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Os 29 governantes que passaram pela PT/Altice

A intensidade e perenidade das ligações estabelecidas entre a administração da PT e ex-governantes revelam, para além de um padrão na escolha dos corpos dirigentes, um dos mais expressivos casos de portas-giratórias entre o poder político e o poder económico.
Altice/PT - Foto da CGTP
Altice/PT - Foto da CGTP

Concentrar para privatizar. Em 1994, pela mão do governo de Cavaco Silva, produto da fusão das empresas Telecom Portugal, TLP, TDP e CPRM, a Portugal Telecom (PT) passou a ser a maior empresa de telecomunicações. Menos de um ano depois, já com o governo de António Guterres, são anunciadas as primeiras fases de privatização sob a promessa de que o “capital privado nacional” consagraria uma posição hegemónica na nova operadora. Logo nos dois primeiros anos, o grupo Espírito Santo assume um papel de destaque na estrutura acionista, ao qual se juntam a Lusomundo, os empresários Patrick Monteiro de Barros e Joe Berardo, assim como duas operadoras estrangeiras, a espanhola Telefónica e a mexicana Telmex.

Nos primeiros anos de privatização são muitos os ex-ministros e ex-secretários de Estado que assumem funções na estrutura de administração da PT. São os caso de António Couto dos Santos (Ministro da Educação, 1992-1993), que integra o Conselho Fiscal da PT e de Álvaro Amado (Secretário de Estado da Agricultura, 1991-1995), Eduardo Correia de Matos (Secretário de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações, 1987-1990), Henrique Medina Carreira (Ministro das Finanças, 1976 - 1978), José Salter Cid (Secretário de Estado da Segurança Social, 1994-1995) e Luís Todo Bom (Secretário de Estado da Indústria e Energia) que ocupam lugares no Conselho de Administração. Até ao início do século, o PS organiza o ciclo de privatização mas é o PSD que fornece os principais quadros à PT, garantindo o partido no governo, no entanto, posições determinantes, com António Vitorino (Ministro da Presidência, 1995-1997) e Vera Jardim (Ministro da Justiça, 1995-1999) a ocupar, respetivamente, a vice-presidência do Conselho de Administração e a presidência da Assembleia Geral.

Chegados a 2002 encerra-se o ciclo de privatização

Chegados a 2002, já com o novo governo de Durão Barroso em funções, encerra-se o ciclo de privatização, com a entrega da rede fixa pública à PT, um negócio avaliado em 365 milhões de euros. O Estado permanece na estrutura acionista (já dominada pelo BES e por Monteiro de Barros), mas apenas com o papel de acionista com direitos preferenciais (golden share). De imediato essa posição foi alvo de contestação por parte de acionistas privados e pelas próprias instituições europeias, que invocavam as regras de livre concorrência. Tal posição viria a ser decisiva na intensa disputa entre capitais nacionais e estrangeiros, como relatam Mariana Mortágua e Jorge Costa (Privataria, Bertrand, 2015: 47):

No ano seguinte, 2006, a Sonae lança sobre a PT uma oferta pública de aquisição, hostil, que entra na história da economia portuguesa. De um lado, Belmiro e Paulo de Azevedo, com o projeto de fundir a Optimus e a TMN e, mais importante, vender a Vivo. Do outro lado, o presidente executivo da PT, Miguel Horta e Costa, depois substituído por Henrique Granadeiro, e o administrador financeiro, Zeinal Bava, todos rejeitam a oferta de 11 mil milhões de euros (9,5 euros por ação) argumentando que esta subavaliava a empresa (cada ação da PT estava cotada acima dos 10 euros) e opondo-se à fusão entre a TMN e a Optimus, de Belmiro. O braço de ferro duraria mais de um ano, com custos para ambos os lados. No processo, a Sonae passaria de preferida a preterida na opinião pública portuguesa.

