Por um rio Tejo Livre e contra o "projeto Tejo"

Confederação dos Agricultores de Portugal “vê” na seca uma oportunidade para o aumento do regadio em Portugal

A seca severa ou extrema que assola grande parte do território continental serviu de pretexto para que no início de fevereiro a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) defendesse nos principais canais televisivos generalistas¹ a construção de uma “autoestrada de água do rio Douro para o Tejo, do Tejo para o Guadiana e do Guadiana para o Algarve” que mais não é de que a construção de transvases entre rios e bacias hidrográficas. E bem sabemos as consequências do transvase Tejo-Segura em Espanha.²

Pressão sobre o Governo PS

Luis Mira, secretário geral da CAP, afirmou que com o futuro Governo de maioria absoluta PS estavam criadas as condições para o aumento do regadio em Portugal (onde se inclui o Projeto Tejo)³, sendo acompanhado pela Federação Nacional de Regantes de Portugal (FENAREG)^{4 5} e alguns comentadores com espaço em canais televisivos.⁶

Projeto Tejo-aumento de regadio no Ribatejo, Oeste e Setúbal

O “Projeto Tejo - Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Tejo e Oeste” é um projeto privado que foi apresentado a 20 de fevereiro de 2018. Este projeto prevê o aumento da área do regadio na bacia hidrográfica do Tejo e Setúbal de 100 mil para 300 mil hectares dos quais 240 mil no Ribatejo, 40 mil na região Oeste e 20 mil em Setúbal.

Para cumprir este objetivo, os promotores (irmãos Campilho e Jorge Froes) propõem a construção de três açudes de 4 metros (Azambuja, Valada e Santarém) e dois de 10 metros de altura (Almourol e Abrantes (Pego), com escada passa-peixes e eclusas que pretensamente vão tornar o Tejo navegável até Belver, e com estações elevatórias que vão permitir bombar a água para as encostas da Lezíria e também da zona Oeste. O investimento total previsto é de 4,5 mil milhões de euros a realizar nos próximos 30 anos.

Apresentação e promoção do projeto

Maria do Céu Antunes, atual Ministra da Agricultura, à data presidente da Câmara Municipal de Abrantes, esteve presente na apresentação do projeto na Quinta da Lagoalva, em Alpiarça. Mostrou-se surpreendida pela escala do mesmo e avançou que iria reunir esforços para contribuir de forma a que fossem congregadas vontades entre as várias entidades. “Há que trabalhar em conjunto, e esta é a oportunidade para se discutir este assunto”, defendeu Maria do Céu Albuquerque⁷.

Desde 2018, os promotores do projeto desdobraram-se em apresentações. A 14 de maio de 2020 a Assembleia da Republica aprovou uma recomendação⁸ que no ponto 10 (proposta do PSD) recomenda ao Governo que “realize um estudo sobre o aproveitamento hidráulico do Rio Tejo para fins múltiplos”.

Maria do Céu Antunes, já como Ministra da Agricultura, avançou com o já mencionado estudo⁹ e o “seu” Ministério “acomoda” o Projeto Tejo na proposta “REGADIO 2030, Levantamento do Potencial de Desenvolvimento do Regadio de Iniciativa Pública no Horizonte de uma Década¹⁰ , submetida a consulta pública e da qual GEOTA, a ANP|WWF, a SPEA, a LPN e o proTEJO apresentaram um parecer negativo. ¹¹

Oposição ao Projeto Tejo

O Movimento Protejo entregou a 9 de junho de 2021¹², no Ministério da Agricultura, o “Memorando Por um Tejo Livre 2021”¹³, documento (ver aqui) que fundamenta a oposição ao projeto e de que se transcreve um extrato.

Entrega do “Memorando Por um Tejo Livre 2021” pelo Movimento Protejo, a 9 de junho de 2021, no Ministério da Agricultura – Foto Armindo Silveira

“1. Medidas que visem a recuperação ecológica do rio Tejo e de toda a sua bacia para salvaguardar a continuidade dos ciclos vitais que ditam a sustentabilidade da Vida através da conservação e recuperação da sua Biodiversidade e do seu património.

