Como tornar os Transportes Públicos gratuitos?

1. Transportes gratuitos: Raridade ou Necessidade?

Raridade?

a) Quantas cidades/regiões há no mundo com TP gratuitos?

TOTAL de regiões/cidades identificadas: 145

b) Transportes gratuitos: exemplos

- Exemplo 1 - Changning City / Hunan (810.000 res.)

- Exemplo 2 – Talin / Estónia (450.000 res.)

- Exemplo 3 – Melbourne / Austrália (664.000 res.)

- Exemplo 4 – Dunderque (70.000 res.)

- Exemplo 5 – Aubagne/Marselha Este (100.000 res.)

c) Diferenças entre os exemplos apresentados

CONCLUSÃO: há muitos modos de ver…

Necessidade?

d) Resulta da Situação de Emergência Climática que vivemos.

i) Prioridade às políticas de descarbonização da economia em especial nos transportes. Porquê?

ii) Calcula-se que 25% das emissões de GEE tenham origem no setor dos transportes, em especial no transporte rodoviário

e) Urgente adotar políticas de transporte que respondam:

1) Às necessidades crescentes de mobilidade das pessoas e das mercadorias;

2) A uma estratégia de substituição do Transporte Individual/Privado pelo Transporte Público Coletivo

3) À prioridade de Transportes públicos mais amigos do ambiente, ou seja, ao transporte ferroviário.

2 PART – Antecâmara da gratuitidade

2.1. Lições do PART

1. Efeitos visíveis

- Redução brutal de preços:

> entre 50% a 70% nas maiores distâncias;

> entre 10% e 25% nas distâncias mais curtas

> 0% nos bilhetes em cada viagem.

- Aumento da Procura:

> Em março, Governo previa +10%

> Em junho, o aumento acumulado de 3 meses na AML, aponta para +31%;

> Em julho, entrou em vigor o passe-família  família com 3 ou mais pessoas só pagam o equivalente a 2 passes sociais (80€ ou 60€) -> efeito de aumento da procura será maior a partir de setembro.

- Problemas:

> Desigualdade no acesso entre territórios, entre Áreas Metropolitanas e as CIMs contíguas – Ex: preços completamente díspares para acesso aos TP para distâncias semelhantes;

> Não definição de uma política de preços comum para todo o território nacional - Continente e Regiões Autónomas

> Desigualdade no acesso aos Transportes Públicos dentro das Áreas Metropolitanas e fora das mesmas – o modo ferroviário está excluído do PART fora das AMs e o modo rodoviário não tem a mesma abordagem em cada CIM divergindo entre CIMs, mesmo contíguas.

- CIMAL (Alentejo Litoral) decide, a partir de setembro, passe de 40€ na Rodoviária do Alentejo para acesso à AML, Alentejo Central e Algarve (-73%)

> Sobrelotação dos veículos porque não houve investimento atempado nas frotas

> Total ausência de planeamento dos investimentos

> Programa funciona como triunfo eleitoral do Governo PS

2.2. Reforçar o Investimento Público em Transportes como instrumento privilegiado de uma estratégia de mobilidade:

i) para a neutralidade carbónica em 2040 em Portugal;

ii) para a transferência modal nas AMs de:

> 25% de viagens pendulares em TI para TC até 2030;

> 50% de viagens pendulares em TI para TC até 2040.

- Um bom Planeamento é Condição para execução desta política

3. Estratégia de Ação para a Tarifa ZERO nos TP

3.1. Para 2020:

• - Estender o PART a todo o território nacional e a todos os modos de transporte, nomeadamente ferroviários;

• - Preços máximos de 40€ para todos os passes intermodais entre CIMs ou CIMs-AMs;

• - Estender a gratuitidade dos TP até aos 18 anos / escolaridade obrigatória

• - Criar um bilhete único intermodal em cada AM, CIM ou AM-CIM ou CIM-CIM com validade horaria até limite de 2h = 2€.

• - Aprovar um Plano Ferroviário Nacional e aprovar um PNI2030 compatível

• - Aprovar novos Planos de Mobilidade Metropolitanos, Regionais ou Locais e planos de investimento de médio prazo em novas redes de transporte e/ou de reforço e modernização das frotas de TP, garantindo-se prioridade total aos TPs na circulação urbana, aumento da fiabilidade e regularidade do TP e acessibilidade total aos veículos para pessoas com mobilidade condicionada.

• - Reforçar a capacidade de manutenção e reparação de material circulante ferroviário por parte dos vários operadores de transporte a nível nacional (CP, EMEF) ou a nível regional e metropolitano (Metro do Porto, Metro de Lisboa, EMEF, CP).

• - Criar entidades públicas para o planeamento e a gestão operacional coordenada da oferta de sistemas públicos de mobilidade e sistemas de bilhética integrados ao nível metropolitano, regional, sub-regional ou intermunicipal.

  • > Carris Metropolitana na AML;

  • > Empresa Metropolitana de Transportes do AMP;

  • > Empresas Regionais ou Intermunicipais de Transporte nas Regiões, CIMs ou entre Municípios.

3.2. Para 2021:

• - Aumentar para 50% a política de descontos na tarifa dos passes sociais:

  • > Sub24;

  • > Idosos: + 65 anos.

• - Iniciar a aplicação do Plano Ferroviário Nacional, com incidência maior nos investimentos prioritários da 1ª Fase – PFN 2030;

• - Instalar NOVAS capacidades de construção e modernização de material circulante ferroviário para cumprir o Plano Ferroviário Nacional e Planos de Mobilidade metropolitanos e regionais (Metro do Mondego, Metro do Sul do Tejo, Metropolitano de Superfície do Algarve, etc).

• - Reforçar capacidade de construção/montagem de veículos de Transporte Rodoviários elétricos ou híbridos ou, no limite, cumprindo a Norma Euro 6 de Emissões.

• - Aplicação dos Planos de Mobilidade e de Investimento em TP.

3.3 Para 2022:

• - Avaliar a execução das políticas de mobilidade e de investimento nos Transportes Públicos e seus impactes na alteração do perfil da mobilidade visando a redução das emissões de GEE.

• - Aprovar novas medidas de continuação das novas políticas de mobilidade para o país e para cada região.

• - Monitorização da aplicação dos Planos de Mobilidade Metropolitanos, Regionais ou sub-regionais e de Investimentos públicos

• - Aprovar a Gratuitidade nos Passes Sociais no OE2023 para os residentes nas Áreas Metropolitanas:

  • > AML e AMP;

  • > Nas áreas ou grandes regiões urbanas onde tal for decidido pelos órgãos autárquicos ou regionais.

3.4. Para 2023:

• - Sistemas de planeamento operacional e de gestão da mobilidade coletiva que assegure:

  • > Aumento da eficiência da Gestão de redes de transporte em tempo real, com informação sobre a aproximação de veículos às paragens e intervalos de passagem;

  • > integração tarifária entre os modos de transporte;

  • > promoção da intermodalidade no TP;

  • > articulação horária e modal entre os vários modos de transporte existentes em cada território, cidade e região.

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