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“O contrário de igualdade não é a diferença, é a desigualdade”

O que faria um governo de esquerda socialista na política de Igualdade foi o tema que ocupou os participantes no colóquio do CULTRA, no início da tarde do passado domingo.

Aí teve lugar a intervenção de Virgínia Ferreira, investigadora na área dos estudos feministas no Centro de Estudos Sociais, em Coimbra, que começou por citar a feminista Mary Wollstonecraft e a sua obra pioneira A Vindication of the Rights of Woman (Uma Defesa dos Direitos da Mulher, 1792) - “O nosso desejo não é que as mulheres tenham mais poder do que os homens, mas que as mulheres tenham mais poder sobre si próprias”.

Virgínia F. falou sobre o que são políticas de igualdade, criticou as políticas existentes e traçou algumas ideias sobre como “fazer diferente”.

Dizendo que só há igualdade se todos os seres humanos são livres de desenvolver as suas capacidades pessoais e de fazer opções, independentemente dos papéis atribuídos a homens e mulheres, a investigadora realçou o conceito de equidade e o facto de o oposto de igualdade não ser a diferença mas sim, a própria desigualdade.

Nos últimos 30 anos foram pensadas e implementadas medidas orientadas para a igualdade de oportunidades mas estas, segundo afirmou, não se revelaram suficientes devido às desigualdades estruturais existentes.

Para responder a estes problemas, criaram-se “medidas positivas” que visavam desenvolver nas mulheres capacidades para o usufruto dessas oportunidades, tentando combater as desvantagens e a discriminação indirecta.

Trata-se de acções especiais que têm um campo de efeito limitado devido ao seu carácter temporário e à dependência do financiamento público e por projecto. Além disso, não se revelaram capazes de influenciar políticas públicas, o sexismo mantinha-se nas normas sociais.

Virgínia F. referiu depois as medidas que surgiram em meados dos anos 90, estratégias oriundas da Conferência em Pequim (1995), chamadas de “mainstreaming”. O âmbito da sua intervenção percorre as várias instituições do estado e estão assentes na ideia de avaliação e monitorização do impacto das medidas públicas tendo em conta os diferentes grupos sociais.

A divulgação de estatísticas incluindo a diferenciação por sexo é uma destas medidas mas que em Portugal ainda não é realizada como regra geral.

Como dinamizadoras da política de mainstreaming existem a CIG (Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género) e a CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego). Levando a sua missão até ao fim, estas comissões teriam de reformar o próprio estado no seu todo, disse a investigadora.

No entanto, nem sequer existem nomeados para todos os Ministérios, a figura de um(a) Conselheiro(a) para a Igualdade, tal como está já estipulado na lei.

Virgínia Ferreira referiu-se ainda ao conceito de género que entrou no discurso político por via dos movimentos sociais (embora só em 2007 a CIG tenha passado a chamar-se assim, antes tinha “direitos das mulheres” na sua sigla) e ao actual alargamento do conceito de igualdade a outros campos de opressão ou estigmatização como o da religião ou da orientação sexual.

Falou mesmo numa “interseccionalidade” que caracteriza a interacção dos sistemas de opressão na associação dos direitos da mulher com os direitos LGBT e no risco que advém da diferenciação máxima (por factores de opressão) que poderá suprimir os grupos colectivos, sobrando apenas o indivíduo concentrando a sua soma de opressões.

No entanto, Virgínia F. afirmou que o cruzamento das várias agendas dos diferentes movimentos poderá trazer benefícios para todos.

Finalizando a sua intervenção, a investigadora traçou algumas linhas de análise das políticas de integração das mulheres na política, sobre conciliação trabalho/família e sobre violência. Exemplificou as suas críticas demonstrando como a flexibilização de horários não basta para romper com os estereótipos dos papéis sociais atribuídos a mulheres e homens.

Também se referiu aos problemas da crise económica actual e às medidas para sua superação a nível social que não deverão esquecer que o desemprego, como indicam os dados do último ano, subiu muitíssimo em geral mas é sobretudo um desemprego jovem e no feminino.

Concluindo, Virgínia Ferreira deixou ao auditório a questão por desenvolver sobre a grande resistência social que algumas políticas para a Igualdade vão conhecendo.

O comentário a esta intervenção foi protagonizado pela feminista e investigadora Manuela Tavares, membro da direcção da UMAR (União de Mulheres, Alternativa e Resposta).

Tentando falar nos pontos de encontro que “sempre há nos vários feminismos”, como disse, focou o facto das políticas sócias nem sempre visarem a igualdade e o facto das políticas de mainstreaming poderem ficar a meio caminho por falta de meios, não serem monitorizadas ou não existirem medidas concretas para a sua concretização.

Manuela T. afirmou que o conceito de género está hoje muito “vulgarizado” o que levou a algum esvaziamento do discurso e da acção política.

Já em algum desacordo, a feminista afirmou também que o cruzamento das agendas dos vários movimentos sociais é fundamental, mesmo que armadilhado em algumas situações.

A propósito do centenário da República, recordou as palavras de Carolina Beatriz Anjo em declarações ao jornal “O Tempo” (1911), quando esta disse que “a igualdade salarial entre mulheres e homens era fundamental”.   

Cem anos depois, lembra Manuela T., a desigualdade mantém-se, uma vez que hoje os salários das mulheres diferem dos dos homens ainda em 23,5%.

Além disto, sublinhou o facto dos estereótipos dos papéis de género ainda estarem muito presentes e de ser por isso que, por exemplo, as empresas não invistam ainda de igual modo na carreira de uma jovem mulher a quem ainda se pergunta numa entrevista: Tens namorado? Vais casar? Pensas ter filhos?

Manuela T. criticou também medidas como o “empreendorismo feminino”, considerando-o desadequado na resposta a problemas como o da segmentação por sexo do mercado de trabalho, falando também na necessidade de avaliação e crítica de medidas que até são muito positivas como as casas-abrigo mas que carecem de reflexão.

Concluindo, Manuela T. rejeitou completamente a ideia do feminismo institucionalizado afirmando que um governo de esquerda socialista não poderá retirar espaço aos movimentos sociais, ao movimento feminista, em concreto. Deverá antes renovar o seu discurso e acção acompanhando a dinâmica constante dos movimentos pois só isso trará reflexão crítica e avaliação das políticas.

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Resto dossier

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