A propriedade intelectual farmacêutica e a sua ameaça para a saúde pública

A evolução das leis internacionais de propriedade intelectual, especialmente as relacionadas com patentes, são responsáveis pela perda progressiva das salvaguardas que em tempos garantiram uma aliança mutuamente benéfica entre a indústria farmacêutica e a sociedade. Artigo de Jorge Luis Díaz e Álvaro Arador.

07 de março 2021 - 16:46
PARTILHAR
comprimido sobre dólar

A grande pandemia do nosso século provocou uma crise de saúde pública sem precedentes, realçando radicalmente os problemas estruturais inerentes à sociedade capitalista[1].

Uma das suas muitas consequências é que os discursos e exigências até então minoritárias chegaram com força do debate público. Defensores do eco-socialismo como Rob Wallace, Andreas Malm ou Mike Davis ganharam visibilidade através de publicações ou atualizações dos seus escritos, reafirmando a relação entre as pandemias que assolaram a humanidade nos últimos anos e o sistema de produção global capitalista[2].

Outra destas lutas, à qual em tempos mal dávamos espaço na agenda pública, é a luta pelo acesso justo à inovação farmacêutica, especialmente a medicamentos e vacinas. Estamos agora num momento crucial, em que várias vacinas estão prestes a entrar em uso. O Reino Unido tornou-se o primeiro país a autorizar a vacina Pfizer / BioNTech, e também o primeiro a começar a vacinar. Apesar disto, ainda há muito trabalho a fazer antes do previsível controlo da pandemia através da vacinação.

Máscaras, ventiladores, testes de despistagem, medicamentos como o Remdesivir ou vacinas que ainda se encontram na fase III tornaram-se mercadorias de especulação rápida, e é de esperar que assim continue a ser, pelo menos até que a tão almejada imunidade do grupo seja alcançada. O afã em assegurar o fornecimento de vacinas levou os países ricos a acumular mais de 50% das compras antecipadas de vacinas não autorizadas, e de acordo com a organização britânica Global Justice Now, 80% das vacinas que a Pfizer será capaz de produzir até 2021 estão atribuídas aos países ricos, quando estes estados representam apenas 14% da população mundial. Recentemente, a OMS denunciou que, para os países da América Latina, a vacinação de 20% da sua população significaria quadruplicar o orçamento actual para vacinas, enquanto que a vacinação de 100% da população implicaria uma despesa 12 vezes superior. O egoísmo e a competitividade que caracterizam o sistema ficaram bem à vista.

Pela sua parte, a União Europeia passou de um "nacionalismo de um só país" na primeira vaga, para um "nacionalismo europeu", comprando milhões de doses de vacinas através de contratos opacos, condenando os países empobrecidos a listas de espera e a graves carências.

A saúde pública e o acesso aos medicamentos na era das patentes

David Harvey cunhou o conceito de "acumulação por espoliação" para denotar o processo de mercantilização de bens comuns que os adeptos da teoria neoliberal têm vindo a promover desde o final do século XX. Evidentemente, o conhecimento científico médico, que por definição é um recurso que pela sua natureza é indivisível e imaterial, e cuja replicação e distribuição integra claramente o interesse público, sofreu o seu próprio processo de privatização nos anos 80. Coincidindo com o auge do neoliberalismo, multiplicaram-se em todo o mundo as leis relacionadas com os direitos de propriedade intelectual. Daniel Bensaïd, recuperando James Boyle, chamou a este processo "os novos cercos", comparando-o com as expropriações de bens comunitários durante a acumulação original de capital[3].

Talvez a mais famosa, e a que teve mais impacto para a indústria farmacêutica, seja a Lei Bayh-Dole (1980), que autorizou instituições com financiamento público a patentear as suas pesquisas, algo anteriormente proibido, mobilizando assim economicamente o contribuinte duas vezes: como contribuinte e como investidor[4].

Este processo de privatização da propriedade intelectual cristaliza-se a nível internacional com as sucessivas rondas do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), terminando com o Acordo de Marraquexe de 1994. Este acordo significou a conversão do GATT, fundado em 1947, na Organização Mundial do Comércio (OMC), que foi criada em 1 de Janeiro de 1995. Representou uma reforma radical do sistema de comércio global, com a consequente liberalização no quadro do processo de globalização. A criação da OMC significou também um aprofundamento da desigualdade global Norte-Sul, uma vez que as leis que beneficiavam os países ricos tinham de ser aceites pelos países mais desfavorecidos como um requisito para poderem participar na OMC.

