Elza Pais, cabeça de lista do Partido Socialista pelo distrito de Viseu às próximas eleições legislativas, visitou a Águas do Planalto, empresa responsável pela captação, tratamento e abastecimento de água em Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela, tendo então declarado que “estes exemplos que nós queremos reforçar”. No mesmo sentido, a distrital desse partido escrevia nas suas redes sociais que a empresa era “exemplo de boa utilização e distribuição à população”.
Em comunicado, o Bloco de Esquerda de Viseu “condena” estas afirmações que classifica como “desfasadas da realidade” e reveladoras de “uma profunda insensibilidade relativa às populações afetadas pela concessão realizada à empresa” e de “uma assustadora visão sobre políticas para a água”.
Acusa-se o PS de parecer “o legado negativo dos contratos realizados”, o que “pode indicar a legitimação de uma nova renovação do contrato, nas costas das populações”. Recorda-se que em 2007, “o contrato foi alvo de um aditamento que estendeu por mais 15 anos (de 2013 a 2028), sem qualquer consulta da população, sem passar nas Assembleias Municipais e sem ser aprovado pelo Tribunal de Contas”.
O Bloco traz ainda à baila a Ficha de Avaliação de Qualidade do Serviço da ERSAR na qual “os lucros da empresa são considerados excessivos”: 18 milhões “à conta de um direito humano” e que os níveis de empregabilidade da empresa são “apenas 1,2 funcionários por 1000 ramais, números distantes dos recomendados pela entidade reguladora (2 a 4)”, tendo em 2022 avaliado que a “adequação dos recursos humanos de distribuição de água” se mantém “insatisfatória”.
A concessão “condenou” também os munícipes “a pagar dos preços mais elevados em Portugal”, sedo em 2020, “o segundo preço mais alto do país”. E recusa aplicar a tarifa social automática da água, “medida aprovada no Orçamento de Estado de 2017, sob proposta do BE, numa região com salários e pensões abaixo da média nacional, mesmo em período de pandemia”, uma medida que “poderia abranger mais de 6.000 famílias no território da concessão”.
O partido reafirma pois “a sua posição na persecução de serviços públicos universais de abastecimento de água, que garantam a qualidade dos serviços, preços justos, programas sociais e reinvestimento dos lucros, numa conceção democrática da economia”.
Saur, o gigante internacional que lucra com as Águas do Planalto
A Águas do Planalto é propriedade de um grupo privado chamado AQUAPOR que detém ainda várias outras concessões de água em Portugal.
Este grupo foi comprado pela multinacional francesa Saur em janeiro de 2021. Esta empresa nasceu naquele país em 1933, onde foi ganhando espaço no “mercado” da água, mas internacionalizou-se e, por sua vez, é agora propriedade de um fundo de investimento sueco, o EQT Partners, lançado pelos Wallenberg, a família mais rica do país.
Como lembrava o Interior do Avesso, o CEO da Saur, Patrick Blethon, em setembro desse ano, afirmava claramente o que defendia sobre o direito à água: “os consumidores não pagam o preço adequado. As pessoas não estão bem informadas sobre o custo de gestão e manutenção da água. Abrimos a torneira e a água cai, mas não cai do céu. É preciso tratar, controlar os recursos, proteger a qualidade. As empresas privadas protegem as pessoas e garantem a qualidade da água”. Nessa entrevista, comparava ainda o consumo de água aos serviços de streaming, dizendo que pagamos bem mais por esse tipo de plataformas digitais.
