Existe, no que diz respeito ao espaço agro-florestal, um “desacerto” entre interesse público e interesse privado?
O que se passa é que, na utilização do espaço agro-florestal, em que existe a utilização florestal, agrícola e outro tipo de utilizações, o que se verifica é que o interesse de cada um deles, proprietários florestais, agricultores dos próprios baldios, e outros, têm um interesse na sua própria lógica económica de maximizar o rendimento. E a maximização desse rendimento, muitas vezes, não passa por níveis de produção, nem níveis de emprego, nem níveis de utilização que fossem os mais adequados à economia do país e à satisfação das necessidades da sociedade. Portanto, há aqui um desacerto entre estas duas realidades que eu acho que as políticas deviam, de certa maneira, tentar ir corrigindo, ou dar orientações que fossem colmatando este aspecto. Muitas vezes, se fizermos um inquérito económico ao proprietário de terrenos que nos parecem aparentemente mal cuidados verificamos que aquele tipo de utilização é o que mais lhe convém. Se essa política fosse outra, ele teria que se adaptar ao novo padrão e dar ao terreno uma utilização mais compatível com o que o país necessita: mais produção e mais emprego.
Defende a passagem, no mundo rural, de uma visão sectorial para uma visão territorial?
O problema é que todas as nossas políticas geralmente são políticas sectoriais em quase todos os campos e, portanto, definir políticas em si territoriais parece-me extremamente complicado com a cultura que temos, com o Estado que temos, com a tradição que temos nessa matéria. O que me parece possível no mundo rural é que localmente existam dinâmicas locais territoriais que criem diversidade, que criem complexidade económica e criem emprego e produção, e que tenham capacidade institucional e técnica para fazer convergir nesses locais, nesses territórios, essas várias políticas. Portanto, o acto da territoralização seria o acto de conseguir essa articulação da vida local. E os agentes locais teriam que capazes de aproveitar as várias políticas para esse objectivo. É claro que as políticas também têm que ser formuladas de maneira a permitir isso, nomeadamente quanto o tipo de beneficiários que prevêem, o perfil deles, e os procedimentos burocráticos necessários.
Considera que os assalariados agrícolas desapareceram? Ou os modelos de assalariamento agrícola mudaram?
Evidentemente, os assalariados agrícolas em Portugal diminuíram muito, envelheceram. Passaram também a haver novos tipos de contratação. Deixou de ser o patrão directamente, a empresa, a contratar, sendo substituído por empreiteiros, etc. Por outro lado, eles próprios alteraram a sua postura social. Paralelamente a esta perda de número, com este modelo e com a sua dispersão, perderam visibilidade social. O mundo do trabalho agrícola é uma realidade muitas vezes com problemas graves, com falta de fiscalização, sendo necessário retomar a agenda em relação a ele. A par deste existe o problema imigrante, que é um problema ainda mais importante. Os imigrantes têm, muitas vezes, condições de vida, e até de salário, penosas e não existe fiscalização e nem intervenção nesse campo. O mundo rural tem estado, de facto, afastado das preocupações políticas, da agenda, até pela debilidade social que os seus agentes têm, mas eu acho que deveria ser considerado.
Qual é o futuro das ajudas directas no âmbito da Política Agrícola Comum da União Europeia (PAC)?
No quadro da PAC, as ajudas directas são a componente com maior peso no orçamento. As ajudas directas são basicamente uma verba que, com critérios fixados, é destinada aos agricultores como apoio ao rendimento, isto é, o rendimento que eles não conseguem na produção hoje, esse rendimento é-lhes dado através das ajudas directas e esse montante foi fixado mediante o que eles produziam em certo momento. Os maiores recebem mais, os menores recebem menos, e assim sucessivamente. O problema das ajudas directas é que eles acabam por receber mesmo sem produzir, o que constitui uma ilegitimidade social. Está actualmente em debate a sua alteração e neste debate há duas tendências diferentes. Uma que defende o seguinte: nós vamos mudar o nome das ajudas directas, vamos passar a falar em pagamento base, em pagamento ambiental, em pagamento a zonas com condições difíceis, etc, mas vamos tentar que tudo se mantenha mais ou menos igual, isto é, vamos dar outros nomes, outras aparências de legitimidade mas vamos manter a lógica de pagamento produza ou não produza, dê emprego ou não dê emprego. A outra orientação possível é aproveitar esta alteração, e ela permite-o no estado do debate actual, no sentido de que esse dinheiro não seja só destinado aos rendimentos, que haja pelo menos uma transição que permita que este venha gradualmente a deixar de ser destinado apenas aos rendimentos e passe a ser um instrumento que maximize a produção, que favoreça o emprego e a fixação da população no mundo rural e nos campos. Estas são duas orientações diferentes. É um debate que está em aberto e eu creio que depende muito das opções ser uma ou outra.
