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Valónia lidera campanha contra CETA

Chefe do governo da Valónia, região da Bélgica, lamenta que "as pressões da União Europeia sobre aqueles que bloqueiam a luta contra a fraude fiscal não sejam assim tão intensas” como as exercidas sobre o seu executivo.
Foto retirada do twitter de Fabien Cazenave.

O primeiro-ministro belga, Charles Michel, explicou ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, que a Bélgica não está em condições de ratificar o acordo comercial com o Canadá (CETA) na medida em que necessita da aprovação das suas regiões para fazê-lo.

"O governo federal, a comunidade alemã e a flamenga disseram sim. A Valónia, o governo da cidade de Bruxelas e a comunidade francesa disseram não", referiu Michel.

A Valónia, com 3,6 milhões de habitantes, liderou a campanha contra o CETA, exigindo garantias sobre leis laborais, proteção do ambiente e do consumidor. Os valões defendem que este acordo, como outros similares, dão demasiado poderes às multinacionais, inclusive para intimidar os governos.

Em entrevista ao Libération, o líder do governo da Valónia, Paul Magnette sublinha que o parlamento e o executivo valão só cumpriram o seu “dever democrático”, analisando o CETA, como é sua “obrigação constitucional”, porque têm os mesmos direitos que um parlamento nacional. Da análise do documento, concluíram que existem disposições que são inaceitáveis.

“Não temos qualquer vontade de bloquear a União”, destaca.

Magnette esclarece ainda que começaram a analisar o tratado ainda antes de o mesmo estar concluído, e que, em outubro de 2015, a Comissão Europeia recebeu a resolução votada pelo parlamento valão na qual eram enumeradas as suas reservas. “Infelizmente, a Comissão só começou a discutir o documento connosco a 4 de outubro de 2016. E agora pressiona-nos…”, lamenta o governante da Valónia.

Confrontado com o facto de os defensores do CETA alegarem que é antidemocrático que uma área que representa menos de 1% da população europeia possa determinar o fim de um tratado, Magnette assinala que este é um “argumento curioso, dado que o que funda a União é o respeito pelos Estados, independentemente do seu tamanho, e a recusa de qualquer hegemonismo”.

O líder do governo valão lembra que sete Estados-Membros são menores do que a Valónia e questiona se eles também “não têm outro direito que não o de se manter em silêncio”.

Magnette aponta ainda que “algumas partes do acordo decorrem das competências nacionais e regionais e, portanto, o controlo parlamentar deve ser exercido onde existem competências para tal”.

Questionado sobre como é possível sair do bloqueio se não for através da reabertura do CETA, Paul Magnette destaca que o ideal seria renegociar o tratado em profundidade, mas que estão dispostos a aceitar um instrumento de interpretação juridicamente vinculativo, o que equivaleria a alterar, de facto, o CETA.

“Se forem deixadas áreas cinzentas abertas à interpretação de um tribunal arbitral, abrimos a porta a abusos que podem ser prejudiciais para o nosso modelo social, para a ação do Estado. É preciso esclarecer essas áreas cinzentas, clarificando, por exemplo, o que significa um serviço público, serviços de saúde, ou que uma empresa não poderá pedir uma indemnização quando um país muda a sua legislação ambiental”, alerta o dirigente da Valónia.

“Além disso, o tribunal arbitral previsto pelo CETA, que será responsável por esta interpretação, não apresenta todas as garantias de independência oferecidas por ordens jurisdicionais europeias e canadianas. No entanto, é através deste que as multinacionais poderiam exigir ação pública dos Estados”, acrescenta Magnette, advogando que essas instâncias deveriam simplesmente desaparecer e essa responsabilidade deveria recair sobre os tribunais.

O governante lembra que os canadianos são extremamente vigilantes no que respeita a este aspeto, já que foram as primeiras vítimas do Alena (Acordo de Livre Comércio da América do Norte).

Sublinhando que a Valónia tem sido alvo de pressões, mais ou menos amigáveis, vindas de várias direções, Magnette refere que as questões que os valões colocam são “largamente partilhadas”.

“Vamos ser claros: eu não sou um arauto do altermundialismo, quero um acordo. A globalização tem lugar e a questão é que tipo de regras terá. Não se trata só do CETA, mas de definir normas europeias para todas as futuras negociações com países que têm o mesmo nível de desenvolvimento que nós, e especialmente com os Estados Unidos. O desafio é determinar como vamos moldar a globalização nos próximos dois a três anos”, rematou.

Valónia recusa ultimato

A partir de sexta-feira, decorreram negociações entre os valões, o Canadá e a Comissão Europeia (CE) para tentar resolver as diferenças assinaladas, contudo, a nova proposta da CE apresentada no domingo sobre o Tratado de Livre Comércio UE-Canadá desapontou os representantes da Valónia.

"Dá-nos um documento dececionante e, simultaneamente, um ultimato. É muito surpreendente. Isto leva-nos a fazer perguntas sobre o propósito ", lamentou Paul Magnette na segunda-feira.

Esta terça-feira, à chegada a uma nova reunião com os dirigentes nacionais belgas para discutir o CETA, Paul Magnette reforçou: "Não toleramos um novo ultimato, Se nos derem um quarto ultimato, cessaremos as negociações".

No seu twitter, Magnette lamenta que “as pressões da União Europeia sobre aqueles que bloqueiam a luta contra a fraude fiscal não sejam assim tão intensas”.

 

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