O Tribunal da Relação de Évora confirmou as condenações dos sete arguidos do caso das praxes violentas na Escola Superior Agrária de Santarém (ESAS). O Tribunal Judicial de Santarém condenou, a 23 de Maio de 2008, seis dos arguidos pelos crimes de ofensa à integridade física agravada e um pelo crime de coacção. A advogada de Ana Francisco Santos afirmou ao Diário de Notícias a "satisfação pelo carácter pedagógico desta decisão inédita em Portugal, que abre caminho para que os caloiros do País sejam tratados com dignidade e para que outros tenham também a coragem para denunciar os abusos de que são vítimas".
A advogada dos arguidos, Lúcia Mata, confirmou ter recebido a notificação da Relação de Évora de que o "recurso foi considerado improcedente". Lúcia Mata disse que, "embora não estejam de acordo, não haverá mais recursos".
O caso resultou da participação feita pela ex-aluna Ana Francisco Santos, em Março de 2003, que se queixou das praxes violentas a que foi sujeita naquela escola superior em Outubro de 2002.
O Tribunal de Santarém e, agora, também a Relação de Évora, deram como provados os crimes de coacção e ofensa à integridade física, em co-autoria para seis deles, e um crime de coacção para um sétimo estudante. O tribunal justificou "a opção pela aplicação da pena de pagamento de multas pelos arguidos, em lugar da condenação à pena de prisão até 4 anos prevista na lei", com o facto de "serem jovens e estarem socialmente integrados". Aos seis arguidos condenados por ofensa à integridade física foram aplicadas penas de 160 dias de multa, sendo que a multa máxima corresponde a 1600 euros e a menor é de 640 euros.
O Movimento Anti Tradição Académica (MATA), reagiu à notícia no seu blogue: "É com prazer que sabemos da notícia." Para este movimento anti-praxe o desfecho do caso "prova que a impunidade já não é uma realidade".
