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A luta pela habitação em Lisboa

Na Câmara de Lisboa e na rua, o Bloco continuará a lutar para que sejam aplicados os vários instrumentos que a lei já consagra para garantir o direito à habitação como um pilar do direito à cidade e da dignidade. Por Fábio Salgado e Ana Júlia Filipe.
Manifestação contra a espculação imobiliária em Lisboa. Foto esquerda.net

Em Lisboa e no país, o tema da habitação impôs-se na agenda pública. É o sinal da enorme dificuldade que as famílias enfrentam, tanto na procura de casa, como em garantir a permanência na casa onde vivem.

Vivemos hoje uma das maiores crises de habitação na cidade de Lisboa. Exemplo claro da realidade que se vive um pouco por toda a cidade é a freguesia do centro histórico, Santa Maria Maior. Hoje, esta freguesia apresenta um  declínio absoluto de habitantes  e a pressão turística sente-se de diversas formas: desde a crescente retirada de habitações do mercado de arrendamento de longa duração para formatos de alojamento temporário, provocando aumentos especulativos e abusivos nos valores das rendas; à  sobrelotação nos transportes públicos, nas estradas, nas ruas; ou até ao encarecimento do comércio local, substituído por comércio gourmet, sintomas da profunda gentrificação da cidade. Não menos importantes são os efeitos nefastos sentidos pelos preços praticados no mercado imobiliário, fruto da política dos vistos gold e da desregulação do setor que favorece a atuação dos fundos imobiliários.

Perante esta realidade, o Bloco de Esquerda apresentou-se nas eleições autárquicas tendo como prioridade a resposta a essa crise: focámos o nosso programa e a nossa campanha no direito à cidade e na proposta de políticas públicas que o garantam.
Quando aceitámos um acordo com o Partido Socialista para a Câmara Municipal de Lisboa, estabelecemos como base fundamental para esse acordo, a criação de mais habitação municipal, a disponibilização de 25% do edificado (novo ou reabilitado) para habitação a custos acessíveis, criação de um pilar inteiramente público do programa de renda acessível, a revisão do Regulamento Municipal de Habitação de modo a garantir que o município considere as diferentes variáveis das famílias e aplique uma gestão eficiente e transparente do parque habitacional, a criação de quotas para as unidades hoteleiras, e de quotas para o Alojamento Local (AL) na cidade que garanta a existência de casas e imóveis para habitação permanente. Dois anos de mandato serviram para iniciar esse caminho.

Propusemos e batemo-nos por medidas de contenção no Alojamento Local em toda a cidade. Conseguimos assim que o município fosse mais longe, com especial enfoque nas zonas onde a percentagem deste tipo de serviço é maior – e começamos, finalmente, a ver casas a voltar ao mercado de arrendamento para habitação de longa duração.

Duplicámos a taxa turística, um importante fundo pago diretamente pelo setor turístico, que já permitiu investimentos compensatórios do desgaste que a cidade sofre com a pressão turística.

Denunciámos – e denunciaremos sempre – despejos de famílias que, não tendo alternativa habitacional, pernoitam em casas municipais sem que lhes sejam dadas alternativas habitacionais que garantam o direito fundamental à habitação. Aprovámos um novo Regulamento de Acesso à Habitação que, apesar de não resolver a crise que vivemos, procura ser mais justo e tem em conta variáveis que não eram consideradas, como a existência de cuidadores informais a tempo integral, famílias monoparentais ou ainda constrangimentos de saúde.

Acompanhamos de perto as lutas das moradoras e moradores que resistem pelo seu direito a habitação estável – desde a Rua dos Lagares, ou do Prédio Santos Lima, que continuam em luta, até ao difícil caso da Mariama ou da Sónia, mães, trabalhadoras, que sendo famílias monoparentais são duplamente penalizadas, na medida em que ocupar uma casa é o que garante que uma mãe, numa situação de extrema fragilidade, mantém a guarda dos seus filhos;

Defendemos uma política de habitação centrada na oferta pública – o município tem o dever de manter o seu parque habitacional, de não ter casas fechadas, de intervir no mercado imobiliário garantindo o equilíbrio do território e impedindo situações que agravam as carências habitacionais na cidade e, se necessário, tomar posse administrativa ou comprar os imóveis aplicando os instrumentos estabelecidos na lei. Defendemos a regulação do setor imobiliário, com respeito pela função social da habitação – uma casa é uma casa, não é um qualquer ativo financeiro.

