Que Forças Armadas para Portugal no Século XXI?

Texto de João Vasconcelos de apoio ao debate com o mesmo título, que terá lugar no Fórum Socialismo 2018, no sábado 1 de setembro às 10h, no Instituto Politécnico de Leiria.

30 de agosto 2018 - 16:22
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Debate “Que Forças Armadas para Portugal no Século XXI?” terá lugar no Fórum Socialismo 2018, no sábado de manhã, às 10h, no Instituto Politécnico de Leiria

As Forças Armadas portuguesas foram alvo de diversos processos de transformação ao longo do último meio século. Sem dúvida, o processo mais radical e estruturante operou-se com a Revolução de abril e durante o chamado Processo Revolucionário em Curso (PREC).

No início do ano de 1974 e no auge da guerra colonial serviam nos três ramos das Forças Armadas, no Continente, nos Arquipélagos dos Açores e da Madeira e nas ex-colónias cerca de 240 000 militares, os quais sofreram uma redução para cerca de 100 000 passado pouco mais de um ano depois. Uma inevitabilidade, após o fim da guerra colonial, a declaração da independência das antigas colónias e com o 25 de novembro de 1975.

Após o 25 de abril e até aos dias de hoje, as Forças Armadas passaram por diversos períodos e fases. Durante o período revolucionário há a destacar a indisciplina militar, a descolonização e a desmobilização das forças.

Após 1976 e durante o período do enquadramento há a relevar o poder do Conselho da Revolução, as tentativas de reestruturação da Defesa Nacional e a institucionalização das FFAA relegando-as para os quartéis e submetendo-as ao poder político, com a revisão constitucional de 1982. Há uma adaptação à NATO e o restabelecimento das missões das FFAA, a que não é alheio o novo conceito estratégico dessa organização militarista, decorrente do final da Guerra Fria.

A partir de 1991 e até 2015, durante o chamado período da reforma, as Forças Armadas portuguesas também sentem os efeitos dos acontecimentos e mudanças a nível internacional: dissolução da União Soviética, alargamento da NATO a Leste, fragmentação da ex-Jugoslávia, os ataques do 11 de setembro e as novas abordagens perante o terrorismo internacional, a invasão do Afeganistão e do Iraque, a reafirmação das políticas de Defesa e Segurança na Europa, a criação de forças de reação rápida na NATO e na UE, a crise financeira e económica de 2008, e o novo conceito estratégico da NATO de 2010.

No mesmo período e a nível interno as FFAA atravessam várias reestruturações, com redução de efetivos e dos orçamentos da Defesa, para “a defesa militar da República e como instrumento da política externa do Estado”, o fim do Serviço Militar Obrigatório em 2004, a profissionalização das forças, a definição das prioridades das suas missões, consideradas de “interesse público”. Foi durante o período da crise e do governo PSD/CDS que as FFAA, (Defesa 2020), sofreram uma redução significativa dos seus efetivos, assim como uma contração das operações multinacionais, embora como uma maior subserviência em relação à NATO. Verificou-se uma nítida degradação da condição militar.

Curiosamente, é com o atual governo que se tem acentuado a tendência para o chamado duplo uso e para o reforço militar e intervencionista das Forças Armadas. A pretexto do combate aos incêndios florestais e das ameaças de natureza terrorista, o país está a caminhar numa via perigosa para a militarização da sociedade, à semelhança do que está a acontecer em diversos países da União Europeia, para não ir mais longe. O que no nosso país colide com a Constituição da República, pondo em causa direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

O caminho também está a orientar-se para um reforço das chamadas Forças Nacionais Destacadas em missões externas, ao serviço da NATO e de outras organizações internacionais. NATO que é uma organização militar imperialista de guerra e não de paz. São bem um exemplo as missões destacadas para a República Centro-Africana e para a Lituânia.

Portugal também passou a fazer parte de outras organizações militaristas europeias que surgiram recentemente – como a Cooperação Estruturada Permanente e a Iniciativa Europeia de Intervenção – que estão a funcionar como o ponto de partida e o núcleo duro do futuro exército europeu. Todas estas iniciativas e movimentações militares vão exigir um reforço acrescido de verbas para os orçamentos da Defesa e que o governo está na disposição e satisfazer.

Também paira no ar a ameaça de reintrodução do SMO, seguindo o exemplo do que se passa em alguns países da Europa. Se acontecesse, tal constituiria um retrocesso civilizacional de muitas décadas para o país.

Nos tempos de hoje, Portugal necessita de uma Proteção Civil forte e de uma Forças Armadas adequadas à realidade e às novas circunstâncias, eficientes, modernizadas, efetivamente democratizadas, sem Serviço Militar Obrigatório, melhorando a condição militar, sem intervenções externas e independentes da NATO e dos senhores da guerra dos EUA e da Europa, ao serviço do povo e do país, respeitando a ordem constitucional vigente.

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