Está aqui

Direitos das pessoas migrantes e refugiadas - do papel à prática

Este ano será construído um novo Programa Municipal de Acolhimento de Refugiados, com a participação das pessoas que já acolhemos e das associações que connosco trabalham, que nos permita dizer com franqueza que a integração é real. Por Joana Teixeira.
escadas rolantes
Foto de Paulete Matos.

Quando assumimos funções em Lisboa fizemos o exercício pertinente de abrir o espaço à discussão e avaliação do trabalho que tinha vindo a ser desenvolvido no passado. Fizemo-lo através de sessões participadas pelas associações de e para migrantes e refugiados para perceber o rumo que tínhamos de seguir na elaboração das políticas de integração de migrantes.

Verificámos a necessidade de alargar a nossa intervenção a áreas que não estavam antes contempladas ou implementadas. Fizemo-lo ao integrar pela primeira vez a igualdade de género como área temática do Plano Municipal para a Integração de Migrantes.  Estamos a fazê-lo em parceria com o movimento associativo com a criação do portal Lisboa Acolhe que permitirá reunir a informação identificada pelas pessoas migrantes como essencial no momento de chegada, no acesso aos serviços públicos e na criação de laços de pertença.

A integração é um processo feito por duas vias paralelas que contra intuitivamente se tocam em muitos momentos.

Temos, por um lado, a via individual que diz respeito à experiência migratória particular – com as suas razões próprias, interpretações subjetivas da vivência e expectativas de futuro singulares. Do outro lado temos a via coletiva, que diz respeito ao nível de preparação da sociedade que se quer de acolhimento. É nesta segunda que a defesa de serviços públicos de qualidade, gratuitos e universais, assume uma especial importância – uma reivindicação que, cumprida, daria resposta a grande parte das necessidades das pessoas migrantes e refugiadas, assim como às diversas áreas de intervenção do Pelouro dos Direitos Sociais.

Muitas vezes a identificação dos obstáculos que os migrantes enfrentam, levam-nos a autênticos becos institucionais. Para que possamos avançar na garantia dos direitos das pessoas migrantes e refugiadas, é fundamental uma resposta mais robusta do Estado Central.

A aprendizagem da língua portuguesa, identificada como uma ferramenta primordial para o entendimento e garantia dos demais direitos, e para a qual foi criado um programa oficial do governo - Português para Todos – que está sob alçada do Instituto para o Emprego e Formação Profissional (IEFP), é ainda muito insuficiente. No ano de 2018, abriu um único curso em Lisboa e não temos previsão de abertura de novos cursos.

Decidimos por isso avançar com um primeiro curso de português promovido pela CML, a par do financiamento a cursos promovidos por associações de migrantes. O que foi um projeto-piloto da autarquia, será agora uma oferta constante na cidade.

O acesso à saúde é outra das problemáticas com a qual nos confrontamos em todos os espaços de discussão. Começámos então o percurso necessário em duas vertentes em simultâneo – o de diagnóstico e o de intervenção.

A primeira permitirá conhecer os vários obstáculos que se impõem aos migrantes ao aceder ao SNS, as dificuldades sentidas pelos próprios profissionais de saúde, assim como recolher dados sobre a saúde da população migrante.

A segunda vertente começou já através de consórcios com associações da cidade que têm vindo a desenvolver folhetos em várias línguas com informação sobre saúde. Já no primeiro semestre de 2020 continuaremos este rumo com a tradução dos conteúdos que o SNS produz para explicar a estrutura e funcionamento da saúde em Portugal, para as línguas mais faladas em Lisboa. Este passo será acompanhado de formações para os profissionais de saúde, assim como de sessões de literacia sobre SNS para migrantes e respetivas associações.

Existem, contudo, áreas nas quais não conseguimos minorar os efeitos das lacunas dos serviços públicos centrais. Isto é  especialmente verdade para o funcionamento do SEF, que leva as pessoas a limbos administrativos com os atrasos na avaliação, atribuição e renovação de autorizações de residência ou de pedidos de proteção internacional. Estivemos e continuaremos a estar sempre ao lado das associações de migrantes e refugiados nesta reivindicação.

No caso da população requerente de asilo ou com estatuto de refugiada, temos levado insistentemente à atenção da CML e do governo a necessidade de, além de manter o discurso de abertura, olharmos criticamente para a coordenação das políticas e acompanhamento das pessoas que aqui pedem asilo. Em Lisboa, desde que assumimos esta pasta, já foram acompanhadas mais de 160 pessoas nesta condição. Acolhemos, e continuaremos a acolher, as pessoas que arriscam as suas vidas na travessia do Mediterrâneo, as que se encontram em campos na Grécia e na Itália, e aquelas que no Egito e na Turquia não vêem a sua segurança garantida.

Fazemo-lo sabendo que um ano e meio de programa de acolhimento muitas vezes não é bastante para a total autonomização, e por isso não cessamos de apoiar com base no calendário mas sim na especificidade de cada caso.

Fomos alterando procedimentos, como disso é exemplo a garantia de 25 casas municipais para garantir que o processo de integração é feito num ambiente mais digno, mas faltam muitos mais alterar. Por essa razão, este ano será construído um novo Programa Municipal de Acolhimento de Refugiados,  com a participação das pessoas que já acolhemos e das associações que connosco trabalham, que nos permita dizer com franqueza que a integração é real.

