A União dos Sindicatos Independentes anunciou esta quinta-feira que também convoca uma greve geral para o dia 11 de dezembro. Esta confederação participa assim pela primeira vez numa greve geral e diz que o faz em “último recurso, resultante da recusa da Ministra do Trabalho em ouvir e dialogar com os sindicatos independentes, bem como da insistência em propor um claro retrocesso civilizacional com o referido anteprojeto”.
Para a USI, “nada justifica esta proposta de revisão do Código do Trabalho, datado de 2003 e que, até à data, foi objeto de 26 revisões legislativas, de âmbito e efeitos diversos, emanadas da Assembleia da República, sendo assim um diploma legal atualizado e contemporâneo”.
Entre as medidas mais gravosas que contesta na proposta do Governo estão a eliminação, redução ou fragilização dos direitos de parentalidade, a desregulação dos horários de trabalho através do banco de horas individual e do banco de horas grupal por adesão tácita, aumento dos prazos de duração dos contratos a termo, agravando a precariedade e a promoção de despedimentos sem justa causa ou motivo objetivo, incentivando ao recurso ao outsourcing, bem como a liberalização da possibilidade de oposição à reintegração dos trabalhadores despedidos sem justa causa.
A USI opõe-se ainda à promoção da caducidade das convenções coletivas de trabalho, com o risco de perda de direitos consagrados nas mesmas, às limitações à liberdade sindical, limitando a entrada e atividade sindical nos locais de trabalho onde ainda não existem estruturas representativas dos trabalhadores, e à imitação do direito de greve e a tentativa de imposição à prestação de serviços mínimos sem considerar as necessidades concretas.
Para os sindicatos independentes, as propostas de revisão do Código do Trabalho não trazem “qualquer vantagem para o equilíbrio do panorama laboral português, promovendo alterações manifestamente gravosas para os trabalhadores, de modo injustificado, desproporcionado e desnecessário”. Entre os filiados na USI estão o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários, a Associação Sindical de Professores Licenciados, sindicatos dos ferroviários como o SIFA, ASFECO e SINFA, do setor das comunicações como o SITIC, SICOMP e FENTCOP, entre outros.
