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Lentidão da resposta internacional mostra limites do regime mundial dos direitos humanos

A reação das instituições internacionais e europeias de direitos humanos não tem sido proporcional à magnitude da crise. Artigo de Kanstantsin Dzehtsiarou.
Marija Pejcinovic Buric
Marija Pejcinovic Buric, Secretária Geral do Conselho da Europa. Foto ©Council of Europe/ Candice Imbert

Após um debate urgente iniciado pela União Europeia, o Conselho dos Direitos Humanos da ONU condenou as violações dos direitos humanos na Bielorrússia, na sequência das contestadas eleições do país em Agosto. A 18 de Setembro, o Conselho aprovou uma resolução que encarrega o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos de reforçar o seu escrutínio da situação na Bielorrússia.

Mas as organizações internacionais têm sido lamentavelmente lentas a reagir aos acontecimentos na Bielorrússia - demonstrando os problemas inerentes à eficácia do regime internacional dos direitos humanos.

Quase todos os direitos humanos que se conhecem dos bielorrussos foram alegadamente violados pelas autoridades nas últimas semanas. Os principais candidatos da oposição contra o presidente, Aleksander Lukashenko, foram detidos antes da votação - e continuam na prisão. A própria contagem dos votos não foi transparente, segundo os observadores, e após o anúncio dos resultados, os protestos pacíficos massivos foram interrompidos pela violência brutal da polícia estatal. A principal oponente de Lukashenko, Svetlana Tikhanovskaya, fugiu para o exílio na Lituânia com os seus filhos.

Segundo consta, pessoas foram mortas, torturadas, violadas, detidas arbitrariamente, e a sua privacidade e liberdade de expressão violadas. A Internet foi bloqueada na Bielorrússia durante vários dias, e jornalistas foram presos.

Existem muito poucos exemplos de violações dos direitos humanos desta escala na Europa desde o colapso da Cortina de Ferro. Mas a reação das instituições internacionais e europeias de direitos humanos não tem sido proporcional à magnitude da crise.

Poderes limitados

Há duas razões fundamentais que impedem a acção internacional após as violações dos direitos humanos. Em primeiro lugar, as autoridades que violam os direitos humanos têm de concordar em ser supervisionadas por organismos internacionais e convidar observadores a entrar no seu país. Isto raramente acontece durante crises de direitos humanos - e mesmo que uma organização já se encontre no país, pode ser retirada com bastante facilidade.

Em 2010, após a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) ter criticado os resultados de uma eleição anterior na Bielorrússia, o seu gabinete no país foi encerrado. Em meados de setembro, mais de um mês após a recente eleição, a OSCE estabeleceu uma missão de peritos para analisar a situação dos direitos humanos na Bielorússia. Mas é pouco provável que as autoridades bielorrussas colaborem.

Em segundo lugar, as realidades políticas significam que o consenso é difícil. As mais brutais violações dos direitos humanos podem ser evitadas pela força pelo Conselho de Segurança da ONU, mas os seus cinco membros permanentes - Rússia, China, França, EUA e Reino Unido - têm de chegar a acordo sobre o curso das acções. No caso da Bielorrússia, isto é praticamente impossível. As autoridades russas e chinesas são consideradas aliadas de Lukashenko e bloqueariam quase inevitavelmente quaisquer ações imediatas para proteger os direitos humanos na Bielorrússia. A situação na Bielorrússia foi discutida no Conselho de Segurança da ONU em finais de Agosto, mas não foram tomadas quaisquer ações visíveis.

O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, e outros funcionários da ONU, incluindo a relatora especial da ONU para a Bielorrússia, Anaïs Marin, expressaram as suas preocupações sobre a situação. Mas Marin não é atualmente autorizada a entrar na Bielorússia.

Resposta europeia contraditória

A Bielorrússia é um país europeu e, embora não seja um membro da UE, a UE tem um interesse legítimo no que está a acontecer no país, que faz fronteira com os membros da UE Polónia, Lituânia e Letónia.

A UE recusou-se a reconhecer o resultado das eleições, e condenou as denúncias de violações dos direitos humanos. A UE está a tentar impor sanções contra altos funcionários bielorrussos responsáveis por crimes e violações dos direitos humanos. Mas até agora as sanções têm sido bloqueadas pela delegação cipriota, que está a tentar usar a situação como alavanca para impor as sanções que pretende à Turquia.

Mas o que dizer do Conselho da Europa, a organização criada para promover os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito? Embora a Bielorrússia não seja membro, a colaboração entre a Bielorrússia e o conselho intensificou-se durante a última década, e o conselho dispõe de um ponto de informação no país. A reação da secretária-geral do conselho, Marija Pejčinović Burić, à agitação foi inicialmente ténue, embora em meados de setembro ela tenha publicado uma declaração referindo que a intimidação em massa dos cidadãos era "totalmente inaceitável e tem de acabar". A 21 de setembro, a Comissária dos Direitos Humanos do Conselho, Dunja Mijatović, emitiu também uma declaração condenando as violações dos direitos humanos, e afirmou que "não pode haver paz sem justiça e sem o devido respeito pelos direitos humanos".

Entretanto, a assembleia parlamentar do Conselho da Europa, composta por membros de todos os seus 47 estados membros, foi mais pró-ativa. Tenciona discutir na sua próxima sessão uma moção para criar um órgão de investigação sobre os maus tratos infligidos aos cidadãos bielorrussos. Se esta moção for aprovada, embora não tenha um impacto imediato sobre a situação, enviará uma mensagem clara de que aqueles que violam os direitos humanos serão identificados. A assembleia deverá coordenar os seus esforços com a OSCE, uma vez que as ações conjuntas poderão ser mais eficazes.

Há muito mais ações que as organizações internacionais poderiam desencadear para apoiar os direitos humanos na Bielorrússia. Estas poderiam incluir um tribunal internacional capaz de investigar a tortura, múltiplas sanções personalizadas ou investigações de empresas que colaboram e vendem equipamento militar e policial ao regime bielorrusso. É necessária vontade política e uma convicção genuína nos direitos humanos para que isto se torne uma realidade.


Kanstantsin Dzehtsiarou é professor de Legislação de Direitos Humanos na Universidade de Liverpool. Texto publicado em The Conversation, traduzido por Luís Branco para o esquerda.net.

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