Em fevereiro de 2007, a Sonae aumenta a oferta sobre a PT para 11,8 mil milhões de euros (mais dez cêntimos por ação). Pela mesma altura, a Telefónica apoia a OPA, revelando um incómodo acordo com Belmiro para a venda aos espanhóis da Vivo brasileira. Também vários bancos reforçaram a sua posição, depois do anúncio da OPA, para realizar mais-valias: Santander, Crédit Suisse, Barclays, UBS, entre outros. Assumidamente contra estavam, à cabeça, o BES, a Ongoing e Joe Berardo. A associação de acionistas minoritários da PT era então representada pelo mesmo advogado (e deputado do PSD) Jorge Neto, que representava a Ongoing nas assembleias da PT.

É pela mão do governo que a OPA fracassa, no início de 2007. Armando Vara, representando a Caixa Geral de Depósitos, vota contra Belmiro; o advogado Sérvulo Correia, em nome do Estado, mantém reserva sobre o voto. Juntos, são 7% do capital, um peso sobretudo político. Belmiro acusa: «tristemente, a vitória é a dos bloqueadores do progresso de uma instituição que tem uma longa história de relações especiais com quase todos os governos» (Público, 20.03.2007). Fechada a OPA, a administração promete valorização bolsista e mais dividendos. O ministro da tutela, Mário Lino, celebra abertamente: «o governo fez um bom trabalho. Fiquei satisfeito com a forma como decorreu todo o processo e como acabou» (Diário Económico, 03.05.2007). Belmiro fechou o episódio: «temos de aceitar a derrota. Fomos hoje derrotados. Mas no próximo domingo volta-se a jogar» (Diário Económico, 06.12.2014).

Este conturbado processo não viria a travar a continuação do fluxo entre os gabinetes ministeriais e os salões do poder económico da PT. Pelo contrário, na primeira década do século, passam a desempenhar funções de topo na PT: Álvaro Amado (Secretário de Estado da Agricultura, 1991-1995), Armando Vara (Ministro da Administração Interna, 1997-2000), Ernâni Lopes (Ministro das Finanças e do Plano, 1983-1985), Miguel Horta e Costa (Secretário de Estado do Comércio Externo, 1987-1990), Luís de Macedo (Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, 1992-1995), Francisco Esteves de Carvalho (Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, 2003-2004), Franquelim Alves (Secretário de Estado adjunto do Ministro da Economia, 2003 -2004) e Henrique Chaves (Secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro).

Venda da participação da PT na VIVO

A segunda década do século começa com a venda da participação da PT na VIVO, empresa brasileira de telecomunicações, fruto da pressão do grupo Espírito Santo (já sob grandes dificuldades financeiras). Um negócio que se veio a revelar ruinoso para a operadora portuguesa, uma vez que correspondeu à compra de uma participação na operadora brasileira Oi. Logo após, no auge da crise, em 2011, a primeira medida tomada pelo novo governo PSD-CDS passou pela venda da golden share do Estado na empresa. A ausência do Estado faz com que o grupo BES garantisse uma preponderância acrescida na PT, renomeada comercialmente como MEO, mobilizando o capital da operadora para cobrir os prejuízos do seu ramo não financeiro, acumulando até 897 milhões de euros em perdas, revelados com a falência do grupo BES em 2014. É neste período que José Lamego (Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, 1995-1997) passa a integrar o Conselho Consultivo da empresa e Dalila Araújo (Secretária de Estado da Administração Interna, 2009-2011) assume funções como assessora do Conselho de Administração, onde ficaria até ser proposta pelo governo de António Costa para vogal da ANACOM em 2017, uma indicação que seria depois chumbada pelo parlamento.

