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O ACTA ameaça a net

Um acordo internacional negociado sigilosamente, que parecia abordar temas como o combate aos produtos falsificados, mas que afinal se revela um atentado à liberdade na Internet, instaurando "um big brother orwelliano gerido por empresas privadas". Eis o ACTA, assinado por 31 países, mas que pode ainda ser barrado, porque nenhum Estado o ratificou. Neste dossier, compilamos informação sobre o acordo e discutimos a questão da partilha na Internet. Dossier coordenado por Luis Leiria.
Foto de Paulete Matos

Abrimos com um panorama geral sobre o ACTA, no artigo A nova ameaça contra a Internet livre. Ainda vamos a tempo de travar o ACTA, afirma a eurodeputada Maria Matias, e a deputada Catarina Martins insiste: "O ACTA é atentado à liberdade e à democracia". Abordamos frontalmente a questão da partilha de ficheiros na net nos artigos Perguntas e respostas sobre a partilha de ficheiros na Internet e A Partilha e o Roubo. Recordamos que o Bloco apresentou proposta para defender privacidade e proteção de dados e que A revolta cresce contra o acordo. Num debate promovido pela Democracy Now, um representante da Wikipedia e outro da indústria debatem o SOPA e o PIPA, projetos de lei que devido à reação dos internautas perderam apoio nos EUA e podem não seguir adiante. Outro artigo discute Quais são os prejuízos reais da “pirataria” para a economia dos EUA? Finalmente, um FAQ sobre o ACTA.

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Resto dossier

O ACTA ameaça a net

Um acordo internacional negociado sigilosamente, que parecia abordar temas como o combate aos produtos falsificados, mas que afinal se revela um atentado à liberdade na Internet, instaurando "um big brother orwelliano gerido por empresas privadas". Eis o ACTA, assinado por 31 países, mas que pode ainda ser barrado, porque nenhum Estado o ratificou. Dossier coordenado por Luis Leiria.

A Internet após o fim do Megaupload

O desligamento do site de partilha de ficheiros Megaupload desencadeou uma torrente de reações. O problema não foi a perda do site mas sim a brutalidade do procedimento dos EUA, a sua base jurídica e os problemas que este encerramento coloca em termos de partilha de obras culturais na Web. Por Andrea Fradin e Guillaume Ledit, Owni

ACTA, a nova ameaça contra a Internet livre

Radiografia de um acordo internacional: objetivos, métodos antidemocráticos, estratégia. Por que é arriscado menosprezá-lo. Como ele copia a China e o Irão. Por Alexander Furnas, The Atlantic

Ainda vamos a tempo de travar o ACTA

A deputada europeia Marisa Matias, explica como a mobilização internacional ainda pode travar a entrada em vigor na Europa do Acordo Comercial Anticontrafação, que ameaça a privacidade na internet.

"ACTA é atentado à liberdade e à democracia"

PSD e CDS chumbaram o voto proposto pelo Bloco de Esquerda, que repudiava a forma como o Governo assinou o ACTA, um acordo negociado em segredo e que institui "um big brother orwelliano gerido por empresas privadas". Apenas cinco deputados do PS contrariaram a abstenção da restante bancada.

Perguntas e respostas sobre a partilha de ficheiros na Internet

Quem nunca ouviu um CD emprestado, viu um DVD de um amigo, recorreu a uma biblioteca? A partilha de bens culturais sempre existiu. Na era digital, tem especificidades próprias, mas é falso que a cópia de um ficheiro não autorizado seja um 'roubo'.

A partilha e o roubo

A equivalência entre partilha e roubo é um dos maiores embustes dos tempos modernos.

Bloco apresentou proposta para defender privacidade e proteção de dados

O Governo Português assinou esta semana o ACTA. Em Novembro de 2010, Marisa Matias foi signatária de uma importante resolução sobre o ACTA que dividiu o plenário e que acabou rejeitada por uma margem mínima no Parlamento Europeu. Em Junho próximo, o Bloco votará contra o Acordo Comercial Anticontrafação no PE.

ACTA: A revolta cresce

Os Estados Unidos assinaram o ACTA em outubro, assim como a Austrália, o Canadá, a Coreia do Sul e o Japão. A 26 de Janeiro, 22 países europeus e a Comissão Europeia assinaram-no igualmente. Entraria em vigor depois de seis Estados signatários o terem ratificado. Nenhum o fez até à data.

SOPA: Anti-pirataria ou censura?

A Democracy Now pôs frente a frente Jimmy Wales, da Wikipedia, com Sandra Aistars da Copyright Alliance, dias depois do enorme protesto online que provocou uma reviravolta no apoio aos projetos de lei SOPA (Stop Online Piracy Act – Lei de Combate à Pirataria Online) e PIPA (Protect Intelectual Property Act).

Quais são os prejuízos reais da “pirataria” para a economia dos EUA?

Como disse Mark Twain, há três espécies de mentiras: mentiras, mentiras danadas, e estatística. A estatística pode ser especialmente enganadora quando é usada para avaliar os efeitos da pirataria digital. Por Kal Raustiala e Chris Sprigman do site Freakonomics.

O ACTA é uma ameaça à liberdade de expressão e à democracia

O ACTA está em completa conformidade com o Direito Comunitário? Por que estão os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu a votar o ACTA – não foi já assinada, não está o processo terminado? FAQ elaborada pela organização Direitos Digitais Europeus – EDRI.