Na conferência de imprensa realizada no final da reunião da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda, a coordenadora nacional do Bloco de Esquerda anunciou que foi eleita uma Comissão Política com 16 pessoas, que foi votada favoravelmente por 89% da Mesa Nacional.
Catarina Martins apresentou a resolução destacando dois pontos: legislação laboral e injeção no Novo Banco.
Necessidade imperativa de se mexer na legislação laboral
“A Mesa Nacional do Bloco de Esquerda reafirma hoje a necessidade imperativa de se mexer na legislação laboral e em três áreas particulares”, começou por afirmar Catarina Martins.
A primeira questão destacada pela coordenadora do Bloco é “regular novas formas de precariedade, que têm vindo a aparecer nos últimos anos e que se intensificaram muito com a pandemia” e salientou os estafetas, “hoje em maior número no nosso país e que não têm direito a contrato de trabalho” e os “abusos no teletrabalho”, como os trabalhadores não terem direito a horário de trabalho, nem verem os seus direitos respeitados.
Resolução da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda (clique para aceder em pdf)
Em segundo lugar, salientou “as matérias que temos vindo a falar desde sempre que são matérias de proteção dos trabalhadores, como os direitos dos trabalhadores por turnos”.
Em terceiro lugar, “a necessidade imperativa de retirar aquelas medidas que foram incluídas no código laboral no tempo da troika e que significam objetivamente salários mais baixos”. “Estamos a falar do pagamento das horas extraordinárias, dos dias de férias, da compensação por despedimento ou cessação do contrato de trabalho”, afirmou.
Catarina Martins lembrou também “as medidas que enfraqueceram a contratação coletiva e têm vindo a fazer com que os contratos coletivos que existem sejam revisões em baixa dos direitos dos trabalhadores”, acrescentando que, por isso, “continuamos a afirmar a necessidade de repôr o princípio do tratamento mais favorável e o fim da caducidade unilateral das contratações”.
“Repito o que temos dito desde sempre”, realçou Catarina Martins, apontando que “não seremos capazes de responder eficazmente pelo emprego em Portugal, pela qualidade do emprego e pela valorização social e salarial e, portanto, por uma política de rendimentos que garanta às pessoas a justa retribuição pelo seu trabalho sem mexermos na legislação laboral”.
“Esta continua a ser para o Bloco de Esquerda uma matéria da máxima importância e que dirige todo o nosso esforço negocial e o nosso esforço para encontrar convergências”, frisou Catarina Martins.
“Injeção do Fundo de Resolução no Novo Banco é decisão ‘grave e ilegítima’”
Outro ponto da resolução da mesa nacional, que a coordenadora do Bloco de Esquerda destacou é sobre a injeção do fundo de resolução no Novo Banco.
“Uma injeção do Fundo de Resolução no Novo Banco é superflua, uma vez que o Novo Banco já cumpre rácios de capital”, afirmou a dirigente bloquista, acrescentando que “nada justifica que seja necessária”.
“É uma injeção que é feita à conta dos contribuintes, como o Tribunal de Contas já explicitou e é uma injeção ilegítima, uma vez que não está prevista no orçamento do Estado”, sublinhou.
A concluir, Catarina Martins frisou: “a decisão de autorizar uma injeção do Fundo de Resolução no Novo Banco é uma decisão que responsabiliza diretamente o Partido Socialista, que só a faz com o apoio tácito do PSD. Consideramos grave e ilegítima esta injeção. Ela não deve acontecer”.
Mesa Nacional elege Comissão Política
A Comissão Política foi eleita com 75 votantes, sendo 67 votos a favor, 7 brancos e 1 nulo.
Os membros da nova Comissão Política são: Ana Sofia Ligeiro, Bruno Candeias, Catarina Martins, Fabian Figueriedo, Isabel Pires, Joana Mortágua, Jorge Costa, José Soeiro, Leonor Rosas, Luísa Santos, Marco Mendonça, Mariana Mortágua, Mário Tomé, Marisa Matias, Miguel Oliveira, Pedro Filipe Soares.
