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"Um governo socialista não pode aceitar a precariedade e a baixa de salários"

Com audiências atentas e presenças que enchem o auditório e se renovam em parte em cada painel, está a decorrer, durante este fim de semana, o colóquio “o que fará um governo de esquerda socialista?”, no auditório da Escola Secundária Camões em Lisboa.

No primeiro painel, sobre a política de trabalho e segurança social, foi orador Manuel Carvalho da Silva, secretário geral da CGTP e comentadora a deputada Mariana Aiveca.

Carvalho da Silva começou por salientar que existe necessidade de um governo de esquerda socialista e que a esquerda tem de fazer um esforço para ser mais ofensiva e como tal mais propositiva. Para Carvalho da Silva a luta é por uma alternativa ao capitalismo actual, num caminho de equilíbrio entre reformas e rupturas.

O secretário geral da CGTP referiu que o pacto mundial para o emprego aprovado pela conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em Junho passado por proposta do G20, apontou a necessidade de não baixar a retribuição do trabalho, no combate à crise. Referiu também que o mesmo documento criticou o aumento da desregulamentação e sublinhou a necessidade de combater a precariedade no emprego e de defender o trabalho com direitos que foram historicamente adquiridos.

Sublinhando sempre que não se pode aceitar a redução de emprego, a precariedade e a baixa de salários, Carvalho da Silva apontou então seis propostas para a política de trabalho de um governo de esquerda socialista:

- No imediato, um “grito colectivo” de combate às desigualdades, à pobreza e às injustiças sociais.

- A necessidade de lutar por novos paradigmas de emprego em oposição à precarização, dinamizando a produção de bens e serviços sociais. A propósito referiu que cada desempregado precisa de acompanhamento, que a formação não pode encobrir a não criação de emprego e que o IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional) não pode ser um “centro de manipulação estatística”.

- Combate à precariedade, criando factores de estabilidade e de segurança e encarando esse combate como um problema político. “Não podemos abandonar o objectivo histórico de humanização no progresso”, disse, sublinhando que a agenda da OIT é sobre emprego digno.

- Actualizar e defender o valor do salário, destacando que “salário não é retribuição de sobrevivência”.

- Papel renovado da contratação colectiva, combatendo a aberração da “caducidade absoluta dos contratos”.

- Garantir aos trabalhadores controlo sobre o tempo de trabalho, sobre os horários de trabalho.

Sobre a segurança social, Carvalho da Silva destacou que a segurança social pública é “um elemento estruturante da sociedade” e que é necessário ter em conta que o sistema de segurança social se sustenta na economia real.

Nesse sentido apontou como grandes temas que o factor de sustentabilidade da segurança social está a reduzir aceleradamente as pensões de reforma, que em 2008 para um salário de 500 euros a reforma baixou 39 euros, que em 2010 para esse mesmo salário a redução já se elevou para 115 euros, o que significa “um aumento indirecto da idade de reforma”.

Carvalho da Silva salientou ainda que é preciso não deixar diminuir o orçamento da segurança social e que são necessárias medidas para socorrer as pessoas que estão a ser atingidas pela crise, nomeadamente com o alargamento do subsídio de desemprego.

A terminar sublinhou que “não abdicamos do sistema público de segurança social” e alertou que na política de trabalho as relações de forças na concertação social são piores que na Assembleia da República.

Mariana Aiveca comentando a intervenção de Carvalho da Silva, destacou a ideia forte proposta de que a resposta passa por um caminho de equilíbrio entre reformas e ruptura, salientando que deve ter como horizonte a ruptura. Referiu que a precariedade não é só um problema da esfera sindical é um “problema de regime” que traduz a submissão das pessoas e que “um governo socialista não pode ter a marca da precariedade”.

Sobre a contratação colectiva, a deputada bloquista referiu que foi conseguida pela “organização dos de baixo” em luta pelos seus direitos e combateu a falsa ideia de que “negociar individualmente com o patrão é melhor”.

Sobre a segurança social, Mariana Aiveca salientou que os descontos não são outro tipo de imposto, lembrando que o nosso sistema responsabiliza trabalhadores e patrões. A deputada do Bloco referiu ainda que o actual sistema se iniciou quando as grandes empresas eram as grandes empregadoras, que se alterou essa realidade pelo que o financiamento da segurança social exige que outras mais valias contribuam também para a segurança social.

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Resto dossier

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