A Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) em 10/12/1948, nunca foi garantida aos povos em toda a sua verdadeira dimensão humanista, pelos diferentes estados e regimes governativos, mesmo quando resultantes de históricas revoluções e lutas de emancipação dos povos entre os séculos XIX e XX.
Direitos Humanos, Direitos da Criança, Direitos da Mulher ou Direitos dos Trabalhadores, sempre conquistados com muita luta e vidas sacrificadas ao longo de séculos, são cada vez mais desvalorizados e negados, já não só em regimes autocráticos e estados de guerra, mas cada vez mais por governos no ocidente, dos liberais, sociais-democratas aos socialistas, acabando também por legitimar os ímpetos populistas da direita e da extrema-direita contra os direitos humanos, impondo o ultraliberalismo com todos os seus efeitos trágicos a recaírem sobre os povos, através de politicas económicas e sociais que arrastam as famílias para indignos patamares de pobreza. Ao mesmo tempo que promovem o caos no planeta negando até as consequências das alterações climáticas que deixam sinais trágicos de destruição e morte a exemplo das recentes cheias no Texas.
Os programas da direita e extrema-direita são impostos através da promoção do ódio, do medo e da intolerância marcada pela boçalidade, a que, vergonhosamente cedem de forma igualmente populista, vários governos europeus, ao assumirem medidas de retrocesso civilizacional influenciadas pela pressão eleitoral da extrema-direita, nomeadamente sobre direitos laborais e imigração, dificultando o direito à nacionalidade ou ao reagrupamento familiar igualmente desumano, mesmo quando, no caso do governo de Luís Montenegro se tenta justificar com idênticas práticas na União Europeia, relevando objetivamente as bandeiras políticas do CHEGA.
Campanhas populistas, racistas e xenófobas, que atraem revanchismo e os setores desiludidos desta sociedade que sempre produziu ricos mais ricos e pobres cada vez mais pobres. Uma realidade que, independentemente das ilusões e expetativas nos dotes de oratória parlamentar, na prática, só aparentemente se gladeiam no entendimento à mesa da disputa de melhor parte do Orçamento de Estado para os interesses económicos que representam, através da estratégica desagregação e desvalorização dos serviços públicos, como na saúde (SNS), educação ou estado social. Razões que demonstram nada de verdadeiramente justo poderem esperar as famílias, pensionistas, jovens e trabalhadores em geral, de políticas populistas e de extrema-direita, a exemplo das experiências que vão transformando países em “laboratórios” de tragédias sociais e humanas, guerras e violação dos Direitos Humanos, ao ponto de se fomentarem climas de instabilidade propícios a guerras civis, que tanto podem despoletar com o “MAGA” movimento de apoio a Trump nos EUA, como através de seguidores bolsonaristas no Brasil cujo patriotismo chega a reclamar intervenção de Trump num pais soberano, o mesmo podendo desenhar-se em países europeus.
Num Mundo em que autocratas em nome de impérios, da democracia, do anticomunismo, do antinazismo ou anti-islamismo, estão a assinalar as suas épocas de poder absoluto com governos e regimes que deixam gravado a ferro e fogo episódios de crimes contra a humanidade para a história dos povos martirizados com o genocídio dos palestinianos em Gaza, em que militares israelitas denunciam crimes de guerra, como alvejar civis nos locais de distribuição de alimentos que funcionam como armadilhas para seres humanos vitimas da política sionista e criminosa de Israel que há muito ultrapassou a crueldade do HAMAS, invadindo, arrasando zonas residenciais e matando indiscriminadamente com beneplácito dos países ocidentais e tendo como principal aliado e suporte no fornecimento de armas os EUA. Parceiros igualmente num diabólico plano para criar um campo que concentre palestinianos no sul de Gaza entretanto a deportar para outros países disponíveis para agradar a Donald Trump e Benjamim Netanyahu mesmo que a troco de chorudos negócios com seres humanos. Métodos de deportação humilhantes que Trump tem provado bastante experiencia com países da América Latina.
