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P&R: Reforma curricular

A proposta do Governo vem transformar a vida nas escolas, embora não se conheçam as justificações para a mudança, à exceção da necessidade de cortar nas despesas. Eis algumas Perguntas e Respostas sobre a Reforma Curricular, baseadas no parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação.
Foto alexanderdrachmann/Flickr


Esta é a primeira revisão aos currículos do Ensino Básico e Secundário?
Não. A organização geral dos currículos como existe hoje foi aplicada a partir de 2001 e esta é já a sexta revisão. No Ensino Básico o currículo foi revisto em 2002, 2007, 2008 e por duas vezes em 2011 e no Ensino Secundário as revisões ocorreram em 2004, 2006, 2007, 2008 e 2011.

Mas com tantas revisões o objetivo da reforma de 2001 não ficou comprometido?
É evidente que sim. Aliás, o Conselho Nacional da Educação diz mesmo que essas alterações a privaram progressivamente de elementos essenciais, "desvirtuando o modelo e a sua coerência interna", para além de condenar a opção dos Governos por "ajustamentos esporádicos, em detrimento de práticas sistemáticas de diagnóstico e monitorização".  

Em concreto, o que é que ficou comprometido com tantas revisões?
A reforma de 2001 definia três componentes complementares no Ensino Básico e Secundário: a disciplinar, curricular não-disciplinar e transdisciplinar. As sucessivas revisões acabaram por comprometer a vertente não disciplinar - a Área de Projeto no Básico e Secundário e a formação cívica e o estudo acompanhado no Básico - tendo sido reduzida ao mínimo no ano passado, com a extinção da Área de Projeto em todos os graus de ensino e da área de estudo acompanhado no 3º ciclo, mantendo-se apenas no 2º ciclo. Paralelamente, ganhou espaço na escola a vertente disciplinar, com a aposta no ensino do Português e da Matemática, duas áreas que ocuparam boa parte da Área de Projeto e do estudo acompanhado.

O que é que esta reforma curricular tem a ver com a troika?
Infelizmente, parece ter muito. Olhando para o esboço de linhas gerais divulgado pelo Governo, não é difícil perceber que esta reforma está mais preocupada com a obediência à troika e aos cortes que ela  exige na despesa pública com Educação. Na prática, são 102 milhões de euros que são retirados em 2012, o que corresponde ao despedimento de milhares de professores. As primeiras vítimas da reforma, para além dos alunos, serão os professores contratados.

Houve alguma avaliação do atual modelo para se chegar à conclusão de que a reforma é necessária?
Nem por isso. É evidente que a realidade mudou e os programas das disciplinas deveriam acompanhar a mudança. Mas neste caso tudo indica que são os cortes previstos no Orçamento de Estado para 2012 a determinar as escolhas na organização curricular proposta por Nuno Crato. Os dados conhecidos na avaliação internacional indicam que os estudantes portugueses evoluíram muito entre 2003 e 2009, sendo dos que mais progrediram em leitura e Matemática e o segundo que mais progrediu em Ciências. Mas nas três áreas continua abaixo da média da OCDE no que respeita à percentagem de alunos com notas mais altas. Quanto à taxa de abandono escolar precoce, provocada normalmente pelo insucesso repetido, passou de 43,6% em 2000 para 28,7% em 2010, enquanto a média na União Europeia é de 14,1%.

Mas não é positiva a obrigatoridade de cinco anos de aprendizagem da língua inglesa?
Sim, mas a verdade é que hoje em dia muitas escolas já ensinam o inglês logo no primeiro ciclo, uma situação que não está assegurada na proposta do Governo.  E há ensino de inglês durante 5 ou 7 anos no 2º e 3º ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário, a par de outras línguas estrangeiras, cujo futuro agora também é uma incógnita.

E a recém-criada disciplina de Formação Cívica é mesmo para acabar?
Em abril de 2011, esta disciplina foi introduzida pela primeira vez no ensino secundário - 45 minutos por semana no 10º ano -, para integrar a educação para a saúde e a sexualidade, uma velha reivindicação dos alunos. Até foi criado um grupo de trabalho para elaborar uma proposta curricular de educação para a cidadania nos 12 anos de escolaridade. Ainda no fim de novembro passado, o ministro Nuno Crato homologou orientações curriculares sobre essa disciplina. Agora faz marcha-atrás nesta orientação sem dar grandes explicações.