Neste mesmo acordo está incluído o Anexo 1C, ou o Acordo sobre Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPS), que desenvolve os pilares fundamentais da propriedade intelectual, incluindo as patentes farmacêuticas. Este anexo especifica o que pode e não pode ser patenteado, os direitos conferidos por uma patente ao seu titular, a duração da exclusividade da produção, comercialização e distribuição da inovação patenteada (o prazo de vigência da patente), e também as normas jurídicas que regem a violação de patentes.

É importante lembrar que este anexo foi uma imposição dos EUA, Japão e alguns países europeus, que pressionaram para que fossem incluídas todas as propostas do Comité da Propriedade Industrial dos EUA, composto entre outros pelas empresas Dupont, General Motors, IBM, Merck, Monsanto, Pfizer, e Johnson & Johnson[5].  As regras do direito internacional da propriedade intelectual foram elaboradas no interesse destas grandes multinacionais, levando a uma redistribuição da riqueza e do poder para elas. No que diz respeito a medicamentos e vacinas, esta é uma derrota histórica para a saúde pública, em detrimento do direito de acesso aos medicamentos.

Recentemente ficámos a saber como os mesmos países que criaram este sistema voltaram a colocar-se do lado das empresas farmacêuticas, recusando-se a libertar os direitos de propriedade das vacinas e medicamentos contra o vírus[6]. A história repete-se e são sempre os mesmos a perder.

A propriedade intelectual como instrumento de acumulação de capital

Graças às mudanças no sistema de patentes, a indústria farmacêutica está a prosperar significativamente e é agora uma das indústrias mais rentáveis[7], com margens de lucro superiores a 30%. A evolução das leis internacionais de propriedade intelectual, especialmente as relacionadas com patentes, são responsáveis pela perda progressiva das salvaguardas que em tempos garantiram uma aliança mutuamente benéfica entre a indústria farmacêutica e a sociedade. Vejamos as falhas mais graves do sistema, uma a uma:

  • Financiamento público e lucro privado.

A Lei Bayh-Dole abriu caminho à privatização dos benefícios do conhecimento científico, um processo que não parou de crescer desde então. Apesar de uma grande parte do investimento necessário para criar novos medicamentos ou vacinas vir do sector público, seja em Universidades ou Centros de Investigação, estes chegam frequentemente ao mercado a preços muito elevados, devido à falta de concorrência causada pela exclusividade dos direitos de patente.

Esta situação tem-se repetido durante a pandemia. Houve enormes esforços e injeções de dinheiro público em investigação e desenvolvimento (mais de 4.000 milhões de euros), e mesmo assim as vacinas não chegarão ao mercado a preço de custo, nem mesmo aquelas desenvolvidas com financiamento público a 100%, como a vacina Moderna. Apenas a AstraZeneca se comprometeu a comercializar a sua vacina a 3 ou 4 euros por dose, alegando que este é o custo de fabrico. Como explicaremos mais adiante, o custo real de fabrico é secreto, pelo que não sabemos se este é um preço justo.

  • Mercado oligopolista: lucros elevados e escassez de inovação

O direito de patente concede a exclusividade do desenvolvimento, produção e comercialização da invenção durante pelo menos 20 anos. A maioria dos medicamentos, vacinas, ou ingredientes activos são protegidos pelo que é conhecido como arquitetura de patentes: não só o produto final é patenteado, mas todos os processos e modificações moleculares utilizados para o seu desenvolvimento, pelo que no final um medicamento é protegido por dezenas ou centenas de patentes. Isto impede o desenvolvimento de genéricos a preços reduzidos durante muitos mais anos. Um exemplo claro de oligopólio é o mercado de vacinas, onde 80% está concentrado em apenas 4 empresas: Sanofi, Merck, Pfizer e GlaxoSmithKline (GSK).

A elevada rentabilidade desta exclusividade não se traduziu em maiores gastos em inovação por parte da indústria farmacêutica. De facto, apenas dedicaram parte dos seus lucros ao desenvolvimento de moléculas inovadoras. Nos últimos anos especializaram-se em desenvolver e vender medicamentos muito semelhantes a moléculas antigas, os chamados medicamentos "me-too" [8]. Estes medicamentos não proporcionam um benefício terapêutico, mas são patenteáveis, pelo que são utilizados para dar mais vida aos oligopólios. Isto leva a uma inflação constante dos preços dos novos medicamentos, quer sejam ou não melhores que os seus predecessores. Segundo um estudo alemão, publicado no prestigiado British Medical Journal, mais de 50% dos medicamentos e moléculas comercializados na Alemanha entre 2011 e 2017 eram cópias que não traziam qualquer benefício clínico [9]. A indústria farmacêutica atual gasta grande parte do seu volume de negócios em campanhas publicitárias para promover o uso de medicamentos "me-too".

