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Só de liberalismo é que não Chega

O partido com mais sucesso da extrema-direita nacional pretende passar por partido de protesto. Mas em questões económicas é totalmente alinhado com os interesses dominantes. O seu programa levaria à destruição da escola pública, ao fim do Serviço Nacional de Saúde e do princípio de que quem ganha mais, paga mais impostos.
André Ventura junto com Pedro Passos Coelho na campanha eleitoral que o irá eleger como vereador do PSD em Loures. Foto de Nuno Fox/Lusa.
André Ventura junto com Pedro Passos Coelho na campanha eleitoral que o irá eleger como vereador do PSD em Loures. Foto de Nuno Fox/Lusa.

O Chega é o caso das suspeitas de ter utilizado no processo de legalização assinaturas falsas e que está a ser averiguado pelo Ministério Público, é o ex-autarca do PSD que o dirige que também está a ser investigado no âmbito do processo Tutti-frutti de corrupção e contratação de falsos assessores de forma a financiar o próprio partido ou grupos dentro dele, é o discurso anti-ciganos que o mesmo André Ventura promoveu no âmbito da campanha autárquica do PSD de Loures que o levaria a ocupar esse cargo, são as declarações sobre a deportação da deputada Joacine Katar-Moreira. É a exploração do medo e a promoção do securitarismo promovida pelo Ventura-político que tinha sido desmistificada pelo Ventura-académico. É a captura pelos seus interesses partidários das reivindicações laborais das polícias e a mistura disso com a negação ou desculpa da existência de casos de violência policial. É o partido sugerido por Mário Machado para os neonazis militarem. Mas não é só isso.

O primeiro partido da extrema-direita a entrar na Assembleia da República no pós-25 de abril é também o programa económico neoliberal que se esconde por detrás dos gritos de “vergonha”. A aparência anti-sistema do partido desvanece-se assim quando se lê o que pretende fazer à economia do país.

O programa com que se apresentou a eleições não deixa margem para dúvidas: “ao Estado não compete a produção ou distribuição de bens e serviços, sejam esses serviços de Educação ou de Saúde, ou sejam os bens vias de comunicação ou meios de transporte.” Fim do Sistema Nacional de Saúde e desmantelamento da Escola Pública.

Enunciado e repetido com toda a clareza: “o Estado não deverá, idealmente, interferir como prestador de bens e serviços no Mercado da Saúde mas ser, apenas, um árbitro imparcial e competente, um regulador que esteja plenamente consciente da delicadeza, complexidade e sensibilidade deste Mercado.” Para o partido de André Ventura, a saúde é um mercado maiúsculo antes de ser um direito universal.

O Chega quer a implementação de ferramentas de financiamento público de negócios privados como o “cheque-ensino” e o “cheque-saúde”. Mecanismos que define como provisório “durante um período de adaptação”. O reino dos seguros de saúde é o horizonte programático aqui enunciado.

O partido que era nacionalista defende afinal o seguimento das regras de Bruxelas referindo a “sã política de rigor orçamental no que respeita aos países integrantes do euro”. Empresas nacionalizadas também não: “ao Estado não compete a detenção direta ou indireta, maioritária ou minoritária, com golden-share ou sem ela, do capital social de qualquer empresa industrial ou de serviços no âmbito primário, secundário ou terciário da economia.” Vender ao desbarato todas as empresas públicos, privatizar transportes e águas são consequências deste credo neoliberal. Nem a Segurança Social está a salvo.

Aumentar a flexibilização laboral com redução de “salários, restrições legais (...), contribuições para a Segurança Social e custos de despedimento”, facilitando-os, criar uma taxa única de IRS para baixar os impostos a quem ganha mais, deixar que as grandes empresas paguem menos IRC e aumentar o imposto sobre consumo que toca todos, acabar com impostos sobre mais-valias e dividendos que atingem quem tem mais rendimentos são outros elementos importantes da política económica desta formação política.

O jornalista Daniel Oliveira resume assim a sua análise ao documento programático do Chega: o Estado não deve ter “nem escolas, nem hospitais. Rigorosamente nada. Tudo para o mercado. Ao Estado cabe defender o dinheiro dos ricos e ter cassetete pronto para os pobres”.

O economista João Rodrigues fala, no Le Monde Diplomatique, na “defesa do desmantelamento do Estado Social – dos direitos laborais que ainda subsistem ao fim do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública, passando pela complementar defesa do fim da progressividade fiscal”. A este propósito explica ainda que “o liberalismo e o neoliberalismo não têm apenas consequências antidemocráticas, sendo desde logo marcados por causas antidemocráticas”, uma referência às simpatias políticas de economistas com von Mises ou Hayek, heróis dos liberais. E explica o mecanismo político do “populismo” de Ventura da seguinte forma: “trata-se no fundo de procurar enraizar o autoritarismo neoliberal, através de um estilo populista dito triádico. Este alimenta uma clivagem, sobretudo cultural, entre povo e uma certa elite, sendo que esta última é acusada de proteger um terceiro grupo, minoritário, que serve então de bode expiatório para problemas reais.”

Este “populismo” de André Ventura revela-se ainda em momentos como aqueles em que é capaz de criticar no Parlamento a falta de investimento público na saúde, sendo defensor da sua privatização como sublinhou o deputado Moisés Ferreira no recente debate do orçamento.

Ou quando apagou o programa eleitoral da sua página e prometeu, depois das críticas por querer acabar com o SNS, “uma clarificação em sentido inverso em relação ao que é o espírito do actual programa do partido”.

