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Núcleo de Viseu da Associação Olho Vivo celebra 20 anos a apoiar imigrantes

Durante a pandemia tornaram-se evidentes as contradições do atual regime que regula as vidas das pessoas migrantes, em Portugal e no mundo. O bem-estar de todas/os depende da salvaguarda dos direitos de todas/aos, independentemente das suas origens, e dos documentos que carregam. Por Carlos Vieira e João Rodrigues.

A Associação Olho Vivo foi fundada em 1988 por um grupo de jovens. Dada a sua origem na periferia de Lisboa, a luta contra o racismo e pelos direitos das pessoas migrantes sempre constituiu uma das principais atividades da associação. Nesse âmbito, a Olho Vivo foi co-fundadora da Rede Anti-Racista em Portugal, e está reconhecida pelo Alto-Comissário para as Migrações como “associação representativa de imigrantes e seus descendentes, de âmbito nacional”. No entanto, a história da organização inclui outras lutas, como a defesa do património histórico e cultural e várias ações ambientalistas. Em 1995 foi uma das organizações que ajudou a salvar as gravuras rupestres de Foz Côa, e mais tarde, as pegadas de dinossauro em Carenque, no Concelho de Sintra. Por isso, até aos dias de hoje, a associação se identifica como “associação para a defesa do património, do ambiente e dos direitos humanos”. No presente cenário de emergência climática, com a previsão de um aumento sem precedentes de pessoas obrigadas a migrar devido às alterações climáticas, sabemos que a defesa dos direitos humanos permanece intimamente ligada à defesa da justiça ambiental.

O Núcleo de Viseu da Associação Olho Vivo foi criado há vinte anos, em 2001, por um pequeno grupo de voluntários. Pouco tempo depois abriu um Gabinete de Apoio à Cidadania num espaço cedido pelo IPJ, em horário pós-laboral, para dar apoio a imigrantes, uma vez que até à altura não existia em Viseu nenhuma organização que oferecesse esse apoio.

A ação antirracista tem sido uma das principais preocupações do núcleo, nomeadamente na denúncia de discriminações contra a comunidade cigana e no estudo e divulgação da história e cultura desta etnia que integra a sociedade portuguesa há mais de cinco séculos, através do nosso “Círculo de cultura cigana”.

Durante vários anos participámos nas manifestações do 25 de Abril, em Viseu, com faixas (algumas em ucraniano, a nacionalidade da maioria dos nossos associados e amigos na cidade de Viseu) a defender “Direitos Iguais”; “Regularização de todos os imigrantes”; “Ilegal é a escravatura!”; “Somos todo/as i/emigrantes!”; e ainda a memorável faixa: “Um povo com 5 milhões de emigrantes manda para a pia a xenofobia dos ignorantes!”.

Em 2003, tivemos de recorrer ao Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas para conseguir a renovação do Título de Residência de um imigrante ucraniano que tinha regressado ao seu país para acompanhar a doença oncológica da sua mulher que entrou em fase terminal e se prolongou por dois anos, sem que o SEF atendesse a estas circunstâncias excepcionais. Mais recentemente, um cidadão a quem o SEF tinha dado ordem para abandonar o país, por estar em “situação irregular”, foi acompanhado por voluntários da associação Olho Vivo ao SEF, onde lhe foi dada imediata ordem de prisão, apesar dos nossos protestos, por termos ido voluntariamente ao SEF e por ele ser casado com uma pessoa a residir e trabalhar em Viseu, e também por ter uma filha de 2 anos de idade. Valeu a queixa que a Associação Olho Vivo, através da presidente da direcção, enviou de imediato à tutela, tendo a própria ministra impedido o processo de deportação.

Em 2007 denunciámos em conferência de imprensa, com o testemunho de imigrantes, a prática de algumas freguesias da cidade que cobravam taxas quatro vezes superiores às normais pela passagem de atestados de residência a estrangeiros. A intervenção do Provedor de Justiça, em resposta à nossa queixa, levou à devolução do valor cobrado em excesso. A discriminação contra as pessoas migrantes mantém-se em várias freguesias, independentemente das cores partidárias, sobretudo nas exigências para a obtenção de Atestados de Residência, obrigatórios para o processo de regularização.