2014: desclabro financeiro, OI anuncia fusão com a PT e venda do grupo à Altice

Em 2014, em meio ao descalabro financeiro, a Oi anuncia a sua fusão com a PT e a venda do grupo à francesa Altice (um fundo de investimento com sede no Luxemburgo), que se concretiza em janeiro de 2015. Os novos proprietários cedo desencadearam uma operação de desmonte do grupo, anunciando uma forte redução do número de trabalhadores. A administração da Altice socorreu-se das mais variadas estratégias para reduzir a sua força de trabalho, desde um plano de rescisões amigáveis, realocação em outras empresas do grupo e retirada de funções aos trabalhadores, o que originou quase uma centena de autos por parte da ACT. Mas o grosso da reestruturação passaria por outras medidas. Em maio de 2017, a administração anuncia a intenção de reivindicar o estatuto de empresa em reestruturação e assim impor um plano de três mil rescisões (suportadas em parte pelo Estado, via Segurança Social), o que viria a ser recusado pelo governo.

Perante o impasse, a administração da Altice recorre à chamada “Lei da transmissão de estabelecimento”, operando uma redistribuição dos trabalhadores por outras empresas do grupo, para assim facilitar o seu despedimento. Esta ação por parte da administração da Altice resultou numa forte reação. Em julho de 2017, os oito sindicatos presentes no universo do grupo convocaram uma greve geral contra os planos da empresa, reivindicando uma alteração à lei. Alteração essa que viria de facto a ser concretizada.

Em janeiro de 2018, PS, Bloco de Esquerda e PCP apresentaram no parlamento uma proposta conjunta para a “alteração ao regime de transmissão de empresa ou de estabelecimento”. Na essência, a medida aprovada pontuou cinco alterações relevantes: (i) clarificação do conceito de unidade económica (autonomia organizativa); (ii) dever de informação aos trabalhadores, governo e entidades representativas (sindicatos); (iii) direito de oposição do trabalhador (manutenção do vínculo do trabalhador na empresa onde ele estava e o seu direito a todas as compensações devidas face à transmissão do estabelecimento); (iv) participação das entidades estatais no processo; (v) o alargamento do quadro de contraordenações e a sua gravidade.

É neste período que a Altice coopta João Proença, ex-secretário-geral da UGT e quadro do Partido Socialista, para integrar o “conselho de relações laborais da Altice”, um órgão consultivo que chancela os diversos planos de despedimento que são anunciados. Ao mesmo tempo, os novos patrões anunciam a venda da rede de torres de comunicação por 660 milhões de euros ao consórcio da Morgan Stanley Infrastructure Partners e da Horizon Equity Partnee. Esta última constituída em 2017, tendo como administradores Sérgio Monteiro (Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, 2011-2015) e António Pires de Lima (Ministro da Economia, 2013-2015).

Um processo que se revelou determinante para a captura do grupo numa lógica de dilapidação financeira, com resultados visíveis ao nível das práticas laborais adotadas ao longo dos anos

Ainda antes da crise pandémica e financeira, com lucros de 832 milhões de euros em 2019, os administradores da Altice continuaram a sua estratégia de rapina económica, intensificando o processo de outsourcing e de precarização dos vínculos com os trabalhadores. Com a chegada da pandemia, o grupo liderado por Patrick Drahi não deixou de aproveitar os apoios extraordinários do Estado, como foi o caso do recurso ao lay-off, sem se desviar do plano de despedimentos que conhece agora um novo capítulo, com a ameaça de destruição de mais 700 postos de trabalho. Um processo que faz parte de uma estratégia de valorização bolsista com vista ao encaixe de milhões numa venda futura.

Neste quadro de pilhagem económica, a intensidade e perenidade das ligações estabelecidas entre a administração da PT e ex-governantes revelam, para além de um padrão na escolha dos corpos dirigentes, um dos mais expressivos casos de portas-giratórias entre o poder político e o poder económico. Um processo que se revelou determinante para a captura do grupo numa lógica de dilapidação financeira, com resultados visíveis ao nível das práticas laborais adotadas ao longo dos anos.

