Lei que altera a data de entrada em vigor do código foi promulgada esta segunda por Cavaco Silva. Para o Bloco de Esquerda, trata-se de uma oportunidade para debater propostas de combate à precariedade e para contribuir para a sustentabilidade da Segurança Social.
O Bloco de Esquerda defendeu esta segunda-feira que o adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo "é uma janela de oportunidade" para que os partidos possam apresentar propostas para "combater a precariedade" e "contribuir para a sustentabilidade da Segurança Social".
Para o deputado José Gusmão, o debate deve também abranger o Código do Trabalho.
"Existe uma relação muito forte em algumas das alterações que são feitas ao Código Contributivo com escolhas que foram feitas no Código do Trabalho", disse o deputado bloquista.
"Esta é uma janela de oportunidade de um ano para que o PS e todos os partidos possam debater as soluções para o Código Contributivo que permitam combater efectivamente a precariedade em vez de legalizá-la e contribuir para a sustentabilidade da Segurança Social no longo prazo, estamos disponíveis para esse debate e esperamos que os outros partidos também estejam", disse.
Para José Gusmão, "a questão mais importante que deve ser discutida é a criação de um modelo de legislação laboral e sobre contribuições para a Segurança Social que penalize o alastramento da precariedade, que conduza as empresas e todos os agentes económicos para uma política de trabalho decente, ou seja, de estabilidade nas relações de trabalho".
