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União Europeia está sem dinheiro e orçamento para pagar contas

A atribuição de 25 milhões de euros a cerca de 5.000 trabalhadores de sete países da UE vítimas de despedimentos coletivo, no âmbito do Fundo de Apoio à Globalização, foi bloqueada esta quinta-feira por falta de dinheiro decorrente do falhanço da conciliação tripartida sobre o Orçamento da UE para 2013. Esta é uma primeira consequência imediata, mas continuam pendentes, já há um mês, reembolsos no valor de 9.000 milhões de euros afetando vários fundos e programas, entre eles o "Erasmus".
As negociações de conciliação sobre o orçamento falharam na reunião de 13 de Novembro por falta de acordo entre os Estados membros sobre um orçamento suplementar para o ano em curso.

As negociações de conciliação sobre o orçamento falharam na reunião de 13 de Novembro por falta de acordo entre os Estados membros sobre um orçamento suplementar para o ano em curso. Numa nota divulgada sobre a situação, o presidente do Parlamento Europeu, o alemão Martin Schulz, sublinha que os nove mil milhões pendentes "são necessários para que a União Europeia respeite as suas obrigações legais, isto é, pague as contas de bens, trabalhos e serviços" em dívida. Portugal tem a haver 71,9 milhões de euros, segundo os quadros revelados oficialmente. O presidente da Comissão parlamentar de Orçamentos, o francês André Lamassoure, comunicou ainda na noite de terça-feira que o Parlamento deu como terminada a sua presença nas tentativas de conciliação uma vez que o Conselho não aceitou as condições prévias de negociação.

Devido ao bloqueio, o financiamento do Sétimo Quadro de Investigação, o Fundo Social Europeu, o Fundo de Desenvolvimento Rural, a Ajuda Humanitária e o Erasmus estão há um mês sem condições para proceder a reembolsos. Os maiores credores deste processo são a Itália, com 1887 milhões, Polónia, com 1580 e Espanha com 1474 milhões de euros. Portugal tem a haver 71,9 milhões de euros.

O Fundo de Apoio à Globalização, destinado a trabalhadores vítimas de despedimentos coletivos, é também uma vítima imediata do fracasso da conciliação provocado pelo Conselho Europeu, o membro do Trílogo que teve como posição única e intransigente a imposição da austeridade como base orçamental, isto é, cortes de despesas. Este fundo é um instrumento no qual Miguel Portas se envolveu profundamente como relator parlamentar, defendendo sempre o seu reforço e flexibilidade de aplicação, política que tem sido continuada pela eurodeputada do BE Alda Sousa.

Os 25 milhões de euros do fundo dependentes do orçamento suplementar para este ano, agora bloqueado, destinam-se a cinco mil trabalhadores despedidos de Espanha, Finlândia, Dinamarca, Suécia, Itália, Roménia e Áustria. Entre os atingidos estão os casos da Nokia na Finlândia e da Saab na Suécia. E estão ainda os 502 trabalhadores de 10 empresas de veículos de duas rodas que perderam os seus empregos em consequência do terramoto na região italiana da Emilia-Romana, o que significa uma verba de 2660 milhões de euros.

A situação gerada pela falta de acordo entre a Comissão, o Parlamento e o Conselho provocada por este último implica que a Comissão terá que apresentar nos próximos dias uma nova proposta para tentar viabilizar um Orçamento para 2013. O Parlamento Europeu confirmou entretanto o seu acordo imediato com a mobilização do Fundo Europeu de Solidariedade para ajuda às vítimas do terramoto na Emilia-Romana. A Comissão parlamentar de Orçamentos adotou esta medida, que terá de ser confirmada em 21 de Novembro durante a sessão plenária parlamentar.

O Parlamento Europeu defendeu desde o início do processo de conciliação, em 26 de Outubro, que está disponível para negociar com o Conselho questões como créditos e reembolsos desde que este concorde previamente com os pagamentos dos compromissos legais já assumidos pelo Orçamento de 2012 referidos no projeto de emenda, num total de nove mil milhões de euros.

Devido ao bloqueio, o financiamento do Sétimo Quadro de Investigação, o Fundo Social Europeu, o Fundo de Desenvolvimento Rural, a Ajuda Humanitária e o Erasmus estão há um mês sem condições para proceder a reembolsos.

Artigo de José Goulão publicado no portal do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu

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