A ideia foi avançada por vários órgãos de comunicação social no início de Março, pouco depois do início da invasão da Ucrânia pelas tropas russas: os países da União Europeia estariam a ponderar uma nova ronda de emissão de dívida conjunta para financiar despesas associadas ao armamento e à política energética, de forma a reforçar o poderio militar da região e reduzir a dependência dos combustíveis fósseis da Rússia.
Não seria a primeira vez que a União Europeia decide emitir dívida para financiar a resposta conjunta a uma crise. Esse precedente foi aberto há pouco mais de um ano, quando os Estados-Membros chegaram a acordo para que a Comissão Europeia emitisse obrigações no valor de 750 mil milhões de euros para financiar o Fundo de Recuperação e Resiliência. A lógica de funcionamento deste fundo pode resumir-se da seguinte forma: a Comissão endivida-se e atribui os montantes obtidos aos países, uma parte sob a forma de subvenções (sem necessidade de reembolso por parte de cada um) e outra sob a forma de empréstimos (a que os países podem recorrer e que se somam às suas dívidas públicas); cada país apresenta um plano nacional de reformas e investimentos, onde explica onde e como pretende gastar os fundos, e a Comissão aprova-os se cumprirem as condições definidas no regulamento, que incluem metas de despesa no combate às alterações climáticas e na transição digital.
A ideia deste fundo era a de servir de complemento às respostas nacionais à crise provocada pela pandemia. A União Europeia queria mostrar que não cometeria os mesmos erros da última crise financeira (2007-08), quando os países da periferia, mais vulneráveis do ponto de vista económico, se endividaram para responder à crise e foram depois empurrados para programas de austeridade que deixaram marcas profundas. Ao apresentar um plano para uma resposta económica conjunta à pandemia, a Comissão procurava mostrar que desta vez seria diferente.
O problema é que há uma questão decisiva que continua por responder: de que forma é que a Comissão vai pagar a dívida que emitiu? Basicamente, há duas hipóteses em cima da mesa: ou se aprovam novos recursos próprios da União (isto é, novas fontes de receita que permitam à Comissão arrecadar dinheiro suficiente para pagar a dívida) ou os países acabarão por ter de a pagar, seja através de maiores contribuições para o Orçamento da UE, seja através de cortes nos próximos orçamentos comunitários.
Naturalmente, esta questão também se colocará caso a Comissão avance para uma nova ronda de emissão de dívida para financiar a corrida às armas. O que é certo é que, a 11 de Março, os líderes dos 27 países da UE assinaram a “Declaração de Versalhes”, onde se comprometem a “aumentar substancialmente as despesas de defesa” e sublinham o compromisso de defesa mútua contemplado no Tratado da União Europeia. A declaração refere que “uma UE mais forte e mais capaz no domínio da segurança e defesa contribuirá positivamente para a segurança global e transatlântica e é complementar à NATO, que continua a ser a base da defesa coletiva dos seus membros.”
A 22 de março seis países europeus já tinham anunciado no total um aumento das suas despesas militares até 133 mil milhões de dólares. O governo alemão foi o primeiro a fazê-lo, anunciando um aumento de 100 mil milhões de euros para a defesa em 2022, isto é, passando a despesa de 1,53% para 2% do PIB (a recomendação da NATO). Os restantes países a anunciar foram a Bélgica, Roménia, Itália, Polónia, Noruega e Suécia, com Macron em França a usar como bandeira no seu programa eleitoral um aumento da defesa.
Dados da NATO de junho de 2021 mostram, no entanto, que a aposta na defesa vem desde 2014, sendo os últimos anos marcados pelo aumento substancial dos gastos nesta área. O momento de viragem foi marcado pela anexação da Crimeia.
No entanto, e apesar do embargo declarado à exportação de armas à Rússia depois da anexação da Crimeia em 2014, muitos países europeus continuaram a garantir o armamento de Putin. O consórcio de jornalistas Investigate Europe (IE) tornou público recentemente as exportações europeias de armamento para a Rússia desde então. No topo da lista está França: vendeu equipamento militar no valor de 152 milhões de euros à Rússia. Segue-se a Alemanha com 121,8 milhões e a Itália com 22,5 milhões de euros.
Ainda que a exportação de armamento seja feita no âmbito da política externa, não podendo ser tratada como qualquer outro setor de comércio internacional, é também um cálculo de política económica.
Desde a 2017 que a UE criou várias estruturas para atribuir fundos de investigação e desenvolvimento militar a projetos mediante candidatura e avaliação. Os orçamentos foram progressivamente aumentados nas sucessivas versões: de 2017 a 2019 o Plano de Ação Europeu de Defesa tinha 90 milhões de euros, em 2020 o Programa Europeu de Desenvolvimento da Indústria de Defesa contava com 500 milhões, e o atual Fundo Europeu de Defesa conta com 7900 milhões de euros.
Na mesma grande investigação, a IE mostrou como funciona o lóbi da indústria militar no processo de decisão europeia relativo à área da defesa e como a maior parte do financiamento comunitário se concentra em quatro grandes grupos: Thales (França), Leonardo (Itália), Airbus (França, Alemanha e Espanha) e Indra Sistems (Espanha). Para além de serem detidos de forma maioritária, em diferentes arranjos, pelos estados, têm participações de fundos de investimento americanos famosos como a BlackRock.
Uma emissão de dívida conjunta para apostar ainda mais no armamento significa incentivar um negócio marcado pela corrupção e que desproporcionalmente favorece os Estados-Membros que se especializaram na indústria de guerra.
