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Violência doméstica: Petição reclama estatuto de vítima para crianças

Um conjunto de figuras públicas lançou neste Dia Mundial da Criança uma petição para levar novamente à Assembleia da República a criação do estatuto de vítima para as crianças expostas a situações de violência doméstica. Propostas do Bloco nesse sentido acabaram chumbadas no ano passado.
Foto de Roberto Fioritto/Flickr

Entre as figuras públicas que subscreveram a petição encontram-se personalidades das mais diversas áreas como Manuela Eanes, fundadora do Instituto de Apoio à Criança, Nuno Markl, Dalila Carmo e também o ex-ministro Rui Pereira. Para ser discutida no Parlamento serão necessárias quatro mil assinaturas.

Na petição pode ler-se que “a realidade tem demonstrado que os fundamentos apresentados no sentido de que as normas legais já existentes já permitiam essa proteção não eram realistas” defendendo também que a criação deste estatuto poderá evitar “patologias, físicas e psíquicas, que afectam profundamente o seu desenvolvimento”, impedindo as crianças de um desenvolvimento num contexto pacífico.

O Bloco de Esquerda já levou por duas vezes a debate na Assembleia da República a criação desse estatuto, tendo sido chumbada nas duas ocasiões. Ainda na anterior legislatura, em julho de 2019 a proposta apresentada pelo Bloco foi chumbada por PS, PCP e CDS.

O Bloco viria a insistir tendo apresentado no primeiro dia desta legislatura novamente a proposta para a criação do estatuto que viria a ser discutida no dia 12 de dezembro sendo novamente chumbada mas desta vez com os votos contra apenas do PS, com a abstenção das deputadas do PS, Elza Pais, Maria da Graça Reis e Sónia Fertuzinhos e das bancadas de PSD, PCP, CDS-PP e CH, contando com os votos favoráveis de BE, PAN, PEV, IL, L.

A deputada do Bloco de Esquerda Sandra Cunha, em declarações ao esquerda.net, refere que “nenhuma criança devia ser sujeita a uma vida de violência, mas quando acontece é nossa responsabilidade enquanto sociedade garantir todos os instrumentos e todas as condições para a sua proteção.”

Sandra Cunha considera, portanto, que “atribuir o estatuto de vítimas às crianças que vivenciem ou testemunhem violência doméstica é garantir-lhes o acesso a essa proteção.”

Em declarações ao Público, a escritora e pintora Francisca de Magalhães Barros, autora da petição, defende a criação deste estatuto como forma de proteger mais rapidamente e de forma eficaz as crianças nesta situação. E questiona “por que motivo se há de recusar uma ferramenta legal mais eficaz de protecção das crianças, se às mulheres já é concedido este estatuto?”.

A autora da petição acredita que se irão recolher as quatro mil assinaturas que levarão novamente a Assembleia da República a discutir o assunto. Segundo a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, citada pelo Público, no ano transato 1473 crianças e jovens sofreram crimes, uma média de quatro vítimas por dia. Da totalidade das agressões, 27% foram causadas por progenitores.

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