Estudantes exigem direito a ter voz

O Governo da Direita assim que assumiu as suas funções deu logo a entender a sua posição de ataque desmedido relativamente à Escola Pública, aos Estudantes e ao Programa Curricular.

Foi apresentada pelo Ministério de Nuno Crato, a 12 de Dezembro, uma proposta de Revisão Curricular. Para a apresentação desta proposta não foram consultados os principais visados - os estudantes -  nem outros parceiros educativos.  Esta proposta não contém também qualquer tipo de crítica fundamentada relativamente ao modelo curricular actual, o que leva a concluir que os motivos para esta revisão curricular são apenas económicos/financeiros. No entanto, aquando da decisão do Orçamento de Estado, Nuno Crato decidiu aumentar o financiamento proveniente do Estado ao Ensino Privado demonstrando assim de que lado está o Governo e quem tencionam beneficiar. Este apoio ao Ensino Privado propõe uma Escola Privada para alguns - paga por todos os contribuintes - e uma Escola Pública para “os outros”. Propõe um elitismo no Ensino.

Ainda a par dos cortes orçamentais, assistimos ao despedimento em massa de professores  da Função Pública. Estes despedimentos prejudicam, para além dos professores, os estudantes que comprometendo o seu bom acompanhamento causa insucesso escolar.

Existirão, igualmente, cortes nas disciplinas de pensamento crítico e de formação de cidadãos autónomos - tais como Formação Cívica - e de desenvolvimento de competências criativas. A agravar esta situação, vem juntar-se o fim do desdobramento das turmas na área de Ciências o que compromete o ensino experimental assim como um acompanhamento adequado por parte dos professores.

Como se isto tudo não fosse suficiente, o Sr. Ministro da Educação brindou-nos, recentemente, com uma proposta que visa retirar a voz aos estudantes, pais e funcionários. Pretende-se retirar estes agentes construtores das Escolas dos seus Conselhos Pedagógicos passando estes a ser participados apenas por professores e órgãos directivos. Mário Nogueira, dirigente da FENPROF, aplaude a proposta dizendo que a associa à democratização das Escolas. Assistimos a um afastamento forçado dos estudantes da participação no espaço escolar e na tomada de decisões que os afectam.

É urgente lutar pelo direito a ter uma voz, pelo direito de decidir.

Enquanto estudantes exigimos um programa curricular adequado à nossa aprendizagem e desenvolvimento enquanto indivíduos construtores de uma sociedade em constante evolução. Exigimos ser consultados em matérias que nos afectam. Exigimos uma carga horária semanal equivalente à média europeia. Exigimos que não se façam cortes na Educação e no nosso futuro. Exigimos ter uma escola democrática que nos dê o direito a participar activamente na sua construção. Porque voltar ao Estado Novo não é opção.