Apesar da linguagem inclusiva das instituições, a discriminação contra as pessoas migrantes é naturalizada pelas próprias instituições do Estado. O Estado não só coloca barreiras à imigração, dificultando a entrada legal no país, como dificulta a integração das pessoas migrantes a viver em Portugal, dificultando uma vida normal com direitos iguais à restante população, impondo barreiras no acesso aos serviços do Estado, ao trabalho condigno, à saúde, à educação dos próprios e dos seus filhos. No entanto, o Estado é o primeiro a reconhecer que a imigração é fundamental para a sustentabilidade da Segurança Social. Só em 2020, as contribuições de imigrantes para a Segurança Social ultrapassaram os mil milhões de euros.

Em 20 de Março de 2020, por iniciativa da Associação Olho Vivo, foi enviada à Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, uma carta subscrita por 22 associações de imigrantes a dar conta das suas preocupações com os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras imigrantes em processo de regularização. Em resposta foi publicado um despacho que determinava que todos os imigrantes com pedidos de autorização de residência pendentes, documentos de agendamento ou manifestações de interesse nas plataformas do SEF, passavam a estar em situação regular. Esta medida excepcional possibilitou a um grande número de migrantes, que à data se encontravam num limbo legal, o acesso aos serviços públicos de saúde e ao subsídio de desemprego.

Apesar desta conquista de direitos, a pandemia veio agravar os tempos de espera para a regularização de milhares de migrantes a viver em Portugal. Assim, em julho do ano passado, a Olho Vivo participou na organização de mais uma manifestação de migrantes em frente à Assembleia da República. O Estado demite-se de oferecer respostas às pessoas que pretendem pedir a concessão de autorização de residência. É particularmente grave não existirem respostas para o direito ao reagrupamento familiar. Se a própria lei levanta muitas barreiras à reunificação familiar, atualmente é praticamente impossível exercer esse direito, perante as dificuldades de conseguir um agendamento no SEF. Consideramos cruéis quaisquer barreiras à unidade familiar, separando por tempo indeterminado, num processo que pode durar vários anos, mães, pais, filhos e filhas, companheiros e companheiras.

O estado português tem sido denunciado internacionalmente, inclusive por relatórios da ONU e do Comité Anti-Tortura do Conselho da Europa, por as suas forças de segurança não estarem devidamente formadas no respeito pelos direitos humanos. Os casos recentes de Ihor Humenyuk, torturado e assassinado à guarda de inspectores do SEF, e do sequestro e agressões da GNR a trabalhadores imigrantes em Odemira, refletem uma xenofobia institucional que caminha de mãos dadas com o racismo que paulatinamente tem penetrado nas forças de segurança através da infiltração de elementos da extrema-direita, como foi denunciado por um ex-dirigente sindical da PSP (que, por isso, foi afastado do cargo e sujeito a uma pena disciplinar por ter criticado o racismo do líder de um partido de extrema-direita).

Com o crescimento da extrema-direita no Parlamento, torna-se imperativo desmontar o discurso racista e xenófobo. A Constituição da República portuguesa (CRP), no seu artigo 15º, consagra a igualdade de direitos e deveres entre cidadãos portugueses e os estrangeiros que se encontrem ou residam em Portugal, com algumas excepções, como os direitos políticos (de voto, p.e.) e o exercício de algumas funções públicas. A Constituição também não permite distinguir, em tudo o que tenha a ver com a dignidade da pessoa humana, os imigrantes “legais” e “ilegais”. É inconstitucional restringir o acesso de qualquer imigrante que resida em território português, independentemente de estar devidamente documentado ou não, à generalidade dos direitos dos cidadãos, nomeadamente o direito à saúde, à educação e à segurança social, uma vez que estes direitos sociais são direitos humanos universais.

