Iniciativas LGBTI são apoiadas pela Câmara Municipal de Lisboa há mais de 20 anos. Ainda assim, ao contrário de outras cidades que são uma referência nesta área, não existia até agora uma planificação clara e alargada de prioridades. Foram sempre políticas avulsas que, não dependendo de nenhum fio condutor, acabavam por nem sempre responder integralmente às necessidades da cidade.
Empenhamo-nos para que, a nível local, sejam criadas condições para garantir estes direitos mas também para desenvolvê-los. Isto passa sempre por conversar com quem, no terreno, melhor conhece as realidades e as respostas prioritárias.
Decidimos então conversar com associações e coletivos da cidade para iniciar uma identificação de necessidades e eventuais respostas. Considerou-se que seria útil organizar sessões temáticas e abertas, em áreas nas quais existiam dados e experiência de dificuldades, de forma a compilar propostas em formato de Plano Municipal LGBTI.
A intenção de apresentar este plano, a par de Planos Municipais para a Igualdade de Género e outro para o Combate e Prevenção à Violência Doméstica e de Género, foi aprovada por unanimidade em reunião de câmara em 2018.
Ao longo de oito meses organizámos sessões sobre Saúde, Educação, Empregabilidade, Violência, Interculturalidade, Desporto e Cultura com participação da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), associações LGBTI e estruturas da câmara, para identificar necessidades e medidas. A partir das sugestões do grupo e revisão da literatura apresentaram-se 21 medidas, entre as quais se destacam:
Criação de uma bolsa de habitação para pessoas trans vítimas de violência; abertura de um apartamento de autonomização para jovens LGBTI vítimas de violência; organização de ações sobre inclusão no mercado de trabalho e capacitação na procura de emprego e integração no posto de trabalho; organização de uma reunião anual para partilha de informação sobre saúde mental e estratégias na área da prevenção do suicídio; suporte a projetos de investigação comunitária sobre questões de saúde das pessoas LGBTI e apoio a iniciativas que promovam o reconhecimento de pessoas e espaços ligados à história LGBTI da cidade.
Além destas novas medidas, o Plano agrega informação sobre apoios municipais e recursos já existentes na cidade e como aceder. Este projeto de Plano Municipal LGBTI 2020-2021 foi aprovado em dezembro em reunião da Câmara de Lisboa, e irá agora ser realizado o período de consulta pública (30 dias). Pela primeira vez uma autarquia portuguesa terá um plano de medidas para esta área.
Quando foi apresentado o projeto do plano, Manuel Grilo relembrou que “apesar dos avanços legislativos e dos esforços globais para responder à discriminação, continuam a existir dificuldades para muitas pessoas LGBTI no acesso a serviços, no acesso à habitação, na educação, e no dia-a-dia. Quisemos criar um instrumento que as identifica e que procura melhorar as respostas do município, no sentido da promoção de políticas públicas para a igualdade e não discriminação. Persistem problemas em todas as comunidades, sendo de realçar as ainda grandes dificuldades das comunidades trans para alcançar os seus direitos, e é necessário um esforço contínuo e interseccional, que não está desligado das desigualdades económicas e do racismo.”
Ainda em dezembro, no Dia Internacional dos Direitos Humanos (10) foi inaugurado um “Apartamento autonomização para Jovens LGBTI”, espaço a ser gerido pela Casa Qui, com apoio da Câmara de Lisboa, uma resposta inédita na cidade e no país.
Este apartamento destina-se a jovens entre os 16 e os 23 anos em situação de risco ou perigo, por exemplo ao serem expulsão de casa após revelarem a sua orientação sexual ou identidade/expressão de género. Inclui 2 quartos individuais para permanência até 6 meses e 2 quartos individuais para permanência até 2 anos.
Garantir um lugar seguro para pessoas LGBTI, nomeadamente jovens LGBTI, que sofram violência e discriminação na sua família ou comunidade é um passo muito importante, há muito identificado como necessário. O trabalho das várias organizações de intervenção comunitária, com o apoio da Câmara, será determinante para dar opções a pessoas com histórias de vida muito difíceis, e garantir um local onde possam se reorganizar e autonomizar para viver uma vida digna, plena e com todos os seus direitos.
Já este ano, no dia em que se celebram os 10 anos da aprovação do casamento para pessoas do mesmo sexo no parlamento português, o Bloco de Esquerda Lisboa avançou com a proposta para que os Casamentos de Santo António sejam abertos a todos os casais, alterando o boletim de inscrição e restante documentação de forma a contemplar a possibilidade de participação nos casamentos civis de casais constituídos por pessoas do mesmo sexo.
O Regulamento dos Casamentos de Santo António é omisso em relação à possibilidade de participação de pessoas do mesmo sexo e no boletim de inscrição continuam a constar apenas as opções noivo e noiva, apesar de estar referido que a iniciativa se dirige a pessoas em situação legal para contrair casamento.
Ouvir para intervir, para apoiar e para defender os direitos de quem mais precisa é o fio condutor do nosso trabalho neste mandato. Esperamos que este Plano seja o primeiro de muitos pelo país, de forma a estruturar intervenção harmonizando políticas públicas de garantia dos direitos de quem precisa.
