No debate da especialidade do OE'2010, o Bloco defendeu o aumento mínimo de 25 euros nos salários abaixo de 1000 euros e o fim dos falsos recibos verdes.
O grupo parlamentar bloquista continua a apresentar as suas propostas de alteração ao Orçamento de Estado, por cada área de intervenção. Ao todo serão mais de 150 medidas e esta sexta-feira foram apresentadas algumas propostas para a administração pública.
O Bloco quer impedir o recurso ao trabalho temporário e a estágios não remunerados na administração pública, acabar com os “falsos recibos verdes” e que os funcionários com um ordenado inferior a mil euros sejam aumentados em pelo menos 25 euros.
Outra das medidas apresentadas tem como objectivo limitar as despesas com contratações externas para os gabinetes dos ministérios. Assim, o Bloco defende que metade dos funcionários desses gabinetes venham da administração pública.
A regra de Teixeira dos Santos para reduzir os funcionários públicos - "saem dois, entra um" - terá os dias contados se for aprovada a proposta bloquista para a sua eliminação.
O grupo parlamentar bloquista pretende ainda que seja introduzida no regime de Contrato de Trabalho em Funções Publicas uma alteração que impeça que os horários de trabalho “sejam alterados por negociação coletiva ou individual”, seja retomado o direito à jornada de trabalho contínua, para alem de informação obrigatória sobre os efetivos na administração pública.