 

 

Quadro n.º 20: Relação dos ex-governantes que desempenharam cargos na PT/MEO (1976 – 2021).






Nome (partido)

Cargo Público

Período

Cargo PT/MEO

Período

Almerindo da Silva Marques

(PS)

Secretário de Estado da Administração Escolar.

1976 – 1978

Conselho de Administração

1999 – 2000

Álvaro Amado (PSD)

Secretário de Estado da Agricultura

1991 – 1995

 

Conselho de Administração

2003 – 2006

Álvaro Pinto Correia (PS)

Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo

1976 – 1977

 

Comissão de Vencimentos

2007 – 2010

 

António Couto dos Santos (PSD)

Ministro da Educação (PSD)

1992 – 1993

Conselho Fiscal

1996 – 2004

António Vitorino (PS)

Ministro da Presidência e da Defesa

1995 – 1997

Vice-presidente

1998 – 1999

Armando Vara (PS)

Secretário de Estado; Ministro da Administração Interna

1997 – 2000

Conselho de Administração

2005 – 2007

Carlos Oliveira Cruz (PS)

Secretário de Estado da Coordenação Económica

1976 – 1977

Comissão de Vencimentos

2002 – 2005

Dalila Araújo (PS)

Secretária de Estado da Administração Interna

2009 – 2011

Assessora do Conselho de Administração

2011 – presente

Domingos Manuel Jerónimo (PSD)

Subsecretário adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros

1992 – 1995

Consultor

1995 – 1996

Eduardo Correia de Matos (PSD)

Secretário de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações

 

1987 – 1990

Conselho de Administração

1996 – 2002

Eduardo Pedroso (PS)

Secretário de Estado do Tesouro; Secretário de Estado dos Transportes

1977 – 1978

Conselho de Administração

1998 – sd.

Ernâni Lopes (PSD)

Ministro das Finanças e do Plano

1983 – 1985

Conselho de Administração

2003 – 2005

Francisco Esteves de Carvalho (PSD)

Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças

2003 – 2004

Comissão de Vencimentos

2008 – 2010

Francisco Murteira Nabo (PS)

Ministro do Equipamento Social

1995 – 1995

Presidente do Conselho de Administração

1996 – 2003

Fraquelim Alves (PSD)

Secretário de Estado adjunto do Ministro da Economia

2003 – 2004

Conselho de Administração

2005 – 2008

Henrique Chaves (PSD)

Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro

2003 – 2004

Conselho de Administração

2006 – 2007

Henrique Medina Carreira (PSD)

Ministro das Finanças

1976 – 1978

Conselho de Administração

1997 – 1999

Jaime Gama (PS)

Ministro dos Negócios Estrangeiros

1995 – 2001

Conselho de Administração

sd. – 2005

José Xavier de Bastos (Independente)

Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

1978 – 1979

Conselho de Administração

2007 – 2009

José Lamego (PS)

Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação

1995 – 1997

Conselho Consultivo

2010 – 2013

José Briosa e Gala (PSD)

Secretário de Estado da Cooperação

1992 – 1995

Diretoria

1998 – 2006

José Salter Cid (PSD)

Secretário de Estado da Segurança Social

1994 – 1995

Conselho de Administração

1997 – 2007

Luís de Macedo (PSD)

Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

1992 – 1995

Presidente da Assembleia Geral

2002 – 2007

Luís Todo Bom (PSD)

Secretário de Estado da Indústria e Energia

1985 – 1987

Presidente do Conselho de Administração

1992 – 1996

Manuel de Lencastre (PSD)

Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico

2004 – 2005

Diretor

1998 – 1999

Miguel Horta e Costa (PSD)

Secretário de Estado do Comércio Externo

1987 – 1990

Presidente do Conselho de Administração

2002 – 2006

Pedro Santos Coelho (PS)

Secretário de Estado das Pescas

1976 – 1978

Conselho de Administração

2000 – 2002

Vera Jardim (PS)

Ministro da Justiça

1995 – 1999

Presidente da Assembleia Geral

2000 – 2000

Vítor Constâncio (PS)

Ministro das Finanças

1978 -1978

Conselho de Administração

1995 – 1999

Fonte: Base de dados elaborada para Os Burgueses (2014).