2. A integração de caudais ecológicos determinados cientificamente nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo implementados nas barragens portuguesas (Fratel, Belver, Castelo de Bode, entre outras) e nos pontos de controlo que atualmente estão presentes na Convenção de Albufeira, em Cedillo e Ponte de Muge;

3. A realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) pelo Ministério do Ambiente que integre o desenvolvimento de estudos de projetos alternativos com base nas metas da Estratégia para a Biodiversidade 2030 e das Diretivas Quadro da Água, Aves e Habitats, tendo em conta todas as alternativas, ambiental, financeira e tecnologicamente mais eficazes, uma politica de recuperação de custos dos serviços da água e o uso adequado do erário público considerando o custo de oportunidade destes projetos;

4. Um futuro onde os laços entre a natureza e a cultura das comunidades ribeirinhas perdurem e se reforcem com o regresso de modos de vida ligados à água e ao rio, assentes em princípios de sustentabilidade e responsabilidade, transversal a todas as atividades: piscatórias, agrícolas, industriais, educacionais, turismo de natureza, ecológico e cultural, e usufruto das populações ribeirinhas.”

Apoios setoriais e de forças políticas ao aumento do regadio e ao Projeto Tejo

Embora o combate às alterações climáticas seja mais que uma emergência, uma urgência à escala global, PS e o PSD continuam a promover um modelo de desenvolvimento económico predador e de crescimento infinito num planeta finito onde o lucro é o principal objetivo. Assim, não é surpresa alguma as suas propostas para o aumento do regadio e consequente apoio ao Projeto Tejo. O alinhamento entre PS e PSD levou mesmo o Movimento Protejo a emitir uma nota de imprensa¹⁴ denunciando esta situação.

Ainda no campo das propostas políticas, a associação “Geota” analisou os programas eleitorais das Legislativas 2022 e elaborou o documento “Legislativas 2022 – Água e Agricultura Intensiva e de Regadio” compilando as propostas políticas nas referidas áreas. Conclui-se que PS e PSD continuam alinhados mas já acompanhados pelo CDS e IL.

Além da CAP, da FENAREG e de outras associações ligadas ao setor agrícola, o silêncio de quase todos os autarcas e das comunidades intermunicipais na área abrangida pelo projeto e a quem já foi apresentado o projeto, revela o seu apoio ao aumento da área de regadio e, consequentemente, ao Projeto Tejo.

A cumplicidade, a inoperância, a subserviência e a desorientação do Governo

À conduta da Ministra da Agricultura, junta-se a inoperância e subserviência do Governo de Portugal personificado na retirada da queixa¹⁵ que tinha feito à Comissão Europeia e pelo Ministro do Ambiente ao recusar propor a revisão da Convenção de Albufeira¹⁶. E que dizer da proposta de construção de um túnel que ligue a barragem do Cabril à de Belver¹⁷?

Também a incapacidade da justiça de levar a julgamento os autores de atentados e crimes ambientais¹⁸ revela toda a incapacidade de um país para encontrar os necessários equilíbrios entre o funcionamento da economia e a sustentabilidade da vida, dos recursos naturais e dos ecossistemas .

O papel dos movimentos sociais

A luta em defesa de um rio Tejo e da sua bacia hidrográfica fonte de Vida une associações, movimentos e grupos de cidadãos que fazem parte da “Rede do Tejo/Rede del Tajo” em Portugal e Espanha. A partilha de informação e as ações conjuntas permite ter um conhecimento aprofundado dos problemas da bacia hidrográfica do Tejo à escala ibérica.

Com toda a propriedade denunciamos os efeitos nefastos do transvase Tejo-Segura, do tratamento deficitário do saneamento doméstico e industrial, da agricultura superintensiva e da criação de gado que provoca a erosão dos solos e polui linhas de água, a “captura” do rio na estremadura espanhola e portuguesa pelas empresas de produção de energia elétrica e a sua gestão puramente economicista do caudal do rio Tejo.

E exigimos um Plano Único de Gestão da Bacia Hidrográfica do Tejo; o cumprimento da Diretiva Quadro da Água; a revisão da Convenção de Albufeira; Caudais Ecológicos integrados nos Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas; a remoção de barreiras artificiais obsoletas ou inúteis, a renaturalização de linhas de água, a remoção de espécies aquáticas infestantes e mais recursos humanos e financeiros para as entidades que têm a primazia da defesa dos recursos naturais.

"Se pretendemos resolver o problema da seca com a rega, nunca vamos ter água suficiente", alerta Mário Carvalho, professor no departamento de Agricultura da Universidade de Évora...¹⁹

Abrantes, 15 de março de 2022

Armindo Silveira, dirigente distrital de Santarém do Bloco de Esquerda

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Notas: