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“A última coisa que o país precisa é de um Governo que queira ser o campeão dos poupadinhos"

“Porque é que o Governo não ajudou o país como podia nesta crise tão brutal?”, questionou o líder parlamentar bloquista. Pedro Filipe Soares apresentou propostas “para responder onde o Governo está a falhar”.
Pedro Filipe Soares. Foto de António Cotrim, Lusa.
Pedro Filipe Soares. Foto de António Cotrim, Lusa.

Na sua intervenção, em que esclareceu que o Bloco de Esquerda se abstém na renovação do Estado de Emergência, o líder parlamentar Pedro Filipe Soares salientou que o confinamento começa a apresentar resultados e acentuou: “Também sabemos que o confinamento tem enormes custos económicos, sociais, na saúde mental da população e no desenvolvimento das nossas crianças e jovens. E são esses efeitos que têm de ser acautelados”.

Pedro Filipe Soares criticou o executivo e perguntou: “Porque é que o Governo não ajudou o país como podia nesta crise tão brutal?” E, acusou: “No ano de 2020, foram 7000 milhões de euros que o Governo manteve na gaveta. Com isso, aumentam as desigualdades e a pobreza”.

“Para responder onde o Governo está a falhar”, o líder bloquista lembrou as apreciações parlamentares e as propostas feitas e anunciou: “já na próxima semana, será o tempo de garantir que ninguém fica para trás”.

“Proporemos o pagamento a 100% a todos os que tenham de ficar em casa porque as escolas ficaram fechadas. Permitiremos, também, que quem está em teletrabalho possa escolher ficar a acompanhar as suas crianças, eliminando uma incompreensível desigualdade que o Governo inventou”, afirmou.

“Proporemos a prorrogação automática dos subsídios de desemprego e social de desemprego para todos os que caíram no limbo criado pelo Governo e, tendo acabado o direito a estes subsídios no final do ano passado, ficam sem qualquer apoio”, anunciou ainda o líder parlamentar do Bloco de Esquerda.

Intervenção na íntegra de Pedro Filipe Soares, no debate sobre a Renovação do Estado de Emergência

O confinamento começa a apresentar resultados. Sabíamos que assim seria, que confinar é a forma mais eficaz para combater a propagação do vírus. Só mesmo quem nega a ciência poderia dizer o contrário. Mas, também sabemos que o confinamento tem enormes custos económicos, sociais, na saúde mental da população e no desenvolvimento das nossas crianças e jovens. E são esses efeitos que têm de ser acautelados.

Vamos por partes:

O SNS foi levado ao extremo das suas capacidades. Profissionais já exaustos de meses de combate à pandemia foram buscar as forças à sua enorme dedicação aos outros. Devemos-lhes muito. Principalmente por terem sido eles e elas que tiveram de resolver a falta de preparação do Governo para enfrentar a terceira vaga pandémica, que viram como o governo preferiu importar profissionais de saúde a requisitar profissionais ao privado.

O governo começou o ano a prometer testar, rastrear e vacinar. Percebemos como as promessas eram vazias. Não testou como devia, correu atrás do vírus e nunca à frente dele. Desde novembro que tem autorização desta assembleia para reforçar as equipas de rastreio, mas tudo continua mais ou menos como estava. As garantias da vacinação, para lá dos incumprimentos e ilegalidades que tiveram sempre resposta tardia, esbarram na incapacidade da União Europeia de conseguir, tão só, que os privados cumpram os contratos para a entrega das vacinas que já foram pagos.

O ano letivo, que nos diziam ter sido preparado, é mais um exemplo de como o Governo não preveniu. Interromperam-se as aulas porque a Escola não estava preparada para o ensino à distância. Retomaram-se as aulas, agora em modelo não presencial, e os problemas continuam todos aí. Devemos muito aos professores e às professoras, que mostram que a Escola Pública é mais resiliente do que a inoperância do Ministério que a tutela.

E sabemos que o investimento que falta, no SNS e nos seus profissionais, nos rastreios nos lares, nos computadores para a Escola Pública, nos pequenos apoios sociais que deixam milhares de pessoas de fora ou nos sempre atrasados apoios à economia, nunca saiu do Ministério das Finanças. O dinheiro existe, o Governo tinha autorização para o usar, mas não o fez.

E a pergunta que fica é porquê? Porque é que o Governo não ajudou o país como podia nesta crise tão brutal? No ano de 2020, foram 7000 milhões de euros que o Governo manteve na gaveta. Com isso, aumentam as desigualdades e a pobreza.

Agora, no momento em que um novo confinamento coloca dificuldades ao país, às pessoas, à economia, o que irá o Governo fazer? Infelizmente, a julgar pelas respostas recentes do Ministro das Finanças, os problemas estruturais do Governo mantêm-se. No meio desta enorme crise, a última coisa que o país precisa é de um Governo austero, que queira ser o campeão dos poupadinhos à custa das condições de vida das pessoas.

É por isso que, reconhecendo a necessidade do Estado de Emergência para conter a pandemia, nos iremos abster na votação de hoje. Porque além de confinar, é preciso cuidar do país, das pessoas, da economia e dos serviços públicos e é aqui onde estão as falhas do Governo.

Para responder onde o Governo está a falhar, fizemos apreciações parlamentares dos decretos de execução do Estado de Emergência, e apresentámos propostas essenciais no combate às desigualdades que se agravam. Por isso, já na próxima semana, será o tempo de garantir que ninguém fica para trás:

Proporemos o pagamento a 100% a todos que tenham de ficar em casa porque as escolas ficaram fechadas. Permitiremos, também, que quem está em teletrabalho possa escolher ficar a acompanhar as suas crianças, eliminando uma incompreensível desigualdade que o Governo inventou. E, como não pode deixar de ser, esse apoio tem de ser alargado a quem tem de cuidar das pessoas que ficaram sem respostas sociais, como a dos centros de dia que agora encerraram.

Proporemos a prorrogação automática dos subsídios de desemprego e social de desemprego para todos os que caíram no limbo criado pelo Governo e, tendo acabado o direito a estes subsídios no final do ano passado, ficam sem qualquer apoio. Da mesma forma, clarificaremos o acesso dos recibos verdes aos apoios existentes, terminando com a confusão instalada, bem como pretendemos eliminar a atual discriminação aos sócios gerentes.

Um Governo que poupa, entregando vítimas à crise que se instala, está a falhar em respostas fundamentais. É por isso que se tem de fazer melhor, não cedendo às desigualdades, nem aceitando o empobrecimento do país. Será essa a proposta do Bloco de Esquerda.

Assembleia da República, 11 de Fevereiro de 2021

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