A EPAL e a companhia israelita Mekorot, acusada de violação do Direito Internacional, tornaram-se parceiros desde Abril deste ano, para elaborar um plano de prevenção de um ataque terrorista à água potável na região da grande Lisboa. O Comité de Solidariedade com a Palestina pediu à EPAL que reconsiderasse esta parceria, denunciando o roubo sistemático dos recursos hídricos do povo palestiniano, mas esta rejeitou o apelo. Fontes palestinianas consideram esta parceria imoral.
O projecto de cooperação entre a empresa nacional de águas de Israel, a Mekorot e a EPAL (Empresa Portuguesa das Águas Livres) começou em Abril deste ano, tendo como objectivo a elaboração de um plano para a redução dos riscos de um ataque terrorista implementando um alto nível de preparação para eventuais crises da água. A empresa portuguesa segue as recomendações da Mekorot que poderão ser lidas no seu próprio site, enunciadas pelo seu presidente, Eli Ronen: “O evento do 11 de Setembro de 2001 trouxe um desenvolvimento substancial de uma sensibilização, propagada pelo mundo ocidental, para o perigo nos sistemas de água trazido pelos terroristas. Os sistemas municipais são os mais vulneráveis aos ataques terroristas”.
O Esquerda.net teve conhecimento que o Comité de Solidariedade com a Palestina solicitou ao presidente da Epal que fosse reconsiderada a cooperação com a Mekorot, sob pena de se colocar a empresa portuguesa numa posição de cúmplice de um regime de apartheid, limpeza étnica e de genocídio cometido pela sede contra homens, mulheres e crianças palestinianas.
Segundo este Comité, “a EPAL tornar-se-ia, nesse caso, um alvo legítimo para a campanha internacional em curso contra o apartheid israelita e seus cúmplices”.
Para justificar esta abordagem à EPAL e o seu pedido, o Comité de Solidariedade com a Palestina alega o facto da gestão dos recursos aquíferos significar, na Palestina, o roubo sistemático de recursos do povo palestiniano, a apropriação e monopolização dos mesmos por parte da potência colonizadora. O resultado desse roubo é quantificado no relatório da ONU de Julho de 2007, elaborado pelo OCHA (Office for the Coordination of Humanitarian Affairs). Do conteúdo deste relatório resulta que Israel açambarca anualmente 490 milhões de metros cúbicos dos 600 milhões produzidos pelos aquíferos da Cisjordânia. O povo palestiniano, que teria o direito a essa água, apenas fica com os restantes 110 milhões de metros cúbicos. A situação na Faixa de Gaza é ainda mais dramática, em especial desde a "Operação Chumbo Derretido", iniciada em Dezembro
de 2008. Em consequência, o consumo palestiniano diário per capita(cerca de 60 litros) situa-se claramente abaixo do mínimo (100 litros) recomendado pela OMS, ao passo que o consumo israelita vai muito além desse mínimo e do necessário (330 litros).
Além disto, o Direito Internacional limita o direito de uma potência colonizadora utilizar os recursos hídricos de um território ocupado e proíbe-a de descriminar os residentes nessa área de ocupação. No entanto, Israel anexou ilegalmente os recursos hídricos da Palestina ocupada desde 1967, exercendo controlo absoluto sobre esses recursos, impondo políticas discriminatórias na distribuição da água. A empresa Mekorot participa nesta violação do Direito Internacional.
Segundo uma directiva da União Europeia (2004/18/EC), a EPAL tem poder para excluir um operador de um contrato público ou rejeitar qualquer oferta representada por um indivíduo ou organização que tenha cometido uma falta grave no curso do seu tempo de laboração ou exercício de profissão.
A EPAL já respondeu ao apelo do Comité de Solidariedade com a Palestina dizendo que a cooperação com a Merkorot inscreve-se numa “orientação global de gestão dos sistemas de abastecimento de água, nomeadamente da Organização Mundial de Saúde e da Associação Internacional da Água, a criação dos chamados Planos de Segurança da Água, como ferramenta integrada e sistémica dos riscos para a qualidade e quantidade da Água para abastecimento». Acrescenta ainda que «a invocação de qualquer outra motivação, como consta da V. carta, não tem, pois, cabimento como não está em causa, da parte da EPAL, o valor e o direito ao serviço de abastecimento de água de qualquer cidadão em qualquer parte do mundo”.
A EPAL é uma empresa subsidiária das Águas de Portugal e é responsável pelo fornecimento de água a 2.500 milhões de pessoas, incluindo os moradores da cidade de Lisboa cuja Assembleia Municipal aprovou no último mandato uma moção recomendando a geminação entre as cidades de Gaza e Lisboa.
A Mekorot, por seu lado, ocupa um lugar chave na gestão das águas dos territórios ocupados por Israel na Palestina, assegurando também 40% do fornecimento de água aos Palestinianos, uma vez que explora cerca de 80% dos recursos naturais das montanhas da margem ocidental, única fonte de água para a Palestina. Segundo a Amnistia Internacional, nos colonatos israelitas em territórios ocupados a água é vendida com preços subsidiados, enquanto que aos palestinianos a água distribuída pela Mekorot é vendida a preços muito mais altos e não subsidiados.
Fundada em 1937, a Mekorot teve um papel importante na construção do estado sionista de Israel, beneficiando desde 1967 de uma ordem militar que transferiu a autoridade sobre a água na margem ocidental para o governo israelita. Ocupa hoje um importante lugar no sector das águas, sobretudo desde 1982, altura em que o Ministro da Defesa Ariel Sharon, supervisionou a transferência da propriedade dos sistemas de fornecimento de água na margem ocidental, tendo a Mekorot pago o simbólico valor de 5 milhões de dólares pelos activos de proprietários palestinianos.
Segundo o artigo de Adri Nieuwhof, um advogado e consultor para os Direitos Humanos na Suíça, publicado aqui, a direcção da EPAL afastou uma sua colaboradora logo após esta ter reagido à apresentação do projecto de cooperação entre a EPAL e a Mekorot no âmbito dos Planos de Segurança da Água. A sua reacção foi relatar aos colegas as informações que tinha sobre a gestão discriminatória da água nos territórios ocupados da Palestina, local onde tinha estado recentemente.
