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Políticas de saúde: Câmara e SNS já não estão de costas voltadas

Quando o Bloco chegou à CML deparou-se de imediato com um Plano de Saúde que havia sido feito pelas duas vereações antecedentes, durante 5 anos, mas que não estava aprovado nem em implementação. Por Nuno Veludo.
Foto Sérgio Santos/nursingschoolsnearme.com/Flickr

Muitas vezes é dito que o Bloco de Esquerda tem o pelouro da saúde. Importa começar explicar que não existe um pelouro da saúde. A saúde insere-se enquanto direito social no pelouro dos Direitos Sociais. Esta explicação é essencial para compreender a atuação do Bloco na área da saúde, pois a responsabilidade direta nesta área cabe ao Ministério da Saúde, não à Câmara Municipal. A CML deve articular campanhas de informação em saúde com o SNS, promover programas que melhorem a qualidade de vida e dar condições na cidade para uma vida mais saudável. Tudo isto deve ser feito em parceria e articulado com o SNS.

Quando o Bloco chegou à CML deparou-se de imediato com um Plano de Saúde que havia sido feito pelas duas vereações antecedentes, durante 5 anos, mas que não estava aprovado nem em implementação. Programas e projetos que estavam em execução não tinham a devida articulação com o SNS. Segundo o próprio SNS, “CML e saúde passaram muitos anos de costas voltadas, agora mudou”.

Assim que assumimos o pelouro dos Direitos Sociais, tratámos de rever o plano de saúde que estava já datado. Esse processo foi feito com o SNS. Decidimos que nada seria feito na área da saúde sem estar devidamente consensualizado e articulado com o SNS. Neste processo identificámos as áreas na saúde que mais precisavam da nossa atenção: Saúde Mental; Saúde Oral; Cuidados no domicílio; Cuidadores informais; Saúde dos migrantes;
Nenhum destes temas pode ser resolvido apenas com a intervenção da CML. No entanto, assumimos a liderança dos processos para tentar atuar na transformação.

Na área da saúde mental colocámos a saúde mental na agenda fazendo o primeiro fórum de saúde mental da CML. Convocámos os vários atores da área para assegurar compromissos. Com o nosso pelouro ficou o compromisso de fazer o primeiro programa de saúde mental na cidade. Esse compromisso iniciar-se-á em 2020. Apoiamos já vários projetos na cidade que têm como principal linha de atuação a autonomização e promoção de resposta na comunidade bem como a promoção da saúde mental preventiva.

Na área da saúde oral abrimos um espaço que dá consultas e faz tratamentos de medicina dentária, fazendo recuperações totais de dentição à população mais vulnerável, económica e socialmente. Este projeto faz também parte de um processo de recuperação para o emprego e autonomização. Isto significa mais de 2000 tratamentos dentários realizados.  Estamos também em negociações com o SNS para que sejam alargados os dentistas públicos em Lisboa, mas a dificuldade do SNS em contratar profissionais de saúde têm atrasado este alargamento. Arrancará também o acompanhamento de saúde oral às pessoas em situação de sem abrigo com rastreios ao cancro oral e tratamento dentário.

Lisboa, apesar de ser a capital, é a região com mais falta de equipamentos de cuidados continuados. Face a este desafio decidimos investir em projetos que permitem que as pessoas possam ficar o máximo de tempo nas suas casas. Evitar a institucionalização é crucial. Para isso são necessários cuidados no domicílio por profissionais especializados, como os das equipas de cuidados ao domicílio do SNS. Avançámos com o projeto “Cuidar em casa” com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT). Aumentar vagas no para cuidados ao domicílio e articular as respostas na cidade é o nosso objetivo. Para isso é também necessário mais investimento do SNS nesta área. Com este projeto queremos também causar essa pressão. Até 2021 queremos aumentar em mais 100 vagas no domicílio e mais 100 em internamento de cuidados continuados. Possibilitaremos também com que equipas de saúde da Maternidade Alfredo da Costa acompanhem grávidas de risco no domicílio, evitando o risco de infecções hospitalares.  Entretanto, temos já a correr um projeto que leva cuidados paliativos pediátricos a casa das famílias que tiveram alta hospitalar e necessitam de cuidados em casa.