Um dos focos de contestação a esta reforma vem dos professores do ensino artístico. Que razões apresentam?
No fundo, pretendem que o Governo respeite a Lei de Bases da Educação, que agrega a Educação Visual e a Educação Tecnológica. Nuno Crato quer separá-las, mesmo sabendo que toda a formação dos docentes nesta área foi feita de acordo com a orientação oposta.

A proposta  do Governo diz defender maior autonomia das escolas. Quer dizer que cada escola terá mais espaço para ensinar a área que pretende?
Não, quer dizer precisamente o contrário: apesar de ter aumentado esse espaço em novembro passado, agora o Governo propõe pura e simplesmente eliminá-lo.

Feitas as contas, a carga horária aumenta ou diminui?
A intenção do Governo diminui-la: no 2º ciclo, o horário previsto terá menos três blocos de 45 minutos no 5º ano e no 6º ano, enquanto no 3º ciclo haverá menos um bloco de 45 minutos no 8º ano e menos quatro no 9º ano. No Secundário, para além da Formação Cívica (meio bloco), cortam-se mais 3 blocos de 90 minutos com a eliminação de uma das opções anuais.

A que se deve esse corte substancial no 12º ano?
O Governo quer acabar com uma das opções anuais da componente de formação específica. Na prática, virá limitar a escolha do percurso escolar e profissional do estudante, ao reduzir o leque de conhecimentos ao seu dispor no ano que antecede a passagem para o Ensino Superior.

Quais as razões que justificam esta mudança na estrutura dos currículos?
O parecer do Conselho Nacional de Educação é explícito quando diz que "não são explícitas na Proposta as razões que justificam a mudança, os fundamentos das opções preconizadas e a oportunidade de uma nova revisão num prazo tão curto em relação à revisão anterior".

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Resto dossier

Reforma Curricular no Básico e Secundário

A proposta de Nuno Crato tem apenas duas páginas de texto e deixa muitas perguntas sem resposta. Mas a falta de debate prévio e a urgência do ministro têm uma razão: é preciso tirar dinheiro à escola pública e despedir professores, à custa da amputação de áreas curriculares fundamentais para o desenvolvimento dos estudantes. Dossier coordenado por Luís Branco

A escola minguada de Nuno Crato

Os cortes desta reforma curricular não são aleatórios, têm alvo certo – as áreas de trabalho do pensamento crítico, da articulação de saberes, e de ensino artístico e de trabalho das competências criativas. Para Nuno Crato, tudo isso é desperdício.

Mais insucesso escolar à vista

As reformas curriculares da última década têm, sob a batuta das decisões de gabinete e quantas vezes a toque de caixa de uma espécie de senso comum, um forte travo ideológico e legitimam-se na arrogância: a decisão de gabinete é mais ajustada do que a dos que vivem e fazem a escola, dos que estudam o desenvolvimento das crianças e dos jovens, dos que investigam as tendências internacionais e se questionam sobre as melhores opções para o país.

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Estudantes exigem direito a ter voz

Enquanto estudantes exigimos um programa curricular adequado à nossa aprendizagem e desenvolvimento enquanto indivíduos construtores de uma sociedade em constante evolução. Artigo de Inês Ribeiro.

Quem tem medo de melhores cidadãos e cidadãs?

A disciplina de Formação Cívica vai ser excluída do curriculum escolar, sem que o ministério da educação tenha pedido opinião aos interessados, alunos e professores, sem se fazer um balanço dos anos em que funcionou. Elimina-se uma janela para a democracia e a participação estudantil.

A Educação Visual e Tecnológica "dá mais vida à vida nas escolas"

Não se vislumbra argumentos pedagógicos que justifiquem esta proposta que configura um desmembramento de uma disciplina de sucesso nas escolas, integradora dos saberes e que articula o saber e o saber fazer, tornando as aprendizagens dos alunos significativas. Artigo de Carlos Gomes.

CNE arrasa reforma curricular

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Vem aí o currículo “Não Mexas Aí!”

O Movimento Escola Pública condenou a ausência de uma discussão alargada do projeto de Reforma Curricular proposto por Nuno Crato e apresentou ao Ministério a sua posição durante o mês em que decorreu a discussão pública da proposta.

Regresso ao passado

Com esta reforma curricular, desenha-se um modelo de escola teórico, livresco e com apelo privilegiado à memorização. É a primazia do saber recitar em detrimento do saber fazer. É, de facto, um ensino mais pobre, mais barato, com menos professores, e mais conforme as necessidades e os desejos de quem vai mandando no país e no mundo.