Para o Bloco a comissão que gere estes programas tem funcionando como "uma cortina de fumo". A situação das contrapartidas é particularmente grave em relação ao projecto dos submarinos.
No encerramento das jornadas parlamentares do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza anunciou que o Bloco vai propor uma comissão parlamentar de inquérito às contrapartidas militares. O presidente do grupo parlamentar considera que o valor desses contratos é "uma privação de recursos" que o país precisa de perceber.
Segundo o Bloco, "dos quase 3.000 milhões de euros contratualizados, apenas 800 milhões de euros estão a ser cumpridos, um valor sem paralelo na administração pública", todos os contratos foram feitos "sem concurso público e de clausulado não publicitado ou cujos originais" estão, "alegadamente, em parte incerta".
O caso é particularmente grave em relação aos submarinos, com um montante de cerca de 1.200 milhões de euros, onde faltam "menos de dois anos para o termo do contrato de contrapartidas" e "apenas um quarto do valor programado já está cumprido".
Acresce ainda que, no caso dos submarinos alemães, existem "divergências sobre os montantes em dívida e a suspeita, já judicialmente estabelecida, de práticas fraudulentas por parte da empresa fornecedora em conluio com as portuguesas".
Já no caso dos torpedos comprados para os mesmos submarinos, estão contempladas "cláusulas inexplicavelmente gravosas para o Estado": "Estipulou-se que o Estado pagaria adiantados 23,1 milhões de euros em Julho de 2008, mas só recebeu o primeiro torpedo em Dezembro desse ano e tendo já pago 75 por cento do valor total em Julho de 2009, o cumprimento do respectivo programa de contrapartidas é zero".
"No tocante às contrapartidas propriamente ditas, 16 dos 22 projectos previstos não tinham qualquer avanço" e dos seis programas contratualizados (entre submarinos, helicópteros EH-101, blindados Pandur, a modernização dos caças F-16 e a compra dos aviões C-295) "o único que decorria sem problemas era o dos F-16".
O Bloco avança com a proposta de comissão de inquérito, considerando que a Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC) "nunca teve uma estrutura permanente, nem meios humanos ou financeiros" e limitou-se a ser "uma cortina de fumo através da qual os sucessivos ministros da Defesa de PS, PSD e CDS se têm defendido do escrutínio público sobre o obscuro processo de aquisições de equipamentos militares".
Para que a Comissão de Inquérito seja aprovada é necessário que receba o voto favorável de um quinto dos 230 deputados (46 deputados). José Manuel Pureza está confiante na aprovação da comissão uma vez que "há inúmeros deputados de todas as forças políticas que se foram pronunciando publicamente" defendendo a sua criação.
O presidente do grupo parlamentar do Bloco salientou que o rigor nas contas públicas também passa pelas contrapartidas e que no Orçamento de Estado para 2010 "este assunto tem de vir evidentemente à cabeça".