Em países como a Índia, com leis de patentes mais avançadas, tais moléculas não são patenteáveis, uma vez que existe a obrigação de demonstrar um benefício quantificável da inovação.

  • Lançamento sequencial, falta de transparência e escassez de stocks

As cadeias de produção globalizadas, baseadas em processos de deslocalização e utilizadas como mecanismo de aumento da exploração, provocam a ruptura de stocks em países vulneráveis, uma vez que a indústria farmacêutica tem uma política de vendas conhecida como lançamento sequencial: os seus produtos chegam primeiro aos mercados mais dispostos a pagar por eles. Isto significa que as reservas podem esgotar-se antes de chegarem aos países mais empobrecidos. Os preços são negociados primeiro em países com elevada capacidade de despesa, como os Estados Unidos, garantindo um preço inicial muito elevado, e depois negociados sequencialmente país por país. A pandemia não tem sido uma exceção, e o exemplo mais claro são as declarações de Paul Hudson, CEO da Sanofi, que em Maio declarou que, se conseguissem a vacina, o seu primeiro destinatário seria os EUA graças ao dinheiro investido por Trump na investigação.

Além disso, os estados assinam acordos de confidencialidade muito rigorosos com empresas, pelo que é muito difícil saber quanto é que os concorrentes dos estados mais próximos estão realmente a pagar pelos mesmos produtos. Esta situação causa um desequilíbrio a favor da indústria farmacêutica, que ganha muito poder de negociação, e leva à especulação de preços. Esta falta de transparência, protegida pelo segredo comercial e tolerada pelos Estados, não só provoca um aumento dos preços, como também torna mais difícil a tarefa de obter provas científicas sólidas sobre os novos medicamentos. Isto reduz a capacidade das administrações e agências públicas de tomar decisões informadas e faz com que a indústria beneficie de grandes operações a que poderíamos chamar fraudes, como foi o caso do Tamiflu (Oseltamivir) em 2009-2010, um medicamento contra a gripe A. O Estado espanhol gastou 333 milhões de euros e posteriormente provou ser completamente ineficaz.

  • Rentabilidade acima da saúde pública

A atual agenda de investigação da Big Pharma responde apenas ao lucro privado. Isto leva a situações desastrosas, tais como o facto de o investimento em medicamentos para disfunção erétil exceder em muito o investimento em novos antibióticos ou antivirais.

Além disso, o financiamento público rendeu-se aos interesses das empresas, de modo que as áreas de investigação que não são lucrativas simplesmente não são financiadas. Apesar dos exemplos recentes de epidemias e pandemias como a SARS, MERS, H1N1, Ebola ou Zika, a investigação sobre doenças virais e bacterianas não foi considerada, até à atual pandemia, uma área lucrativa para a indústria, pelo que imediatamente após estes surtos de doenças emergentes, a investigação foi interrompida.

É particularmente chocante o caso do Ébola, cuja vacina foi descoberta em 1999, mas por não ser rentável nunca foi desenvolvida, . Quando a pandemia atingiu o continente africano, era demasiado tarde [10]. Outro exemplo é o FAV-Afrique da Sanofi, retirado do mercado em 2010. Foi o antídoto mais potente contra mordidas de serpente, um problema de saúde pública em muitos países africanos. A pobreza destes países tornou-a pouco rentável para o mercado, apesar de afetar gravemente mais de meio milhão de pessoas por ano.

  • A consequência mais óbvia: preços abusivos

Não só a falta de rentabilidade condiciona a investigação e desenvolvimento, mas também a fixação de preços nas fases de comercialização é profundamente afetada pelo sistema de patentes. Desde a fundação da OMC em 1995 e a aplicação mundial das leis de propriedade intelectual, os preços pagos pelos Estados pelos produtos farmacêuticos têm continuado a aumentar e provocaram crises de saúde pública em várias partes do mundo. Exemplos claros são o VIH/SIDA em África, a hepatite C no Brasil (um caso que também afetou diretamente a Espanha), ou a insulina nos EUA.

Longe do que possa parecer, estes preços abusivos também afetam diretamente os países mais favorecidos pelo sistema. No Estado espanhol, a chegada de medicamentos muito caros, tais como a nova geração de medicamentos anti-cancerígenos, fez disparar nos últimos anos as despesas com produtos farmacêuticos e de saúde no Sistema Nacional de Saúde. As despesas aumentaram de 2014 a 2019 num total de 4.727 milhões de euros, um aumento de 25% (de 18.888 milhões para 23.615 milhões)[11].