Também a Ucrânia como estado soberano invadido pela Rússia, em que da mesma forma a morte é banalizada, mas nem por isso Kiev se mostra solidária com os palestinianos e outros povos sujeitos às garras imperialistas. No entanto, ainda que os objetivos da “desnazificação” da Ucrânia, que Putin propagandeou para tentar justificar o avanço das suas tropas numa quinta-feira, dia 24 de fevereiro de 2022, tem ficado cada vez mais evidente pelas atrocidades cometidas e propósitos expansionistas das fronteiras, que vêm sendo assumidos, terem sido um mero pretexto para impor esta guerra às portas da Europa, com os milhares de mortos e destruição de estruturas fundamentais de ambos os lados das trincheiras em que se destacam cidades ucranianas literalmente arrasadas pelo regime de Putin que, apesar da resistência ucraniana tem vindo a consolidar poder no velho jogo de partilha de influencias geoestratégicas no Mundo disputadas por potencias imperialistas, cujas iniciativas de domínio de países vão legitimando os propósitos de uns e outros, nesta cruzada medieval em que os BRICS, grupo de países emergentes disputam espaço defendendo uma globalização mais inclusiva, certamente na economia, porque na defesa dos direitos humanos e do respeito pela soberania de cada estado e sua constituição, ainda não se percebeu que pontos de união podem haver entre os países que deram origem a esta organização, que reúne entre outras economias: Rússia, China, Brasil, India, Venezuela, Emirados Árabes Unidos, Indonésia ou Irão.
Por isso, falar de Direitos Humanos é verdadeiramente surrealista, tais são os resultados das diferentes guerras militares, sociais ou económicas, em que se destacam pelos vários continentes, governos e regimes liderados por figuras como: Vladimir Putin, Benjamin Netanyahu, Donald Trump, Javier Milei, Viktor Orban, Mohammed bin Salman ou Kim Jong-un. Presidentes, primeiros-ministros ou reis, que em alguns casos são referência para líderes da extrema-direita que se vão aproximando do poder através da decadência de governantes e partidos tradicionais sem resposta às populações, estando à espreita outros tantos lideres como: Marine Le Pen, Matteo Salvini, Santiago Abascal, André Ventura, Jair Bolsonaro ou ainda Alice Weidel que lidera o partido da extrema-direita AfD na Alemanha. Partidos e grupos da extrema-direita que em alguns casos integram os “Patriotas pela Europa”, o terceiro maior grupo no Parlamento Europeu, que não pautam naturalmente a sua intervenção pela defesa das liberdades e da democracia, muito menos pela defesa dos Direitos Humanos.
Neste tempo de negação dos Direitos Humanos em que sadicamente Netanyahu defende que Trump deveria ser nomeado Prémio Novel da Paz, repetem-se humilhações e barbaras tragédias humanas que pareciam irrepetíveis no século XXI. Tempo em que se assiste a um interesse global para estupidificar as pessoas, recorrendo aos mais variados meios, desde logo as TV,s e o seu entretinimento promotor da banalidade perante a morte de crianças, de mulheres e velhos, igualmente branqueado pela crueldade do negacionismo mais atroz, num país capitalista cujas políticas desastrosas de Trump para lidar com a pandemia de COVID-19 há cerca de seis anos, resultaram em milhares de mortes. Estão de novo a inquietar a comunidade cientifica face às retrogradas e criminosas politicas de restrição à vacinação nomeadamente das crianças, assumidas por Kennedy Jr. que nos EUA provocam cenários dramáticos a nível da saúde.
Urge pois realçar considerandos, como os primeiros da Carta da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em que se afirma: “o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”, assim como, que, “o desconhecimento e o desprezo dos direitos humanos conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do ser humano” (…). Considerandos da Declaração Universal dos Direitos Humanos desvalorizados e desprezados pelos senhores das guerras, pelos genocidas, pela direita e extrema-direita instigadora do ódio, do medo, do caos, do racismo e da xenofobia, impondo caminho para uma inaceitável normalização da violação dos direitos humanos que acabam por impelir à leitura da obra de Charles Darwin “A Origem das Espécies” na procura de elementos que sustentem o estado atual de retrocesso civilizacional e dos ultrajantes métodos de indignidade humana que se está a testemunhar neste século XXI, quando Charles Darwin no seu livro “A Origem das Espécies” publicado em 1859, pela primeira vez “expôs de forma clara a teoria da evolução, segundo a qual as espécies evoluem ao longo do tempo através de um processo de seleção natural”. Obra “assente em provas e dados científicos recolhidos pelo próprio autor e, naturalmente, pelo prestígio que Darwin já possuía nessa altura”. Um cientista, naturalista britânico,”que desde cedo se sentiu intrigado pela diversidade das espécies na natureza” (RTP), que procurou estudar e explicar. Uma tarefa e uma missão que nestes tempos de retrocesso, merece redobrada atenção e compreensão, tais sãos as consequências do negacionismo e da normalização da violação dos direitos humanos, contrastando com a teoria da evolução.
José Carlos Lopes
