O caso dos professores "contratados" numa oficina de automóveis para ministrarem as Actividades de Enriquecimento Curricular em escolas do Porto chegou ao Parlamento. O deputado José Soeiro denuncia o "outsourcing educativo" e quer que o Ministério e a ACT assumam as suas responsabilidades.
A contratação de professores para as AEC's do primeiro ciclo do ensino básico passou a ser da responsabilidade das autarquias em 2008. Mas um decreto-lei de Setembro passado diz que os municípios passam a poder "celebrar contratos de trabalho, a termo resolutivo, a termo integral ou parcial" com os professores. Para José Soeiro, "esta decisão delega em terceiros funções que são e devem ser integralmente públicas, desresponsabilizando o Estado e o Ministério da Educação e abrindo portas à arbitrariedade das formas contratuais. Ao mesmo , prossegue o deputado, a nova legislação "assume as AEC's como sendo actividades temporárias, o que é manifestamente falso, visto que se prolongam com o mesmo horário ao longo do ano lectivo". No requerimento dirigido ao governo e à Autoridade para as Condições de Trabalho, José Soeiro classifica as AEC's em geral como "um verdadeiro espaço de precariedade".
Neste caso em concreto, o deputado bloquista diz que "a Câmara Municipal do Porto sub-subdelegou a responsabilidade contratual, que por sua vez já lhe havia sido subdelegada pelo Goveno, na Edutec", uma empresa com sede em Lisboa.
"Estes/as 150 professores/as de inglês e música foram 'contratados/as' numa garagem de reparação automóvel em Matosinhos, chamada AutoBrito, tendo saído das instalações desta oficina com um horário na mão (distribuído aleatoriamente, sem respeitar graduações ou curricula) e sem contrato celebrado, apesar de terem iniciado funções de imediato", sublinha o deputado eleito pelo círculo do Porto, acrescentando que se trata de "uma situação de falsos recibos verdes" e que estes professores que trabalham em escolas públicas acabam por ser "vítimas deste “outsourcing” educativo".
Soeiro defende igualmente que "os profissionais das AEC's desempenham funções lectivas permanentes e, como tal, deverão ser contratados através do concurso nacional de colocação de professores".
As Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC's) do primeiro ciclo do ensino básico podem versar o ensino do inglês e de outras línguas estrangeiras, a actividade física e desportiva, o ensino da música e outras expressões artísticas.