A recente aprovação da 1ª Lei de Bases da habitação estabelece um novo ciclo para a habitação em Portugal, um momento histórico e uma conquista da esquerda. Os primeiros entraves foram ultrapassados, falta fazer-se cumprir a lei. O Bloco de Esquerda, na Câmara de Lisboa e na rua, continuará a lutar para que sejam aplicados os vários instrumentos que a lei já consagra para garantir o direito à habitação como um pilar do direito à cidade e da dignidade.

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Resto dossier

Lisboa: o que mudou com o Bloco na vereação

O acordo pós-eleitoral com o PS na Câmara de Lisboa permitiu ao Bloco ter pela primeira vez responsabilidades executivas na gestão da capital nas áreas da Educação e Direitos Sociais. O que foi feito e o que mudou na primeira metade deste mandato? Dossier organizado por Luís Branco e Rodrigo Rivera.

Políticas de saúde: Câmara e SNS já não estão de costas voltadas

Quando o Bloco chegou à CML deparou-se de imediato com um Plano de Saúde que havia sido feito pelas duas vereações antecedentes, durante 5 anos, mas que não estava aprovado nem em implementação. Por Nuno Veludo.

pré-escolar

Pré-escolar, dois anos de mandato

A escola pública precisa de todos. Porque é com todos que garante aquilo que colégio algum conseguirá: ser um pilar de uma sociedade coesa, inclusiva, em que as oportunidades não dependem única e exclusivamente de coisas fortuitas como a família em que se nasceu ou caraterísticas fisiológicas ou neurológicas. Por Rita Gorgulho e Mariana Avelãs.

autocarro da Carris

Mais transportes públicos e mais ambiente para melhorar a cidade

Uma cidade para ter futuro não pode desprezar a emergência climática em que vivemos. O sistema de transportes é determinante na qualidade de vida e ambiente de uma cidade. Lisboa tem de ser verde nas ações. Por Nuno Veludo e Ricardo Moreira.

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Na Câmara de Lisboa e na rua, o Bloco continuará a lutar para que sejam aplicados os vários instrumentos que a lei já consagra para garantir o direito à habitação como um pilar do direito à cidade e da dignidade. Por Fábio Salgado e Ana Júlia Filipe.

 

prédio

Novo Regulamento para o Alojamento Local

Apesar de não ser a proposta do Bloco de Esquerda, provámos mais uma vez que é possível chegar a acordo para garantir um Regulamento de Alojamento Local estabilizado e uma ferramenta indispensável para combater a grave crise na habitação que se vive em Lisboa. Por Ana Júlia Filipe.

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Manuais escolares gratuitos: mais um passo para a escola inclusiva

O acordo do Bloco com o PS na Câmara Municipal de Lisboa previu a atribuição de manuais escolares gratuitos aos alunos da capital. Esta medida abriu caminho para o alargamento a nível nacional, estendendo-se até ao 12.º ano e a todos os tipos de ensino: vocacional, artístico e profissional. Por Filipa Gonçalves e Ricardo Moreira.

 

Vegi

9 medidas para mudar a forma como as crianças comem nas escolas de Lisboa

Queremos dar a garantia às famílias lisboetas que as refeições da escola pública são as melhores refeições que os filhos podem ter. Por Ricardo Moreira e Rodrigo Rivera.

 

de mão dada

Construir políticas LGBTI coletivamente

Empenhamo-nos para que, a nível local, sejam criadas condições para garantir os direitos LGBTI mas também para desenvolvê-los. Por Ricardo Fuertes.

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Direitos das pessoas migrantes e refugiadas - do papel à prática

Este ano será construído um novo Programa Municipal de Acolhimento de Refugiados,  com a participação das pessoas que já acolhemos e das associações que connosco trabalham, que nos permita dizer com franqueza que a integração é real. Por Joana Teixeira.

811 dias de resposta a quem vive na rua

Lisboa apresenta nesta área trabalho local, um percurso nacional e internacional onde a cidade já constitui um reconhecido modelo de boas práticas. Por Teresa Bispo.

banco de jardim

Cumprir os direitos sociais para um envelhecimento com dignidade

O apoio à população idosa de Lisboa é dificultado pela divisão de responsabilidades por várias instituições com agendas e ideologias próprias. A falta de recursos humanos e as burocracias tornam tudo mais lento. Mas muita coisa começou a mudar nos últimos dois anos. Por Nuno Veludo.

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Drogas: desbloquear avanços esperados nos últimos 20 anos

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Manuel Grilo

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