Este fenómeno de fixação de preços baseado nos oligopólios farmacêuticos provoca escassez e ruptura de stocks no Sul global, e representa uma ameaça para os sistemas de saúde pública nos países do Norte, que poderiam estar a investir este dinheiro no reforço dos cuidados primários ou nas estruturas de saúde pública.

Conclusões: acabar com um sistema nefasto

A corrida à vacina Covid-19 mostrou que precisamos de uma indústria farmacêutica que cuide do interesse público. As patentes foram concebidas para proteger os inventores e evitar a concorrência desleal através de estratégias de engenharia reversa, mas nos últimos anos assistimos a uma mudança no sentido da sua utilização fraudulenta na medicina. Como vimos, a nossa estrutura legal permite patentear quase tudo, condenando os cofres públicos a investir indefinidamente uma grande parte do orçamento público em medicamentos que dificilmente fornecem inovações significativas em relação aos seus antecessores. Os governos devem ser um instrumento para evitar abusos por parte da indústria farmacêutica, zelando sempre pelos interesses do povo e garantindo o seu direito à saúde. Para isso, é essencial alterar as regras do jogo.

Em primeiro lugar, pôr fim aos segredos comerciais e à falta de transparência, obrigando a indústria a tornar públicos todos os dados dos ensaios clínicos, e não apenas a apresentá-los a agências reguladoras ou a altos funcionários do Estado. Deve também haver transparência nos custos da investigação e nos preços pagos pelos Estados pelos medicamentos e vacinas, bem como nos critérios de custo-eficácia tidos em conta para aceitar o financiamento e a compra.

Devemos avançar para um cenário de eliminação do sistema de patentes, substituindo-o por fórmulas de colaboração e de criação coletiva de valor público, que garantam o acesso à inovação a preços justos para todos os sectores da população.

A inovação deve seguir critérios de saúde pública acima dos critérios de rentabilidade. Para garantir que isto aconteça, precisamos de ferramentas estatais de desenvolvimento desta inovação, pelo que será necessário um grande investimento público na investigação e a criação de uma indústria farmacêutica nacional, bem como explorar fórmulas de governança europeias e globais.

Tal como o desinteresse pela política tem as suas causas, na medida em que o poder está cada vez mais distante das instituições públicas, e mais próximo das multinacionais e do capital, a relutância vacinal e o movimento anti-vacina alimentam-se da perceção de que o sistema que os produz é um sistema podre, e que a ciência e a tecnologia têm sido profundamente privatizadas e mercantilizadas.

Em suma, a única forma de assegurar que temos um sistema justo e equitativo de inovação e desenvolvimento, que garante que as conquistas da ciência beneficiem todos, é aumentar o controlo estatal sobre as lógicas empresariais e democratizar todos os elos da cadeia. Isto só será possível através do desmantelamento total do atual sistema.

Jorge Luis Díaz é médico de saúde pública e mestre em saúde pública. Álvaro Arador é sociólogo e mestre em saúde pública. Artigo publicado em Viento Sur. Traduzido por Luís Branco para o esquerda.net.


Notas:

[1] https://www.anticapitalistas.org/textos-de-combate/la-crisis-sanitaria-…

[2] https://www.elsaltodiario.com/coronavirus/entrevista-rob-wallace-grande…

[3]  El dominio público contra la privatización del mundo. Daniel Bensaïd. Viento Sur. http://danielbensaid.org/El-dominio-publico-contra-la-privatizacion-del…

[4] Reconsidering the Bayh-Dole Act and the Current University Invention Ownership Model: https://kenney.faculty.ucdavis.edu/wp-content/uploads/sites/332/2018/03…

[5] Bergel S, Bertomeu MJ. Medicamentos esenciales, patentes y licencias obligatorias: Doha no es la respuesta. Enrahonar. An International Journal of Theoretical and Practical Reason. 2020.

[6] https://www.elsaltodiario.com/coronavirus/espana-paises-ricos-patentes-…

[7] Salvaguardas, deriva institucional e industrias farmacéuticas. Abel Jaime Novoa Jurado; Juan Gérvas Camacho; Carlos Ponte Mittelbrunn. (2014).

[8] Derechos de propiedad intelectual e innovación. Benjamin Coriat y Fabienne Orsi. CEPN-IIDE, UMR CNRS 7115, Université Paris 13. 2007

[9] New drugs: where did we go wrong and what can we do better? https://www.bmj.com/content/366/bmj.l4340

[10] https://www.elconfidencial.com/tecnologia/ciencia/2017-06-18/rino-rappu…

[11] https://www.diariofarma.com/2020/04/14/el-gasto-en-productos-farmaceuti….

Termos relacionados: Vacinas para todos