A “Europa fortaleza” continua a sua política criminosa de transformar o Mediterrâneo num “mar de extermínio" de migrantes e refugiados, financiando Estados que não respeitam minimamente os direitos humanos (como a Turquia, a Líbia e Marrocos) para fazerem o trabalho sujo de conterem homens, mulheres e crianças em “centros de acolhimento” sobrelotados, que mais não passam de desumanos “campos de concentração”. A Comissão Europeia admitiu investigar denúncias de jornalistas e organizações de direitos humanos de que fundos europeus possam estar a ser usados por países como a Croácia, a Roménia e a Grécia para operações de “pushback”, ataques contra migrantes e refugiados por parte de forças de segurança, ou mesmo da Frontex, impedindo-os de entrar no seu território ou em águas territoriais europeias, onde poderiam pedir asilo.

As fronteiras, tais como as conhecemos, e as tecnologias criadas para as controlar, são desenvolvimentos recentes das sociedades humanas e devemos questionar a forma como as nossas sociedades naturalizam tanto sofrimento humano em nome dessas fronteiras. Com o advento do Brexit e da escalada da extrema-direita na Europa, corremos o risco de ver mais fronteiras fechadas dentro do espaço europeu. Torna-se portanto necessário uma campanha para abolir todas as fronteiras. Uma campanha deste género não seria inédita. Na sequência do Manifesto “Ninguém é Ilegal!”, subscrito por cerca de 4 dezenas de artistas, fotógrafos, realizadores de cinema e ativistas políticos, durante a Documenta X (talvez a maior exposição de arte contemporânea do mundo, em Kassel, Alemanha), realizou-se, em Agosto de 1999,  um acampamento com 1400 ativistas de diversos países, na fronteira da Alemanha com a Polónia e a República Checa, sob o lema “Derrubando as Fronteiras”, para reclamar a liberdade de movimentos de todas as pessoas e em protesto contra a legislação e cultura anti-imigração alemã.

Mesmo no país mais pobre da Europa ocidental, qualquer pessoa que ganhe o salário médio em Portugal está entre os 4,3% de pessoas mais ricas do mundo (o salário mínimo alemão colocaria essa pessoa nos 2,8% da população mais rica no planeta). Entretanto, a cidadania portuguesa permite-nos viajar por toda a Europa, e o passaporte português garante a entrada em 191 países, quer por isenção de visto, quer adquirindo visto à entrada do país. Em contraste, o passaporte afegão permite viajar para apenas 24 países, permitindo viajar com isenção de visto para países como o Haiti. Num mundo de desigualdades abissais, o medo da imigração mascara os sentimentos de ansiedade nas nossas sociedades onde o custo de vida aumenta e o trabalho se torna precário. O antídoto para o racismo e a xenofobia será, uma vez mais, a solidariedade internacional entre os trabalhadores e trabalhadoras reivindicando a liberdade universal de circulação de pessoas e o reconhecimento de uma “cidadania global”.

Durante a pandemia tornaram-se evidentes as contradições do atual regime que regula as vidas das pessoas migrantes, em Portugal e no mundo. O bem-estar de todas/os depende da salvaguarda dos direitos de todas/aos, independentemente das suas origens, e dos documentos que carregam. Da agricultura à distribuição alimentar, das artes aos cuidados de saúde, as nossas sociedades não funcionam sem o trabalho das/os migrantes. Mesmo numa perspectiva capitalista: o défice demográfico na generalidade dos países do hemisfério norte tem aumentado a necessidade de mão-de-obra imigrante, dos EUA ao Japão e à Austrália, passando pela Europa, incluíndo Portugal (a CIP já reivindica “uma política de captação de imigração”), Espanha, França, Reino Unido e Alemanha. Os alemães reconhecem a falta de cerca de 400 mil trabalhadores imigrantes e estimam que em breve precisarão de mais de um milhão.

No entanto, esta população contribui não apenas para as economias dos países onde decidem viver, como para as economias dos países para onde enviam remessas. As suas contribuições são incalculáveis, ultrapassando a esfera da economia, pois não existe cultura sem o encontro e a partilha. Migrar será sempre um aspeto crucial da experiência humana e a maior prova da sua resiliência. Por isso, migrar é um direito humano.

*Carlos Vieira - Vice-presidente da Associação Olho Vivo e fundador do núcleo de Viseu

*João Rodrigues - Ativista na Associação Olho Vivo

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