(...)

Neste dossier:

Dossier 333: Despedimentos na Altice

Despedimentos na Altice

Na quarta-feira 21 de julho, os trabalhadores da Altice estiveram em greve contra o despedimento coletivo. A luta é pela sua dignidade e pelos seus direitos, e, no atual momento, é também a defesa dos direitos laborais e o combate à precariedade. É ainda uma batalha por uma empresa estratégica para o país.

Zeinal Bava

Da privatização à destruição por Zeinal e Salgado

A partir de 2000, ano em que Zeinal Bava é nomeado CEO, até ao colapso da 2014, são distribuídos mais de 11,5 mil milhões de euros pelos acionistas, desvalorizando a empresa em quase 87%, uma descapitalização que culminou em 2013 no investimento de 900 milhões de euros na Rioforte, empresa do Grupo Espírito Santo, pouco tempo antes da queda de Ricardo Salgado, criando um buraco financeiro que viria a ditar o fim da PT. 

“Decisão do despedimento colectivo é inqualificável”

Em entrevista ao esquerda.net, Rui Moreira, membro da CT da MEO/Altice, diz que “da saúde financeira à existência de muito trabalho” nada justifica esta decisão. No dia em que trabalhadores recebiam carta de despedimento noticiava-se “que a Altice estava a integrar 1100 pessoas para uma outra empresa do grupo”, só que precários.

Altice, empresa que dá lucros não pode despedir - Faixa do Bloco de Esquerda

Altice: é preciso parar mais esta manobra

O Governo não pode fingir que não vê o que se passa. Este despedimento não pode ser autorizado e tem de ser travado. É essa a exigência de um país que se respeite e que respeita quem trabalha. Por José Soeiro

"Há que travar estas práticas atentatórias do interesse nacional e das leis, impostas sem ética ou réstia de responsabilidade social" . Foto CGTP

O que a Altice vai liderando

A Altice é protagonista de várias lideranças. No passado mês de março, anunciou a liderança no serviço de televisão por subscrição. No final do mês passado anunciou o primeiro despedimento coletivo na história da "PT". Artigo de Manuel Carvalho da Silva, publicado no “Jornal de Notícias”.

Altice - Foto CGTP

Subcontratar para precarizar, não foi a Altice que inventou

O processo em curso na Altice revela uma estratégia que tem sido sistematicamente seguida nas últimas décadas, em particular nas grandes empresas: substituição de trabalho com direitos por trabalho precário e com baixos salários, com recurso ao falso outsourcing.

Alexandre Fonseca, presidente da Altice

Altice Portugal: Lucros a crescer com saídas em massa

A gestão da Altice em Portugal foi marcada desde o início pela vontade de esvaziar a antiga PT de trabalhadores e património, usando-a para financiar os lucros do grupo internacional. 

Patrick Drahi, o líder da Altice. Foto de Ecole polytechnique/Flickr.

Do “método Altice” ao despedimento coletivo

A multinacional entrou no país dizendo que não ia fazer nenhum despedimento coletivo, que iria resolver os problemas da PT Telecom cortando em contratos com fornecedores e apertando o cinto aos trabalhadores. Agora, depois de desmembrar mais a empresa, vai despedir 246 e culpa tudo e todos menos a si própria.

Altice/PT - Foto da CGTP

Os 29 governantes que passaram pela PT/Altice

A intensidade e perenidade das ligações estabelecidas entre a administração da PT e ex-governantes revelam, para além de um padrão na escolha dos corpos dirigentes, um dos mais expressivos casos de portas-giratórias entre o poder político e o poder económico.