, assumiram desde a primeira hora tanto a sua preocupação com os “risco da civilização” como a tarefa de reconstituir um pensamento liberal operacional para o pós-guerra. Como veremos, seguiram vários caminhos, mas neles está sempre presente um papel determinante do Estado.

Pouco antes da deflagração da Segunda Guerra, em Agosto de 1938, reuniu-se em Paris um grupo de intelectuais para um Colóquio homenageando o jornalista e publicista Walter Lipmann, o que estabeleceu uma ponte decisiva entre os liberais europeus e os norte-americanos. Alguns autores, como Dardot e Laval, interpretam esta reunião como a verdadeira fundação do neoliberalismo moderno, antecipando a criação da Sociedade do Monte Peregrino. O seu organizador, Louis Rougier, é ele próprio a representação desta versão estatista do liberalismo: pétainista, embora anti-nazi, era um dos defensores do “dirigismo do Estado liberal” e mesmo da ação económica de um “intervencionismo liberal” para estimular a procura perante uma recessão (ibid.: 194). A razão de ser desta visão do Estado, em contraponto com a mesma desconfiança da democracia que levaria Hayek a cortejar os ditadores disponíveis, era a noção, que viria a ser a marca de água de Popper como já era a de Lipmann, de um governo das elites evitando os excessos e vulnerabilidades do voto. Para os novos neoliberais, esse governo das elites era necessário para iluminar os tempos obscuros em que os mercados se arriscavam a soçobrar perante a populaça.

Milton Friedman interpretou esta estratégia liberal através de uma definição predominantemente negativa do papel do Estado, excluindo-o da intervenção em produção e provisão e bens públicos. É certo que alguns dos membros das suas equipas de Chicago – de forma mais direta do que os seguidores de Hayek – vieram a fazer parte dos governos de Pinochet e que ele próprio os terá aconselhado nesse trabalho, mas a sua abordagem do neoliberalismo era mais construída pela oposição ao keynesianismo do que pelas intricâncias da luta contra a esquerda política e, por isso, concentrava-se na correção do Estado capitalista moderno e não no desmantelamento de um hipotético Estado socialista. Numa das suas últimas entrevistas, concedida a um fiel, Henri Lepage, em 2003, Friedman respondia que “A minha definição é a seguinte: é ‘liberal’ uma sociedade em que a despesa pública, incluindo todas as coletividades, não ultrapassa 10 a 15% do produto nacional”.

Para Friedman, o Estado não deveria ser então mais do que o do apogeu da era vitoriana. A comparação é, aliás, demonstrativa: o Império Britânico da Rainha Vitória teria menos peso na economia, mas certamente um sistema militar impressionante, uma diplomacia da canhoneira, um controlo monetário sofisticado e, sobretudo, uma população sem direitos democráticos nem expectativas democráticas. Um governo das elites, certamente.

Este trajeto intelectual revela o neoliberalismo pós Colóquio Lipmann e pós criação da Sociedade como uma remissão do passado num novo formato mais ambicioso: ao contrário do liberalismo fundador, o da voz insurrecta dos direitos naturais afirmando tanto a liberdade religiosa e mesmo política quanto a liberdade dos mercados, este agora propunha-se uma agenda para estabilizar as regras de dominação e os pilares do poder do capital. Para o primeiro, o liberalismo, a liberdade de troca e portanto a propriedade privada deviam constituir a nova relação social, baseada no elogio das virtudes do comércio e nos limites autoimpostos da ação dos governos; para o segundo, o neoliberalismo, o próprio governo deve-se instituir como uma forma de mercado e como um poder de autoridade do mercado, para o mercado e pelo mercado.

Deste modo, para a impante ideologia neoliberal, o governo deveria seguir, assegurar e perpetuar o princípio universal da mercantilização das relações sociais e da concorrência como forma de remodelação das subjetividades. O neoliberalismo passou a ser uma ontologia, uma devoção, uma moral e uma política e foi assim que chegou aos nossos tempos.

O ordoliberalismo: o ataque ao Estado Social na constitucionalidade europeia

Um Estado reduzido, mas forte; económico, mas autoritário; um governo das elites contra os excessos da democracia – este neoliberalismo era uma agenda de resistência ao crescimento do “Estado Social” do pós-guerra e às políticas ambiguamente chamadas de “bem-estar” ou de “providência”.

O próprio conceito do Estado Social é cunhado por Bismarck, empenhado em responder ao ascenso da representação popular com a social-democracia e do sindicalismo independente nas empresas, com a estratégia então tão claramente enunciada de um apoio aos pobres para evitar a revolução social. O Estado Social de Bismarck foi concebido como uma barreira contra a rebelião e cresceu portanto em função da tensão social a que respondia. Na sequência da Segunda Guerra Mundial, a lenta generalização do sufrágio universal foi a par da criação de recursos comuns, em particular dos Serviços Nacionais de Saúde e dos esboços modernos da Segurança Social, pelo menos no pequeno recanto do planeta constituído pelos países vencedores e com um sistema produtivo e financeiro mais poderoso.

A marginalidade dos homens da Sociedade do Monte Peregrino, durante as décadas da reconstrução do pós-guerra, é uma evidência. Remavam contra a maré e não havia nenhuma razão especial para os levar a sério. Nem no plano da influência intelectual – excetuando a decorativa participação de Lipmann ou de alguns outros na conceptualização da “guerra fria” e no macarthismo – nem no plano do pensamento económico, ou menos ainda no da liderança política, os neoliberais contavam como mais do que um grupo extravagante e residual. Foi precisa a conjugação do esgotamento da onda longa do crescimento do pós-guerra, por via da crise monetária do padrão-dólar em 1971 e da recessão generalizada de 1973-74, com a crise da estabilidade política da guerra fria, perturbada pela derrota dos EUA no Vietname como pela Revolução dos Cravos, para que s soluções keynesianas entrassem em desmoronamento e se abrisse campo para que intelectuais marginais como Friedman e Hayek chegassem à ribalta.

No entanto, se esse processo é bem conhecido, é menos discutido e analisado um outro que, a partir das mesmas raízes ideológicas, teve mais consequências na Europa: a emergência de um neoliberalismo autoritário na Alemanha, que deixou uma marca indelével na fundação e construção da União Europeia, e sem a qual este processo fica indecifrável. Esse neoliberalismo teve como base a Escola de Friburgo e tomou o nome esclarecedor de ordoliberalismo, aparentemente sugerido só em 1950 por Moeller, fundador da revista académica Ordo.

O ordoliberalismo foi formulado por juristas e outros académicos no pós-guerra, a partir de uma tradição de oposição de direita ao nazismo, tendo sido desenvolvido por personalidades como Wilhelm Ropke, Alexander von Rustow, Walter Eucken, Franz Bohm, Hans Grossman-Doerth e Alfred Muller-Armack. Procurou distinguir-se do liberalismo clássico, explicitando o papel do Estado na formação do poder económico privado e daí a importância que concedeu à definição de uma ordem jurídica protetora dos mercados.

Dardot e Laval demonstram como a criação pelo ordoliberalismo do termo de “economia social de mercado”, em 1946, foi a expressão bem sucedida dessa ideologia e dessa política, afirmando-se desde sempre claramente contra a concepção bismarckiana do Estado e da providência social. Em contraposição, os ordoliberais procuravam afirmar o primado da concorrência mercantil como visão da sociedade e da política de sociedade. Muller-Armack, o criador deste termo, interpretava-o aliás como uma rejeição da economia liberal: a economia social de mercado era definida como uma política para a sociedade, como o Estado que organiza a economia, uma ordem, a ordem do mercado porque não poderia haver mercado sem ordem.

