BPN recorria sistematicamente a operações ilícitas

03 de julho 2009 - 12:44
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João SemedoEm ofício enviado à deputada Sónia Sanfona, relatora da Comissão de Inquérito sobre o caso BPN, o deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda, propõe que o relatório mencione explicitamente que a comissão apurou que o grupo SLN/BPN recorria sistematicamente a operações ilícitas. Semedo propõe ainda que seja incluída a lista das personalidades que foram convocadas a depor e não o fizeram, bem como a lista de informação ou documentação solicitada e recusada.

 

O documento enviado por João Semedo propõe que o relatório deixe explícito que "Em resultado da aquisição do BPN pela SLN, desenvolve-se um grupo económico-financeiro sem paralelo no país, pelo facto singular de um banco estar inserido e subordinado a um grupo não financeiro, lógica inversa ao habitualmente verificado nas instituições financeiras." O facto, observa o deputado bloquista, teve duas consequências: "primeira, a multiplicação e diversidade de interesses e áreas de negócio, desenvolvendo uma rede densa de operações, transacções e financiamentos entre membros do grupo, o que facilitou e fomentou actividades ilícitas, ilegais e fraudulentas que estiveram na origem dos problemas que culminaram no colapso do grupo; segunda, alargou o perímetro da supervisão do grupo."

Assim, Semedo propõe que o relatório da comissão afirme explicitamente que "o grupo SLN/BPN recorria sistematicamente a operações consideradas ilícitas pelas regras de funcionamento dos mercados financeiros, como por exemplo: (a) Concessão de crédito pelo grupo BPN com penhor de acções de sociedades do grupo SLN; (b) Concessão de créditos sem a apresentação das devidas garantias; (c) Prestação de informação falsa; (d) Branqueamento de capitais; (e) Falsificação de assinaturas; (f) Venda e compra de acções com contrato de promessa de recompra pela SLN com mais-valias garantidas, (g) contratos de venda de acções, sociedades ou fundos, sem identificação completa dos compradores, iludindo a identidade dos beneficiários últimos das operações e a titularidade real das entidades, (h), recurso reiterado a operações offshore para evasão fiscal, manipulação de mercado, concessão de crédito acima dos limites legais, entre vários outros."

O Bloco quer ainda que o relatório destaque outra singularidade do BPN, que considera sem paralelo na banca portuguesa: "a presença significativa, entre os seus administradores e principais accionistas, de destacados apoiantes, membros, dirigentes, ex-deputados e ex-governantes de um mesmo partido político, o PSD."

Sobre Dias Loureiro, Semedo propõe que o relatório diga que a comissão "não obteve resposta cabal sobre a transacção final da operação de Porto Rico, não se tendo apurado qual o destino, o comprador e o montante, da venda dos 25% da Biometrics e da Nova Tech detidos pelo EAF/BPN/SLN." Assim, o relatório deve deixar claro, considera João Semedo, que "Os depoimentos evidenciaram que Dias Loureiro não dispunha de mandato para celebrar os acordos referidos. Assim, subsiste a dúvida sobre se actuou de mote próprio, se se apropriou de responsabilidades alheias ou se agiu sob instruções de terceiros que não identificou."