A área dos Cuidadores Informais liga-se obviamente com os cuidados ao domicílio. Os cuidados informais existem essencialmente porque há uma grande carência de cuidados formais. Ao apostar e criar mais cuidados formais no domicílio estamos também a dar apoio aos cuidadores informais. Associado ao projeto “Cuidar em Casa”, queremos garantir que o cuidador informal passa a ter um canal privilegiado de contacto com a sua enfermeira do Centro de Saúde através de uma linha dedicada.  Para além disso, seremos o primeiro municipio de Portugal a saber exatamente quantos cuidadores informais existem na cidade de Lisboa, quais as suas necessidades e qual o seu perfil. Até agora o que sabemos são apenas estimativas. Queremos retirar os casos que estão na invisibilidade para os apoiar. Neste processo, realizar-se-ão sessões públicas de participação para os cuidadores informais, com formação por parte de profissionais de saúde e partilha de experiências.

Como é sabido, Lisboa é a cidade portuguesa que mais migrantes recebe. Esta realidade de Lisboa é também parte da sua riqueza cultural. A saúde é neste processo um fator chave na real integração de quem chega. Nos vários estudos e relatórios sobre a saúde dos migrantes, é constantemente indicado que as barreiras linguísticas, culturais e burocráticas são um entrave ao acesso à saúde. Para transformar esta realidade, temos já articulado com o SNS a formação de profissionais do SNS para uniformização de procedimentos que garantam os direitos da população migrante, a tradução de conteúdos do SNS24 para as línguas estrangeiras mais faladas em Lisboa e o início de um protocolo de atuação uniforme de inscrição no SNS. Com isto, esperemos que o exemplo de Lisboa seja replicado por todo o país e se avance no direito à saúde da população migrante.

Para além destas áreas, não esquecemos a Diabetes como doença que mais afeta as populações mais carenciadas e lançámos um programa de literacia em saúde com a APDP e ARSLVT. Lisboa é agora também parte de uma rede internacional de cidades que trabalha para a diminuição da diabetes.

As pessoas em situação de sem abrigo têm também uma atuação dedicada. Sabemos que os processos de admissão e alta hospitalar para as pessoas em situação de sem abrigo nem sempre são os melhores. Por isso, estamos a trabalhar na criação de um projeto de uniformização de atuação com os hospitais de Lisboa, freguesias e centros de saúde para que todos saibam o que fazer e com quem articular. Isto diminuirá as readmissões hospitalares e trará melhor acompanhamento de saúde a estas pessoas.

A Vereação do Bloco lançou também o programa “Lisboa, cidade sem Sida”. Lisboa tem agora o compromisso de eliminar até 2030 as epidemias do ViH e sida enquanto problema de saúde pública, iniciativa que inclui também as hepatites virais e a tuberculose.

O desafio é complexo e os obstáculos internos e externos são muitos. Apesar de Lisboa ter um orçamento de 1,52 mil milhões de euros, apenas 300 mil euros estão alocados para a execução de todas as medidas. Isto significa 0,00019736% do orçamento da CML. Para além disso, a própria CML carece de uma maior atenção à saúde no que diz respeito a uma visão de saúde em todas as políticas. É legítimo dizer que quando se pensa numa obra pública ou sobre a expansão do aeroporto, deve haver uma vertente de análise sobre impacto na saúde. Seria determinante ter a orgânica da CML com um Departamento exclusivo que trabalhasse de uma forma agregada toda a intervenção da CML sob um perspectiva de saúde em todas as políticas. No entanto, a CML apenas tem uma equipa de 4 pessoas para a área da saúde. Os recursos internos são insuficientes levando a que se externalize em demasia a atuação da CML em saúde e em todas as áreas.

O processo de descentralização na área da saúde vem empurrar responsabilidade do Estado Centro para as autarquias. Com este processo, os assistentes administrativos passam para a responsabilidade da CML, os edifícios dos centros de saúde e toda a logística não médica (contratos de transporte, manutenção, rendas, seguros, segurança etc). Tudo isto passa para a CML com um cheque que não prevê o investimento necessário para recuperar as falhas do Estado Central. É um empurrar com a barriga, sem qualquer aprofundamento democrático, apenas serve para desonerar o Estado Central e criar mais desigualdades territoriais.

A intervenção da CML na área da saúde, sendo muito dependente do SNS, e bem, necessita que haja um maior investimento no SNS para que se avancem todos os projetos e se dê resposta a todas as necessidades da população. Sem mais profissionais de saúde e investimento em saúde mental e oral, todos os projetos que temos nestas áreas não podem avançar. Cabe-nos ser parte da solução, apoiando o que a município compete apoiar por forma a fazer pressão sobre o estado central.

Tudo isto parece fácil mas nunca foi feito. O Bloco na Vereação garante que se avançam direitos, neste caso na saúde. A Saúde é um direito, e o Bloco está cá para garantir que ele é cumprido, para todos, sem que ninguém fique para trás.

 

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