A forma como a política alemã se veio a conformar a esta ideologia é uma história fascinante e triste de derrotas e renúncias, mas ultrapassa o âmbito deste artigo. Basta registar, porque tem importância para o que se segue, que a social-democracia alemão começou por denunciar o conceito de “economia social de mercado”, para depois se submeter a ele, tornando-o dogma oficial da Alemanha e do consenso das suas elites. Michel Foucault foi dos poucos que antecipou o efeito devastador desta renúncia e da hegemonia que ela propiciava, e que a combateu com a argúcia e intensidade da sua filosofia. Em todo o caso, ao longo do meio século seguinte e até aos nossos dias, a ideia de uma economia social de mercado foi generalizadamente aceite como uma ortodoxia conveniente na Alemanha e foi assumindo por isso um papel determinante na formação institucional da CEE e depois da União Europeia.

O ordoliberalismo na União expressou-se estrategicamente na definição do Tratado de Roma e depois em todos os documentos para-constitucionais europeus, os sucessivos tratados: o objetivo das Comunidades e depois da União veio a ser definido como o estabelecimento de uma concorrência “verdadeira e não falseada” e não outro, o que deu origem a uma intensa jurisprudência normativa. O Estado, as relações supra-Estado e a lei supranacional tutelavam e protegiam o mercado, como se pretendia. A ordem é a tarefa, como os ordoliberais a enunciavam.

A constitucionalização da ordem liberal procedeu deste modo, como o ordoliberalismo pretendia, como o garante primeiro da construção europeia: no artigo 92 do Tratado de Roma definia-se que as ajudas de Estado são incompatíveis com o mercado comum, salvo derrogações, e desde então procedeu-se a um lento calvário de destruição por via da liberalização de serviços públicos, agora definidos como “serviços de interesse geral” e portanto mercadorizados. Deste modo, a energia, os transportes, as telecomunicações, os correios, a radiodifusão, os serviços de crédito, a saúde, a escola, até a segurança social que era a última salvaguarda bismarckiana, todos os serviços sociais do Estado passam a ser objetos de mercado.

Do mesmo modo, a definição da estabilidade dos preços como o princípio regulador do sistema monetário é herdeira do ordoliberalismo. O artigo 29 do Tratado de Lisboa, ao definir as competências da União, fixa como objetivo do sistema de bancos centrais a estabilidade dos preços, retirando assim aos Estados ou à própria União a utilização da política monetária, ou restringindo-a severamente. Deste modo, o governo das elites protege o mercado porque impõe o poder da lei para que o mercado financeiro faça as regras do jogo. O Estado forte e a estabilidade dos mercados são as duas faces da mesma moeda para o ordoliberalismo, que é a doutrina da União Europeia.

Neste contexto, o modelo da sociedade e do seu governo é a empresa. As ideologias mais simplistas, como as doutrinas do “empreendedorismo”, do sucesso individual, da motivação da flexibilidade, nascem todas deste modelo empresarial. Ele substitui o Estado Social, afirmando-se mais autoritário porque menos social e mais Estado porque menos democracia.

Os ordoliberais, cujos principais profetas evitaram cortejar abertamente as ditaduras do seu tempo, ao contrário de Hayek, concentraram-se no essencial: refazer a economia para os mercados e usar a lei das leis, neste caso a constitucionalidade informal e jurisprudencial da União Europeia, para prosseguir os seus intentos. Sendo informal, esse poder constitucional de exceção é ainda mais imperativo. Assenta na subversão da divisão dos poderes e numa reserva de autoridade executiva e legislativa para o governo dos governos. O poder do governo alemão na União é por isso maior do que o seu poder no seu próprio país, não tendo contrabalanços institucionais relevantes. A União Europeia tornou-se o caso de sucesso do autoritarismo de Estado ainda sem Estado, o prodígio neoliberal da lei do mercado.

 

Publicado originalmente no blogue Inflexão.

 

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
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