Continuaremos o caminho que temos feito estes dois anos – ouvindo as pessoas, garantindo os seus direitos, financiando o trabalho das associações e apoiando os eventos culturais das comunidades migrantes. Queremos uma cidade na qual a diversidade esteja enraizada no seu solo e materializada nos direitos das pessoas que aqui vivem e aqui querem viver.

(...)

Resto dossier

Lisboa: o que mudou com o Bloco na vereação

O acordo pós-eleitoral com o PS na Câmara de Lisboa permitiu ao Bloco ter pela primeira vez responsabilidades executivas na gestão da capital nas áreas da Educação e Direitos Sociais. O que foi feito e o que mudou na primeira metade deste mandato? Dossier organizado por Luís Branco e Rodrigo Rivera.

Políticas de saúde: Câmara e SNS já não estão de costas voltadas

Quando o Bloco chegou à CML deparou-se de imediato com um Plano de Saúde que havia sido feito pelas duas vereações antecedentes, durante 5 anos, mas que não estava aprovado nem em implementação. Por Nuno Veludo.

pré-escolar

Pré-escolar, dois anos de mandato

A escola pública precisa de todos. Porque é com todos que garante aquilo que colégio algum conseguirá: ser um pilar de uma sociedade coesa, inclusiva, em que as oportunidades não dependem única e exclusivamente de coisas fortuitas como a família em que se nasceu ou caraterísticas fisiológicas ou neurológicas. Por Rita Gorgulho e Mariana Avelãs.

autocarro da Carris

Mais transportes públicos e mais ambiente para melhorar a cidade

Uma cidade para ter futuro não pode desprezar a emergência climática em que vivemos. O sistema de transportes é determinante na qualidade de vida e ambiente de uma cidade. Lisboa tem de ser verde nas ações. Por Nuno Veludo e Ricardo Moreira.

A luta pela habitação em Lisboa

Na Câmara de Lisboa e na rua, o Bloco continuará a lutar para que sejam aplicados os vários instrumentos que a lei já consagra para garantir o direito à habitação como um pilar do direito à cidade e da dignidade. Por Fábio Salgado e Ana Júlia Filipe.

 

prédio

Novo Regulamento para o Alojamento Local

Apesar de não ser a proposta do Bloco de Esquerda, provámos mais uma vez que é possível chegar a acordo para garantir um Regulamento de Alojamento Local estabilizado e uma ferramenta indispensável para combater a grave crise na habitação que se vive em Lisboa. Por Ana Júlia Filipe.

Cartaz manuais escolares gratuitos

Manuais escolares gratuitos: mais um passo para a escola inclusiva

O acordo do Bloco com o PS na Câmara Municipal de Lisboa previu a atribuição de manuais escolares gratuitos aos alunos da capital. Esta medida abriu caminho para o alargamento a nível nacional, estendendo-se até ao 12.º ano e a todos os tipos de ensino: vocacional, artístico e profissional. Por Filipa Gonçalves e Ricardo Moreira.

 

Vegi

9 medidas para mudar a forma como as crianças comem nas escolas de Lisboa

Queremos dar a garantia às famílias lisboetas que as refeições da escola pública são as melhores refeições que os filhos podem ter. Por Ricardo Moreira e Rodrigo Rivera.

 

de mão dada

Construir políticas LGBTI coletivamente

Empenhamo-nos para que, a nível local, sejam criadas condições para garantir os direitos LGBTI mas também para desenvolvê-los. Por Ricardo Fuertes.

escadas rolantes

Direitos das pessoas migrantes e refugiadas - do papel à prática

Este ano será construído um novo Programa Municipal de Acolhimento de Refugiados,  com a participação das pessoas que já acolhemos e das associações que connosco trabalham, que nos permita dizer com franqueza que a integração é real. Por Joana Teixeira.

811 dias de resposta a quem vive na rua

Lisboa apresenta nesta área trabalho local, um percurso nacional e internacional onde a cidade já constitui um reconhecido modelo de boas práticas. Por Teresa Bispo.

banco de jardim

Cumprir os direitos sociais para um envelhecimento com dignidade

O apoio à população idosa de Lisboa é dificultado pela divisão de responsabilidades por várias instituições com agendas e ideologias próprias. A falta de recursos humanos e as burocracias tornam tudo mais lento. Mas muita coisa começou a mudar nos últimos dois anos. Por Nuno Veludo.

unidade móvel de consumo vigiado

Drogas: desbloquear avanços esperados nos últimos 20 anos

A implementação da primeira Sala de Consumo Assistido contou com o apoio de moradores, das associações locais, das Juntas de Freguesia e das forças de segurança. Esta implementação tranquila e participada foi já valorizada como boa prática pelo Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência. Por Ricardo Fuertes.

 

Manuel Grilo

“Investimento em habitação pública é a única forma de sair da crise em que Lisboa se encontra”

Nesta entrevista, o vereador bloquista Manuel Grilo faz o balanço do trabalho feito na primeira metade do mandato e fala das tensões com o PS no executivo, do plano para as novas creches que "está há mais de um ano na gaveta de Fernando Medina" e da sua apreensão com a falta de preparação dos socialistas quanto à transição de competências do Estado para a autarquia lisboeta nas escolas do 2º, 3º ciclo e secundário.