Vivendo de explorar a indignação, o Chega conseguiu ir a votos sem que as suas propostas económicas fossem conhecidas. Fez-se assim passar como anti-sistema, sendo afinal um partido do autoritarismo liberal. A aplicação deste seu programa favorece os ganhadores do sistema.

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Resto dossier

Manifestação anti-fascista em Londres. Dezembro de 2018.

Extrema-direita e liberalismo, a nova receita do sistema

A nova vaga de partidos de extrema-direita tem aspeto e política económica diferentes das anteriores. Agora, grande parte, é descomplexadamente liberal no seu programa, servindo dessa forma os interesses dos mais poderosos economicamente. Como o prova o Chega em Portugal. Dossier organizado por Carlos Carujo.

André Ventura junto com Pedro Passos Coelho na campanha eleitoral que o irá eleger como vereador do PSD em Loures. Foto de Nuno Fox/Lusa.

Só de liberalismo é que não Chega

O partido com mais sucesso da extrema-direita nacional pretende passar por partido de protesto. Mas em questões económicas é totalmente alinhado com os interesses dominantes. O seu programa levaria à destruição da escola pública, ao fim do Serviço Nacional de Saúde e do princípio de que quem ganha mais, paga mais impostos.

Cartaz anti-extrema-direita numa manifestação em Londres. Julho de 2018.

Atlas imperfeito da extrema-direita na Europa

Assume faces diferentes mas sempre reconhecíveis, escolhe inimigos diferentes mas sempre nos mais fracos, faz discursos diferentes mas sempre promovendo o ódio. A extrema-direita que juravam há pouco tempo ser coisa do passado e não ter lugar na Europa, chegou em força e governa vários países. Conheça alguns dos movimentos.

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A extrema-direita no governo

Há um casamento de conveniência entre nacionalismo e neoliberalismo e os novos autoritarismos fazem perigar a democracia. É o que defendem Stefanie Ehmsen e Albert Scharenberg em “A extrema-direita no governo: seis casos por toda a Europa” da Fundação Rosa Luxemburgo. Trazemos a introdução de um texto que pode ser lido aqui.

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O que é a “nova” ultradireita?

A nova ultradireita submete a nação aos poderes globais apesar da sua retórica. O seu totalitarismo já não se inscreve na lógica do Estado mas sim na da Mercadoria, da Empresa, da Meritocracia, do Investidor. Esta é a tese da filósofa brasileira Marilena Chauí.

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O Autoritarismo Pós-liberal

Neste artigo, Fernando Rosas explica-nos que a história não se repete, mostrando as diferenças dos novos autoritarismos de caráter liberal dos velhos fascismos e lembrando a urgência do combate contra estes fenómenos.

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Liberalismo e neoliberalismo

“O liberalismo é o outro nome da utopia capitalista, ou seja, da distopia capitalista para os subalternos”. Publicamos aqui em conjunto duas entradas, uma sobre liberalismo e outra sobre neoliberalismo, elaboradas pelo economista João Rodrigues para o Alice Dictionary do CES da Universidade de Coimbra.

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Neste artigo trato brevemente da relação entre a crise estrutural e as ameaças recentes contra o Estado Social e, em particular, da forma como diversas correntes do liberalismo moderno, incluindo Hayek ou os ordoliberais, abordaram a questão da relação entre a democracia e o funcionamento do Estado. Por Francisco Louçã.

Jaime Pastor.

Direitas radicais, neoliberalismo e pós-democracia

Neste artigo de 2018, Jaime Pastor sublinha a captura pela extrema-direita da agenda política. Para além de serem pseudo-outsiders, de mobilizarem o ódio contra migrantes e refugiados, de apostarem na guerra cultural ultra-conservadora, têm em comum serem coniventes ou fervorosos adeptos do neoliberalismo.

Ruy Braga.

“A bolso-economia está destinada ao fracasso”

Para além do sexismo, racismo, homofobia e autoritarismo, Bolsonaro é também nome de uma reforma da Segurança Social que corta direitos e aumenta o tempo de descontos, de uma política

de cortes nos gastos públicos, privatizações, precariedade e desemprego. É o que nos explica o sociólogo Ruy Braga nesta entrevista.

Donald Trump. Setembro de 2016. Nova Iorque.

Trumponomics: uma política de classe

Pela retórica truculenta, Trump tornou-se ídolo da extrema-direita. Os ataques a minorias, negacionismo climático e ultra-conservadorismo tornaram-se mainstream. Com o arsenal do reacionarismo, o presidente norte-americano criou o mito de ser contra o sistema. Mas representa apenas o poder retocado do velho sistema económico.

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Salvini: falhanço económico e impunidade política

As contradições sobre nacionalismo, Europa e corrupção parecem não afetar o líder da extrema-direita italiana. A má prestação económica do governo em que participou também não. O facto de ter prescindido de políticas centrais ainda menos. Conseguirão as “sardinhas” acabar com o estado de impunidade permanente de Salvini?

Santiago Abascal, líder do Vox.

Radiografia do Vox, o novo partido da extrema-direita espanhola

O Vox emergiu em dezembro de 2018 nas eleições andaluzas e parece ter assegurada a entrada no parlamento com as eleições legislativas do próximo fim de semana. Radiografia de um partido militarista, racista, clerical, pró-imperialista, anti-feminista e neoliberal. Por Daniel Pereyra/Viento Sur.